O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da medida provis\u00f3ria que limitava o uso de cr\u00e9ditos decorrentes da tributa\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins pelas empresas. Segundo ele, “cessam imediatamente” os efeitos dos trechos devolvidos.<\/p>\n
O an\u00fancio responde \u00e0s queixas do setor produtivo, que reclamava desde a semana passada de que o texto onerava todas as atividades econ\u00f4micas, inclusive exportadores. A devolu\u00e7\u00e3o representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prop\u00f4s a medida como compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no Pa\u00eds e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
A expectativa era de refor\u00e7ar o caixa do governo em at\u00e9 R$ 29,2 bilh\u00f5es – acima dos R$ 26,3 bilh\u00f5es de impacto com a desonera\u00e7\u00e3o da folha em 2024, segundo a Fazenda. Depois do an\u00fancio, Haddad disse que n\u00e3o tem “plano B” para a desonera\u00e7\u00e3o (mais informa\u00e7\u00f5es na p\u00e1g. B2).<\/p>\n
Pacheco afirmou que a aus\u00eancia de anterioridade (uma car\u00eancia) para a entrada em vigor de uma medida que tem impacto no caixa das empresas fere a Constitui\u00e7\u00e3o. “O que se observa em parte dessa medida provis\u00f3ria, e na parte substancial dela, \u00e9 que h\u00e1 uma inova\u00e7\u00e3o, com altera\u00e7\u00e3o de regras tribut\u00e1rias que gera um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja a observ\u00e2ncia dessa regra constitucional da noventena.”<\/p>\n
A outra parte do texto, que trata do cadastro de benefici\u00e1rios de incentivos tribut\u00e1rios e sobre a inst\u00e2ncia de julgamento do ITR, foi mantida.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito ao lado do l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), num indicativo de que a sa\u00edda foi tratada com o governo. “O presidente da Rep\u00fablica externou que n\u00e3o estava confort\u00e1vel claramente, e Vossa Excel\u00eancia teve a capacidade de encontrar um caminho legal e constitucional para interromper o que seria uma trag\u00e9dia sem fim”, disse Wagner.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos foi institu\u00edda em 2011 para setores intensivos em m\u00e3o de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milh\u00f5es de pessoas. A medida substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% incidente sobre a folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No caso dos munic\u00edpios, o benef\u00edcio reduz a tributa\u00e7\u00e3o de 20% para 8%.<\/p>\n
Por decis\u00e3o do Congresso, a pol\u00edtica foi prorrogada at\u00e9 2027, mas foi suspensa por decis\u00e3o liminar do STF em a\u00e7\u00e3o movida pelo governo, com o argumento de que o Congresso n\u00e3o indicou a fonte de receita para bancar a desonera\u00e7\u00e3o. Posteriormente, Haddad anunciou acordo para manter a desonera\u00e7\u00e3o em 2024, com a volta gradual de al\u00edquotas a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n