LEONARDO FUHRMANN
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Presidente eleito do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), o ministro Herman Benjamin afirma que a chamada “PEC das Praias” amea\u00e7a o bioma costeiro e diminuiu a prote\u00e7\u00e3o do pa\u00eds contra o avan\u00e7o das mar\u00e9s provocado pelo aquecimento global. Diz ainda que, se a aprovada, a proposta vai restringir o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias, sim.<\/p>\n
Benjamin, que foi promotor e procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo antes de ser nomeado para o STJ, \u00e9 considerado uma refer\u00eancia em direito ambiental no pa\u00eds, tendo sido coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a do Meio Ambiente do MP-SP. Tamb\u00e9m foi integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e reconduzido para o cargo pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro mandato.<\/p>\n
Para o ministro, o texto da PEC n\u00e3o \u00e9 abrangente ao tratar o laud\u00eamio no litoral de forma diferente de outras regi\u00f5es onde a taxa tamb\u00e9m \u00e9 cobrada e abre brechas para que as prefeituras avancem sobre \u00e1reas n\u00e3o ocupadas e para que ocupantes ilegais sejam anistiados.<\/p>\n
A pedido da Folha, Benjamin analisou o texto original da PEC, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, e o relat\u00f3rio do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e fez suas pondera\u00e7\u00f5es sobre o tema:
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PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA AVAN\u00c7O DAS MAR\u00c9S
“O terreno de marinha foi criado h\u00e1 mais de 150 anos para uma prote\u00e7\u00e3o militar do territ\u00f3rio brasileiro contra invas\u00f5es estrangeiras. Apesar de o risco n\u00e3o ser mais o mesmo, estamos com uma nova invas\u00e3o nas \u00e1reas de costeiras que \u00e9 da for\u00e7a da natureza. H\u00e1 um aumento significativo de cat\u00e1strofes naturais, com o avan\u00e7o da \u00e1gua em \u00e1reas litor\u00e2neas. Inclusive com a destrui\u00e7\u00e3o de casas que foram constru\u00eddas, em alguns casos irregularmente, em terrenos de marinha. Existe uma fun\u00e7\u00e3o hoje que \u00e9 a defesa da costa em rela\u00e7\u00e3o a cat\u00e1strofes naturais cientificamente comprovadas. E a gente sabe que, depois, quem ter\u00e1 de fazer as obras de conten\u00e7\u00e3o para preservar as casas e os resorts ser\u00e1 o poder p\u00fablico. Um dinheiro que ir\u00e1 faltar em investimentos para as parcelas da popula\u00e7\u00e3o que mais precisam.”<\/p>\n
‘OLHAR SELETIVO’
“A PEC mostra um olhar seletivo ao acabar com uma enfiteuse (o laud\u00eamio e a taxa de foro) que \u00e9 pago para a Uni\u00e3o, sem mexer naquele que \u00e9 pago para a fam\u00edlia real, em Petr\u00f3polis, na regi\u00e3o serrana do Rio, por exemplo. \u00c9 contradit\u00f3rio dizer que uma taxa da \u00e9poca do imp\u00e9rio \u00e9 arcaica quando \u00e9 paga ao poder p\u00fablico, mas n\u00e3o \u00e9 quando quem recebe s\u00e3o pessoas, como \u00e9 o caso dos herdeiros da fam\u00edlia real. Em geral, os fundamentos da PEC n\u00e3o s\u00e3o totalmente incorretos quando lidos rapidamente, mas s\u00e3o incompletos, olham apenas para um aspecto de um problema que \u00e9 muito maior. A PEC \u00e9 juridicamente preocupante ao generalizar que o velho \u00e9 incompat\u00edvel com a necessidade atual. No Brasil, o novo tem se mostrado muitas vezes incompat\u00edvel com a realidade de hoje e, em especial, com a de amanh\u00e3.”<\/p>\n
DEMORA NA DELIMITA\u00c7\u00c3O
“Por mais que seja verdadeiro que muitos munic\u00edpios cresceram ao longo do litoral, a PEC n\u00e3o se aplica apenas \u00e0 \u00e1rea deles, mas a todos os mais de 7.000 quil\u00f4metros da costa brasileira. Isto inclui regi\u00f5es remotas, de dif\u00edcil acesso, e paisagens paradis\u00edacas prop\u00edcias para a constru\u00e7\u00e3o de resorts, por exemplo. Assim como existe a morosidade da Uni\u00e3o, que n\u00e3o delimitou todos os terrenos de marinha, o que pode causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O argumento \u00e9 v\u00e1lido, mas o rem\u00e9dio, n\u00e3o. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que poderia ser resolvida dando prazo, com san\u00e7\u00f5es para que a Uni\u00e3o terminasse de fazer as delimita\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
TRIBUTA\u00c7\u00c3O EXAGERADA E DESENVOLVIMENTO
“\u00c9 leg\u00edtimo dizer que o laud\u00eamio seria injusto porque causa uma tributa\u00e7\u00e3o exagerada. Mas precisamos ver para quem esta cobran\u00e7a \u00e9 exagerada. N\u00e3o d\u00e1 para afirmar algo assim sem fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre quem \u00e9 pobre e os condom\u00ednios de luxo que ocupam esta \u00e1rea. O argumento de que estes terrenos engessam o desenvolvimento n\u00e3o me parece verdadeiro, pelo n\u00famero de cidades grandes e capitais que temos em regi\u00f5es litor\u00e2neas e at\u00e9 mesmo em ilhas, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Lu\u00eds e Florian\u00f3polis.”<\/p>\n
PERMISS\u00c3O DE PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DAS PRAIAS
“Hoje, munic\u00edpios j\u00e1 fazem licenciamentos em \u00e1reas de terreno de marinha. Em muitos casos, com a privatiza\u00e7\u00e3o indireta das praias. Veja o exemplo de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), onde foi permitida a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios altos na orla que provocaram sombra nas praias. Ora, o brasileiro n\u00e3o vai para a praia em busca apenas de \u00e1gua e areia. Ele vai tomar sol. Tirar o sol da praia \u00e9 uma forma indireta de privatizar aquela \u00e1rea. Existe uma permiss\u00e3o para grandes empreendimentos, que muitas vezes ocupam manguezais, dunas e restingas. Temos v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que tramitam em primeira inst\u00e2ncia sobre apropria\u00e7\u00e3o de praias.”<\/p>\n
ACESSO N\u00c3O COME\u00c7A NA AREIA
“Os terrenos de marinha s\u00e3o o limite entre a \u00e1rea de praia e o territ\u00f3rio geral. Se este terreno for privatizado, o acesso \u00e9 fechado. N\u00e3o basta dizer que a praia continua p\u00fablica se as pessoas n\u00e3o conseguem chegar nela. Existem muitas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m que tratam do fechamento de praias. Antes, era feito com muros e cancelas. Hoje existe uma privatiza\u00e7\u00e3o inteligente, feita de forma indireta. Existe um loteamento l\u00e1 no Guaruj\u00e1 [Iporanga], litoral paulista, que re\u00fane s\u00f3 peso-pesado do PIB e da pol\u00edtica. Eles tinham uma cancela e foram derrotados na Justi\u00e7a depois de muita luta. Eles fizeram um acordo com a prefeitura para serem respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da mata. Sob esse argumento, conseguiram manter o controle de entrada na \u00e1rea.”<\/p>\n
ANISTIA PARA OCUPA\u00c7\u00c3O IRREGULAR
“Quando amplia a transfer\u00eancia de \u00e1reas de terreno de marinha para particulares n\u00e3o inscritos desde que eles estejam no local h\u00e1 cinco anos e tenham o ocupado de boa-f\u00e9, a PEC d\u00e1 uma anistia a quem ocupa a \u00e1rea de maneira irregular e lhe d\u00e1 os mesmos direitos de quem estava legalmente na \u00e1rea. Al\u00e9m disso, vai permitir que os ocupantes descontem do pagamento pela \u00e1rea os valores que gastaram nos \u00faltimos cinco anos com o pagamento de laud\u00eamio.”<\/p>\n
\u00c1REAS PARA MUNIC\u00cdPIOS
“Existe uma pegadinha no texto sobre as \u00e1reas que ser\u00e3o transferidas aos munic\u00edpios. Primeiro, restringe apenas \u00e0s que s\u00e3o ocupadas. Mas, depois, permite que os munic\u00edpios incluam as \u00e1reas desocupadas desde que considerem que elas s\u00e3o ‘expans\u00e3o do per\u00edmetro urbano’. Ou seja, d\u00e1 com uma m\u00e3o e tira com as duas. Ubatuba [SP], por exemplo, j\u00e1 considera todas as \u00e1reas do munic\u00edpio como expans\u00e3o do per\u00edmetro urbano para poder cobrar IPTU na cidade toda. Os demais munic\u00edpios far\u00e3o o mesmo.”<\/p>\n