{"id":179735,"date":"2024-06-11T21:08:03","date_gmt":"2024-06-12T00:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/06\/11\/ccjr-aprova-pecs-para-ampliar-apresentacao-de-materias-de-iniciativa-popular-ao-parlamento-estadual\/"},"modified":"2024-06-11T21:08:03","modified_gmt":"2024-06-12T00:08:03","slug":"ccjr-aprova-pecs-para-ampliar-apresentacao-de-materias-de-iniciativa-popular-ao-parlamento-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/06\/11\/ccjr-aprova-pecs-para-ampliar-apresentacao-de-materias-de-iniciativa-popular-ao-parlamento-estadual\/","title":{"rendered":"CCJR aprova PECs para ampliar apresenta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias de iniciativa popular ao Parlamento Estadual"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Assembleia Legislativa analisou 35 mat\u00e9rias em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (11). Entre os 32 projetos aprovados, est\u00e3o duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de Mato Grosso que pretendem ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular na apresenta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias ao Parlamento Estadual.<\/p>\n

A PEC n\u00ba 2\/2024<\/a>, de autoria do deputado Diego Guimar\u00e3es (Republicanos), acrescenta dispositivo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado para instituir a iniciativa popular para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais, enquanto a PEC n\u00ba 4\/2024<\/a>, apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT), visa facilitar a iniciativa popular na proposi\u00e7\u00e3o de projetos de leis complementares e ordin\u00e1rias, refor\u00e7ando a garantia da possibilidade j\u00e1 prevista no texto constitucional.<\/p>\n

\u201cA gente tem de lembrar que todo pode emana do povo. Assim preceituou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. O povo nos elege, de modo que n\u00f3s temos a democracia representativa, mas a democracia tamb\u00e9m permite que o projeto de lei pode ser apresentado diretamente pela popula\u00e7\u00e3o. A gente precisa que o cidad\u00e3o exer\u00e7a isso e n\u00f3s, enquanto Parlamento, temos de fomentar instrumentos para que a popula\u00e7\u00e3o exer\u00e7a a sua cidadania, exer\u00e7a a democracia\u201d, argumentou Diego Guimar\u00e3es, vice-presidente da CCJR.<\/p>\n

Outra mat\u00e9ria que recebeu parecer favor\u00e1vel durante o encontro \u00e9 a PEC n\u00ba 5\/2024<\/a> para alterar trecho da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual que garantia licen\u00e7a de deputados estaduais, sem a perda do mandato, de at\u00e9 180 dias por motivo de doen\u00e7a ou para tratar, sem remunera\u00e7\u00e3o, de interesses pessoais. A proposta tem como objetivo reduzir o per\u00edodo de afastamento para no m\u00e1ximo 120 dias para cada sess\u00e3o legislativa. \u201cA Assembleia tem de adequar a sua legisla\u00e7\u00e3o nessa quest\u00e3o da licen\u00e7a dos deputados, uma vez que o Supremo Tribunal Federal determinou que o que vale para os deputados federais e senadores tamb\u00e9m vale para os deputados estaduais e vereadores\u201d, explicou o presidente da CCJR, J\u00falio Campos (Uni\u00e3o).<\/p>\n

Rejeitado pela maioria dos deputados, o PL n\u00ba 314\/2023<\/a> foi alvo de debate na comiss\u00e3o. O projeto disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos p\u00fablicos e privados do estado inserirem nas placas de atendimento priorit\u00e1rio, informa\u00e7\u00e3o acerca da prioridade especial aos maiores de 80 anos. O deputado Diego Guimar\u00e3es julgou que a proposta \u00e9 hostil para o empreendedor do estado, cria mais burocracia quando j\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica dos com\u00e9rcios e empresas dar prefer\u00eancia a esse p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cA meu ver, muitas vezes deputados querem se destacar com a quantidade de projetos apresentados. Mas a produtividade boa para a popula\u00e7\u00e3o tem de levar em conta a qualidade, com a cria\u00e7\u00e3o de leis que impactam a realidade do mato-grossense de forma positiva, mesmo que o parlamentar tenha um n\u00famero menor projetos apresentados\u201d, criticou Guimar\u00e3es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a o deputado Sebasti\u00e3o Rezende (Uni\u00e3o). <\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone: <\/i> <\/span> (65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail: <\/i> <\/span> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O post CCJR aprova PECs para ampliar apresenta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias de iniciativa popular ao Parlamento Estadual<\/a> apareceu primeiro em Portal MT<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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