A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), concluiu que a cria\u00e7\u00e3o do modelo de escolas c\u00edvico-militares do estado de S\u00e3o Paulo\u00a0\u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Em representa\u00e7\u00e3o enviada ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, na quinta-feira (6), o subprocurador Nicolau Dino afirma que a lei complementar paulista 1.398 de 2024,que criou o modelo, fere os par\u00e2metros da educa\u00e7\u00e3o nacional previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, cria atribui\u00e7\u00f5es para a for\u00e7a militar estadual n\u00e3o previstas nas normas constitucionais e\u00a0afronta princ\u00edpios constitucionais da liberdade de pensamento, al\u00e9m de n\u00e3o permitir a gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas.<\/p>\n
“Verifica-se que houve a institui\u00e7\u00e3o, pelo ente federativo, de um novel modelo de escola p\u00fablica para crian\u00e7as e adolescentes no estado de S\u00e3o Paulo, denominado c\u00edvico-militar, com o indevido estabelecimento de novas diretrizes e bases para a rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”, argumentou Dino. O subprocurador ainda ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o n\u00e3o permite aos estados estabelecerem modelos de educa\u00e7\u00e3o diferentes dos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n
O subprocurador tamb\u00e9m acrescentou que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de melhoria na qualidade do ensino nas escolas c\u00edvico-militares. “Deve-se assinalar a inexist\u00eancia de quaisquer evid\u00eancias cient\u00edficas ou estudos conclusivos que atestem a melhora no comportamento dos alunos e a qualidade do ensino”, completou.<\/p>\n
Ainda de acordo com o texto do MPF, ao prever a sele\u00e7\u00e3o de militares da reserva para o exerc\u00edcio de atividades pedag\u00f3gicas, a lei afronta o princ\u00edpio de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para o governo de S\u00e3o Paulo se manifestar sobre a cria\u00e7\u00e3o do modelo de escolas c\u00edvico-militares no estado.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro foi tomada na a\u00e7\u00e3o na qual a bancada de oposi\u00e7\u00e3o ao governador Tarc\u00edsio de Freitas questiona a constitucionalidade do novo modelo de escolas.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o PSOL argumenta que a inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 substituir o sistema p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a coexist\u00eancia dos dois modelos, como afirma o governo paulista.<\/p>\n
\u201cObjetiva-se a gradual substitui\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, os quais devem prestar concurso p\u00fablico e passar pela an\u00e1lise de seus t\u00edtulos acad\u00eamicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricion\u00e1ria, em \u00faltima inst\u00e2ncia, por ato da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, diz o partido na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo disse que o programa Escola C\u00edvico-Militar foi elaborado a partir de proposi\u00e7\u00f5es de grupos de trabalho e estudos t\u00e9cnicos conjuntos das Secretarias de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0<\/p>\n
\u201cPara a elabora\u00e7\u00e3o do modelo foram seguidos os princ\u00edpios da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e dos Planos Nacional e Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que o modelo n\u00e3o ser\u00e1 imposto e uma consulta p\u00fablica definir\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de toda escola C\u00edvico-Militar a ser estabelecida no estado de S\u00e3o Paulo\u201d, diz o texto da nota.<\/p>\n
Segundo o governo paulista, a expectativa \u00e9 que de 50 a 100 escolas c\u00edvico-militares estejam em funcionamento no in\u00edcio de 2025 no estado.<\/p>\n
De acordo com o Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, ser\u00e3o reservados para o pagamento dos monitores militares R$ 7,2 milh\u00f5es do or\u00e7amento anual da educa\u00e7\u00e3o no estado. S\u00e3o previstos rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos militares. Os pagamentos aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. \u00a0<\/p>\n
Os valores s\u00e3o maiores do que os sal\u00e1rios recebidos por parte dos professores da rede p\u00fablica estadual. Na \u00faltima sele\u00e7\u00e3o de professores tempor\u00e1rios, foram anunciados sal\u00e1rios de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais.<\/p>\n