S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Motorola venceu o preg\u00e3o eletr\u00f4nico aberto pela gest\u00e3o Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) para a aquisi\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais para a Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
O preg\u00e3o aberto na manh\u00e3 desta segunda (10) contou com a participa\u00e7\u00e3o de 14 empresas. Segundo o governo, o valor da primeira colocada \u00e9 30% menor do que o previsto pela PM. De acordo com a SSP (Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica), a proposta aprovada representa um gasto estimado de R$ 4,3 milh\u00f5es por m\u00eas, 54% a menos que os atuais contratos, sob responsabilidade da Axon.<\/p>\n
Vencer o preg\u00e3o, no entanto, n\u00e3o quer dizer que a empresa j\u00e1 est\u00e1 apta a ter seus equipamentos presos aos uniformes dos PMs. Agora, a Motorola Solutions Ltda deve passar por uma s\u00e9rie de procedimentos, como apresenta\u00e7\u00e3o de documentos para habilita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de amostras.<\/p>\n
O edital lan\u00e7ado no final do m\u00eas passado prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de 12 mil c\u00e2meras, que, entre as especifica\u00e7\u00f5es, devem permitir que o policial grave de forma intencional uma ocorr\u00eancia ou que uma central da PM acione a grava\u00e7\u00e3o de forma remota. As c\u00e2meras devem estar equipadas com tecnologia de reconhecimento facial e leitura de placas de ve\u00edculos.<\/p>\n
Atualmente, as c\u00e2meras gravam de forma ininterrupta. Apesar da mudan\u00e7a, a gest\u00e3o Tarc\u00edsio afirma que o acionamento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio. Segundo o governo, a altera\u00e7\u00e3o no formato permite maior gest\u00e3o operacional e efici\u00eancia do sistema.<\/p>\n
“N\u00f3s tivemos bastante concorr\u00eancia e uma redu\u00e7\u00e3o importante no custo da c\u00e2mera. Agora a gente vai para a segunda fase, que \u00e9 a prova de conceito, em que ser\u00e1 verificado se o equipamento da empresa vencedora atende a tudo que foi especificado no edital”, disse Tarc\u00edsio em entrevista coletiva pela manh\u00e3.<\/p>\n
O pesquisador do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP Daniel Edler diz que, inicialmente, faz uma avalia\u00e7\u00e3o positiva do resultado do certame. “A Motorola \u00e9 uma das principais empresas no mercado, tem experi\u00eancia no fornecimento de c\u00e2meras corporais em diversas partes do mundo e capacidade t\u00e9cnica para fornecer o servi\u00e7o para uma pol\u00edcia como a de S\u00e3o Paulo.”<\/p>\n
Ele ressaltou, contudo, que \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o desenrolar do processo.<\/p>\n
“\u00c9 comum que outras empresas judicializem [a disputa], digam que a vencedora n\u00e3o cumpre um detalhe de alguma exig\u00eancia ou coisa do tipo. Ent\u00e3o, ainda \u00e9 cedo para bater o martelo de que vai ser a Motorola. Isso sem falar no que ainda pode mudar ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF. Ele pode pedir mudan\u00e7as no que estava no edital para que a Pol\u00edcia Militar mantenha grava\u00e7\u00e3o de rotina, mude tempo de armazenamento, crie modo de grava\u00e7\u00e3o automatizada ou coisas do tipo. Tudo isso representa mudan\u00e7as no edital e aditivos no futuro contrato”, acrescentou.<\/p>\n
Nesta segunda, Barroso determinou que o Governo de S\u00e3o Paulo siga as diretrizes do governo Lula para a instala\u00e7\u00e3o da c\u00e2meras corporais na PM paulista.<\/p>\n
No fim de junho, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e a Conectas Direitos Humanos, que assinam a a\u00e7\u00e3o que tramita no STF, alertaram o ministro de que o edital paulista para a compra de c\u00e2meras desvirtuava o uso dos equipamentos ao deixar a crit\u00e9rio da pr\u00f3pria PM quando e como as a\u00e7\u00f5es seriam gravadas.<\/p>\n
De acordo com especialistas, o modelo pode aumentar o uso da for\u00e7a de maneira indiscriminada e sem controle, dificultar a obten\u00e7\u00e3o de provas para investiga\u00e7\u00f5es e diminuir a seguran\u00e7a jur\u00eddica de policiais que podem ter a sua atua\u00e7\u00e3o questionada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o divulgada nesta segunda, Barroso diz entender que, formalmente, o novo edital lan\u00e7ado pelo estado de S\u00e3o Paulo est\u00e1 alinhado \u00e0 portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, uma vez que h\u00e1 a funcionalidade que far\u00e1 a c\u00e2mera ser acionada automaticamente em caso de disparo de tiro ou no local de ocorr\u00eancias.<\/p>\n
O magistrado \u00e9 o relator de uma a\u00e7\u00e3o sobre o uso do equipamento nas opera\u00e7\u00f5es policiais do estado.<\/p>\n
No fim de maio, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a divulgou diretrizes para orientar o uso das c\u00e2meras corporais por policiais de todo o pa\u00eds. A pasta deixou a cargo dos governos estaduais a defini\u00e7\u00e3o de qual modelo de grava\u00e7\u00e3o adotar. Mas elencou 16 situa\u00e7\u00f5es em que o agente seria obrigado a acionar as c\u00e2meras para registrar a sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Elas ter\u00e3o que ser usadas, por exemplo, “no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execu\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias de rotina em que ocorreram ou possam ocorrer pris\u00f5es, atos de viol\u00eancia, les\u00f5es corporais ou morte”. No entendimento de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, isso abrange a totalidade das fun\u00e7\u00f5es da PM, e os equipamentos ter\u00e3o que ficar ligados praticamente durante toda a jornada de trabalho dos policiais.<\/p>\n