O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que mulheres condenadas por crimes violentos n\u00e3o ganham o direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar ao engravidar. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica, do ministro Rogerio Schietti Cruz, cassou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJ-MT) que concedera o benef\u00edcio a uma m\u00e3e de dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e oito meses de reclus\u00e3o por latroc\u00ednio – roubo seguido de morte da v\u00edtima.<\/p>\n
O ministro argumenta que, al\u00e9m de ter violado as condi\u00e7\u00f5es de uso da tornozeleira eletr\u00f4nica v\u00e1rias vezes, a mulher n\u00e3o tinha direito ao regime domiciliar pois o crime foi cometido com viol\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
A r\u00e9 havia sido posta em pris\u00e3o domiciliar porque tinha um filho de um ano e meio. Meses depois, o benef\u00edcio foi prorrogado quando a condenada engravidou novamente. O TJ-MT manteve a reclus\u00e3o domiciliar mesmo que a mulher tenha violado a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica durante esse per\u00edodo. Levou-se em conta o interesse das crian\u00e7as, ainda na primeira inf\u00e2ncia, e o fato de n\u00e3o ter havido reitera\u00e7\u00e3o criminosa, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico mato-grossense afirmou que a decis\u00e3o de manter a detenta em casa \u00e9 referente \u00e0 jurisprud\u00eancia do STJ sobre pris\u00e3o domiciliar para m\u00e3es de crian\u00e7as pequenas. Por\u00e9m, a corte n\u00e3o concede regime domiciliar a crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra pessoas.<\/p>\n<\/p>\n
“Al\u00e9m da pr\u00e1tica de latroc\u00ednio, n\u00e3o h\u00e1 como se desconsiderar que as crian\u00e7as n\u00e3o est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, pois, inclusive, t\u00eam genitor. Ademais, houve centenas de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o domiciliar”, declarou Schietti.<\/p>\n