O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a pavimentar nesta quinta-feira, 6, uma nova vit\u00f3ria dos direitos da comunidade LGBTQIAP+. Os ministros marcaram posi\u00e7\u00e3o para reconhecer que pessoas transexuais n\u00e3o podem ser impedidas de usar os banheiros p\u00fablicos correspondentes \u00e0 sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
“N\u00f3s estamos lidando com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, mais constante v\u00edtima da viol\u00eancia transf\u00f3bica. Proteger grupos vulner\u00e1veis \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, um dos principais papeis do Supremo Tribunal Federal”, defendeu o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF.<\/p>\n
O debate foi aberto a partir do recurso de uma mulher trans barrada no banheiro feminino do shopping Beiramar, em Florian\u00f3polis (SC).<\/p>\n
Os ministros conclu\u00edram que, por quest\u00f5es processuais, n\u00e3o poderiam fixar uma tese de repercuss\u00e3o geral a partir desse caso concreto e rejeitaram a a\u00e7\u00e3o, mas adiantaram que a discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas trans nos banheiros p\u00fablicos \u00e9 inconstitucional e que devem revisitar o tema em breve.<\/p>\n
“Espero que a mat\u00e9ria volte pelo caminho id\u00f4neo”, disse o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
O ministro Luix Fux tamb\u00e9m adiantou que compartilha as “preocupa\u00e7\u00f5es” sobre viola\u00e7\u00f5es aos direitos de comunidades vulner\u00e1veis e defendeu que as pessoas trans t\u00eam o “direito de ser e existir e viver em toda a sua plenitude”.<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia queriam estabelecer uma tese contra a discrimina\u00e7\u00e3o para o uso dos banheiros p\u00fablicos j\u00e1 neste momento, mas ficaram vencidos.<\/p>\n
“A discrimina\u00e7\u00e3o contra uma pessoa transexual \u00e9 evidentemente um fato constitucional, ali\u00e1s \u00e9 um fato inconstitucional”, criticou Barroso. “O tema voltar\u00e1 e n\u00f3s teremos a oportunidade de discutir o m\u00e9rito.”<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais, sobre o mesmo tema, foi protocolada no m\u00eas passado e aguarda julgamento. A relatora \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n