JULIA CHAIB, VICTORIA AZEVEDO, IDIANA TOMAZELLI E THA\u00cdSA OLIVEIRA
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Diante do diagn\u00f3stico da c\u00fapula do Congresso de que a MP (medida provis\u00f3ria) que compensa a desonera\u00e7\u00e3o da folha enfrenta resist\u00eancias para ser aprovada, integrantes do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) afirmam que a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos 17 setores favorecidos ficar\u00e1 sem efeito, caso a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aceita.<\/p>\n
Membros do governo e da base aliada no Congresso dizem que a MP foi a sa\u00edda encontrada para viabilizar a desonera\u00e7\u00e3o e que, para substitu\u00ed-la, deputados, senadores e setores afetados devem apresentar uma alternativa.<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi avisado anteriormente da medida, relatou a um ministro que a MP dificilmente seria aceita pela Casa. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), tamb\u00e9m havia feito o mesmo diagn\u00f3stico ao governo e reclamou de n\u00e3o ter sido consultado previamente.<\/p>\n
Desde o an\u00fancio da MP que restringiu o uso de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4), o Minist\u00e9rio da Fazenda foi alvo de uma enxurrada de reclama\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es setoriais e de frentes parlamentares, que pedem a devolu\u00e7\u00e3o da medida ao Executivo.<\/p>\n
Integrantes da equipe econ\u00f4mica afirmam que o envio da medida cumpre a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de 17 de maio, que exigiu a apresenta\u00e7\u00e3o de uma compensa\u00e7\u00e3o para a desonera\u00e7\u00e3o da folha em at\u00e9 60 dias. Restam 39 dias do prazo estabelecido.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, t\u00e9cnicos do governo argumentam que parte dos setores que est\u00e3o reclamando nem sequer s\u00e3o atingidos pela mudan\u00e7a nas regras. Seria o caso, segundo essas fontes, de boa parte da ind\u00fastria.<\/p>\n
O mais afetado \u00e9 o agroneg\u00f3cio, que vai precisar seguir regras mais r\u00edgidas para compensa\u00e7\u00e3o dos tributos pagos sobre insumos na cadeia e n\u00e3o poder\u00e1 se ressarcir de cr\u00e9ditos presumidos, uma esp\u00e9cie de valor fict\u00edcio concedido como benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
Reportagem da Folha mostrou que a proposta azedou os \u00e2nimos de empres\u00e1rios com o governo e foi avaliada como uma demonstra\u00e7\u00e3o de que a atual gest\u00e3o est\u00e1 disposta a tirar dinheiro de onde puder para n\u00e3o cortar gastos.<\/p>\n
Integrantes da Fazenda e do Planalto afirmam que o governo vai abrir o di\u00e1logo setor por setor, mostrando os n\u00fameros para tentar convencer que alguns deles n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pela medida.<\/p>\n
O governo prev\u00ea arrecadar at\u00e9 R$ 29,2 bilh\u00f5es com a MP, valor mais do que suficiente para bancar a desonera\u00e7\u00e3o da folha para empresas de 17 setores e de munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes -cuja ren\u00fancia \u00e9 estimada em R$ 26,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 um pleito do Congresso e que o governo precisa apresentar uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, caso os deputados e senadores rejeitem a MP, caber\u00e1 a eles oferecer uma alternativa -ou acabar com a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O governo est\u00e1 apresentando uma fonte para cobrir a desonera\u00e7\u00e3o. Se essa fonte n\u00e3o vale, o Congresso precisa responder a seguinte pergunta: qual \u00e9 a fonte para cobrir? Se n\u00e3o tiver fonte, n\u00e3o vai conseguir viabilizar a desonera\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma decis\u00e3o do Supremo, n\u00e3o \u00e9 o governo que est\u00e1 dizendo. O governo est\u00e1 s\u00f3 cumprindo a decis\u00e3o do STF”, diz \u00e0 Folha o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).<\/p>\n
Segundo Randolfe, o governo est\u00e1 sempre aberto para o di\u00e1logo e “n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para crise”. “Se tiver outra fonte e tiver exequibilidade, a gente conversa. O governo quer viabilizar a desonera\u00e7\u00e3o, quer cumprir, mas tem que dizer de onde vai sair.”<\/p>\n
Por outro lado, h\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o de parlamentares, inclusive no Senado. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), l\u00edder do Progressistas, defende que a MP nem seja discutida. “O que precisa fazer \u00e9 devolver a MP”, afirmou. Esta hip\u00f3tese, por\u00e9m, \u00e9 recha\u00e7ada por integrantes do governo.<\/p>\n
Presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria), o deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma que os setores est\u00e3o mobilizados para derrotar a medida. “N\u00e3o existe emenda que salve o texto, \u00e9 s\u00f3 a devolu\u00e7\u00e3o dele”, diz.<\/p>\n
Pacheco encomendou um parecer \u00e0 consultoria da Casa sobre o tema e ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Lira, por sua vez, pediu explica\u00e7\u00f5es sobre a medida \u00e0 Fazenda. Segundo relatos, o presidente da C\u00e2mara disse a uma pessoa pr\u00f3xima que a proposta n\u00e3o foi negociada previamente com ele e que n\u00e3o sabia de antem\u00e3o do teor da MP. Por isso acionou a pasta comandada por Fernando Haddad.<\/p>\n
A interlocutores, o deputado avaliou ser dif\u00edcil que a MP consiga reunir votos suficientes para ser aprovada na Casa. Ele tamb\u00e9m relatou j\u00e1 ter recebido diversas liga\u00e7\u00f5es de representantes de diferentes setores questionando a viabilidade da proposta.<\/p>\n
Cardeais do Senado, como o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) e o l\u00edder do MDB, Eduardo Braga (AM), conversaram pessoalmente com o ministro da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (6) e relataram que o inc\u00f4modo do empresariado tem chegado ao Congresso.<\/p>\n
Braga evitou criticar o teor da medida provis\u00f3ria publicamente e se limitou a dizer que n\u00e3o tinha sido avisado pelo governo do conte\u00fado.<\/p>\n
“O que n\u00f3s queremos fazer com responsabilidade \u00e9 analisar com profundidade o que foi apresentado. Agora, n\u00f3s estamos preocupados? Estamos. Tanto que a medida foi pedir \u00e0 consultoria-geral do Senado que providenciasse um parecer fundamentado sobre a mat\u00e9ria”, disse a jornalistas.<\/p>\n
Nesta quinta, a Coaliz\u00e3o de Frentes Parlamentares, que re\u00fane representantes de 27 frentes, defendeu que Pacheco devolva a medida provis\u00f3ria e apelidou a iniciativa de “MP do fim do mundo”.<\/p>\n
Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, afirmou o grupo em nota, que, ent\u00e3o, a medida seja colocada em regime de urg\u00eancia para que o Legislativo possa rejeit\u00e1-la, “cessando sua vig\u00eancia de forma imediata”.<\/p>\n
Vice-l\u00edderes do governo na C\u00e2mara, por sua vez, reconhecem que a medida enfrenta grande resist\u00eancia no parlamento e em setores, mas avaliam ser poss\u00edvel costurar um meio-termo para que ela seja aprovada.<\/p>\n
ENTENDA O QUE MUDOU<\/span><\/p>\n Cr\u00e9dito do PIS\/Cofins em geral<\/p>\n Ser\u00e3o compens\u00e1veis apenas na sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade, sem compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos ou cruzada, exceto com d\u00e9bitos do pr\u00f3prio PIS\/Cofins. Mant\u00e9m-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante pr\u00e9via an\u00e1lise do direito credit\u00f3rio.Cr\u00e9dito presumido de PIS\/Cofins<\/p>\n Esp\u00e9cie de benef\u00edcio fiscal concedido a empresas. Leis mais recentes j\u00e1 vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a tributa\u00e7\u00e3o negativa ou subven\u00e7\u00e3o financeira para setores contemplados, mas em oito casos a autoriza\u00e7\u00e3o permanecia.<\/p>\n A MP estende a veda\u00e7\u00e3o ao ressarcimento para os oito casos que permaneceram e que representaram R$ 20 bilh\u00f5es pleiteados em 2023. N\u00e3o se altera a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser pago pelo contribuinte.<\/p>\n