Uma coaliz\u00e3o de 27 frentes parlamentares do Congresso resolveu se unir para pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a medida provis\u00f3ria editada pelo governo para limitar as compensa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins como forma de bancar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, as frentes falam em “graves consequ\u00eancias” da MP para o setor produtivo, principalmente industrial, agroindustrial, petroqu\u00edmico, de alimentos, de medicamentos e outros segmentos exportadores. Os parlamentares dizem que as empresas, ao serem surpreendidas com a medida, podem suspender opera\u00e7\u00f5es e reavaliar contratos.<\/p>\n
“Estas novas restri\u00e7\u00f5es fiscais aumentam a burocracia tribut\u00e1ria, contradizendo os princ\u00edpios que orientaram a recente reforma tribut\u00e1ria e representando um retrocesso na efici\u00eancia da restitui\u00e7\u00e3o de tributos pagos indevidamente. A impossibilidade de compensar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins ter\u00e1 um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisar\u00e3o substituir essa compensa\u00e7\u00e3o pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentos”, afirma a nota.<\/p>\n
As frentes tamb\u00e9m afirmam que, da forma como foi proposta, a MP \u00e9 inconstitucional, o que justificaria a devolu\u00e7\u00e3o por parte de Pacheco.<\/p>\n
“Destacamos que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP no 101\/2000) n\u00e3o prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o da forma estabelecida pela MP 1.227\/24, o que torna a proposta ilegal. O Poder Executivo, que demanda do Legislativo que toda medida tenha uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o, deve seguir a mesma regra”, diz outro trecho da nota. “A forma como o governo prop\u00f5e a compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 inconstitucional, sendo um uso de manobras ilegais.”<\/p>\n
Al\u00e9m da FPA, tamb\u00e9m est\u00e3o entre os 27 signat\u00e1rios do manifesto, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), entre outras.<\/p>\n
No documento, as frentes dizem ainda que a limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias resultaria em uma arrecada\u00e7\u00e3o “il\u00edcita” do Estado e “apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita” do dinheiro do contribuinte.<\/p>\n
“A mudan\u00e7a abrupta nas regras tribut\u00e1rias, sem uma consulta pr\u00e9via com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pol\u00edtica. Como consequ\u00eancia, as empresas poder\u00e3o suspender opera\u00e7\u00f5es e reavaliar contratos, levando a uma desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, aumento do desemprego e redu\u00e7\u00e3o de investimentos no setor produtivo”, diz a nota.<\/p>\n
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) j\u00e1 se mobilizava para pedir a devolu\u00e7\u00e3o da MP por avaliar que o agroneg\u00f3cio ser\u00e1 um dos setores mais afetados pela limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins.<\/p>\n
O presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse na ter\u00e7a-feira, 4, que havia “preocupa\u00e7\u00e3o gigantesca” no setor com a MP, afirmou que medida mostrava a “sanha arrecadat\u00f3ria” do governo Lula e declarou que esta seria a pr\u00f3xima batalha do agro no Congresso.<\/p>\n
A Fazenda quer compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de 17 setores da economia e de alguns munic\u00edpios, que continuar\u00e1 valendo em 2024 na \u00edntegra e acabar\u00e1 gradualmente nos pr\u00f3ximos anos, com a limita\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins de forma geral e de cr\u00e9ditos presumidos de PIS\/Cofins n\u00e3o ressarc\u00edveis. Essas iniciativas tramitam por meio de MP, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 quatro meses.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o da MP cabe a Pacheco porque o senador \u00e9 tamb\u00e9m o presidente do Congresso. Rejeitar uma medida provis\u00f3ria do Executivo, sem nem mesmo analis\u00e1-la, \u00e9 uma atitude extrema por parte do Parlamento e seria a primeira vez que ocorreria neste mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, apenas cinco MPs foram devolvidas pelo Legislativo.<\/p>\n
O ex-presidente Jair Bolsonaro bateu o recorde de duas MPs devolvidas durante seu governo. A primeira delas permitia ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o nomear reitores de universidades federais na pandemia de covid-19 sem consulta pr\u00e9via \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Foi em 2020, quando Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) era presidente do Senado e do Congresso.<\/p>\n
A segunda MP de Bolsonaro que foi devolvida limitava a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados das redes sociais. O imbr\u00f3glio ocorreu em 2021, quando Pacheco j\u00e1 era presidente do Senado e do Congresso. Antes disso, o Congresso devolveu uma MP durante o governo Dilma Rousseff, em 2015, e outra no segundo mandato de Lula, em 2008. A primeira foi na gest\u00e3o Jos\u00e9 Sarney, em 1989.<\/p>\n