BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Nove dos 81 senadores que v\u00e3o deliberar sobre a chamada “PEC das Praias” t\u00eam em seu nome propriedades que ficam em \u00e1rea de marinha, de acordo com dados p\u00fablicos da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (que faz parte do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o) e da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
S\u00e3o eles Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n
Procurados pela reportagem, cinco disseram n\u00e3o ver impedimento em analisar a proposta e os outros quatro n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n
O levantamento levou em conta im\u00f3veis no nome do parlamentar ou de empresas da sua propriedade.<\/p>\n
Os terrenos de marinha s\u00e3o \u00e1reas \u00e0 beira-mar que ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa mar\u00edtima e das margens de rios e lagos que sofrem a influ\u00eancia das mar\u00e9s. Elas foram medidas a partir da posi\u00e7\u00e3o da mar\u00e9 cheia do ano de 1831. Ou seja, em cidades litor\u00e2neas, s\u00e3o \u00e1reas que ficam atr\u00e1s da faixa de areia.<\/p>\n
A propriedade desses im\u00f3veis \u00e9 compartilhada com a Uni\u00e3o, que cobra uma taxa de foro pelo uso e ocupa\u00e7\u00e3o do terreno. Em caso de transfer\u00eancia para outra pessoa, \u00e9 preciso pagar outra taxa, o laud\u00eamio.<\/p>\n
A PEC facilita a transfer\u00eancia dos bens em \u00e1reas urbanas da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios ou para propriet\u00e1rios privados, em texto criticado por t\u00e9cnicos e especialistas por criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, permitir a privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do litoral brasileiro e abrir brechas para grilagem.<\/p>\n
A medida \u00e9 considerada por t\u00e9cnicos como de alto risco. O texto prev\u00ea a cess\u00e3o onerosa das \u00e1reas, ou seja, os ocupantes ser\u00e3o obrigados a comprar a parcela da Uni\u00e3o no terreno de marinha.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a PEC n\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es ou condutas em caso de n\u00e3o pagamento -em outras palavras, o governo pode levar um calote sem ter meios para cobrar os valores devidos.<\/p>\n
J\u00e1 em 2022, t\u00e9cnicos viam potencial de a medida se transformar na maior transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio p\u00fablico para o setor privado na hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n
O texto tem como relator o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que encampou a defesa da proposta e emitiu parecer favor\u00e1vel ao texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro de 2022.<\/p>\n
Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi em seu governo um entusiasta de mudan\u00e7as em regras para criar uma esp\u00e9cie de “Canc\u00fan brasileira” na regi\u00e3o de Angra dos Reis (RJ) -regi\u00e3o onde se situam diversas \u00e1reas de marinha potencialmente alcan\u00e7adas pela PEC.<\/p>\n
Entre os poss\u00edveis benefici\u00e1rios diretos da PEC, os senadores Esperidi\u00e3o Amin e Oriovisto Guimar\u00e3es se declararam favor\u00e1veis ao texto.<\/p>\n
Oriovisto \u00e9 o respons\u00e1vel por um im\u00f3vel de 2.982,89 m\u00b2 de \u00e1rea total em Guaratuba, no Paran\u00e1, segundo os dados da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. Procurado, ele disse que se trata de uma casa de veraneio e que a PEC n\u00e3o ter\u00e1 “reflexo significativo” em seu caso.<\/p>\n
“Hoje pago uma taxa anual para a SPU e pago IPTU para a prefeitura. Se a PEC passar, vou examinar se vale a pena pagar um valor para a SPU para me livrar da taxa anual, ou se deixo como est\u00e1 hoje. S\u00e3o milhares de casas na mesma situa\u00e7\u00e3o. Importante salientar que, em qualquer hip\u00f3tese, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no uso do terreno”, disse.<\/p>\n
Marcos do Val e La\u00e9rcio Oliveira n\u00e3o manifestaram qual posi\u00e7\u00e3o v\u00e3o adotar na an\u00e1lise do tema, embora o segundo tenha votado a favor da proposta quando ela foi aprovada pela C\u00e2mara e ele era deputado.<\/p>\n
“Vou acompanhar novas discuss\u00f5es que tragam seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, porque a PEC est\u00e1 gerando interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas e imprecisas”, Disse La\u00e9rcio.<\/p>\n
J\u00e1 Fernando Dueire se disse contr\u00e1rio \u00e0 medida.<\/p>\n
Todos os parlamentares que se pronunciaram negam desconforto em votar uma mat\u00e9ria que pode benefici\u00e1-los.<\/p>\n
Por meio de sua assessoria, Marcos do Val disse que se sentir impedido de analisar e votar a proposta por ter um im\u00f3vel em \u00e1rea de marinha “seria o mesmo que um senador da \u00e1rea do esporte se considerar impedido de analisar uma quest\u00e3o nesse assunto”. Seu im\u00f3vel fica em Vit\u00f3ria (ES).<\/p>\n
N\u00e3o responderam \u00e0s perguntas da reportagem Renan Calheiros, Jader Barbalho, Ciro Nogueira e Alessandro Vieira.<\/p>\n
Para o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, o projeto dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos atuais ocupantes das \u00e1reas, aumentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o federal e atender\u00e1 necessidades de munic\u00edpios com grandes \u00e1reas litor\u00e2neas.<\/p>\n
Na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o do texto da C\u00e2mara, em fevereiro de 2022 -durante a gest\u00e3o Bolsonaro, portanto-, a SPU j\u00e1 alertava para os efeitos delet\u00e9rios da PEC sobre o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, uma vez que o valor das \u00e1reas envolvidas poderia chegar a R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n
O preju\u00edzo, por\u00e9m, pode ser ainda maior. A partir de dados do Censo Demogr\u00e1fico de 2022, a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o estima que 2,9 milh\u00f5es de im\u00f3veis estejam em terrenos de marinha, mas apenas 565,3 mil deles est\u00e3o cadastrados.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios tendem a ser pessoas de alta renda, que ocupam terrenos \u00e0 beira-mar.<\/p>\n
Ambientalistas apontam riscos para a diversidade ecol\u00f3gica, caso prospere a cess\u00e3o onerosa dessas \u00e1reas. O governo federal ainda aponta que a demarca\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o desses terrenos s\u00e3o fundamentais para garantir a gest\u00e3o adequada dos bens da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O governo federal afirma que o Brasil tem cerca de 48 mil quil\u00f4metros lineares em terrenos de marinha, considerando reentr\u00e2ncias em estados como Par\u00e1 e Maranh\u00e3o. Deste total, aproximadamente 15 mil quil\u00f4metros lineares est\u00e3o demarcados.<\/p>\n