O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a deu prazo de cinco dias para o governo prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o leil\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de 300 mil toneladas de arroz, previsto para esta quinta-feira, 6, \u00e0s 9h. O despacho foi proferido na noite de quarta-feira (5).<\/p>\n
A compra ser\u00e1 feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequ\u00eancias das enchentes no Rio Grande do Sul. O STF foi acionado nesta semana pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Pecu\u00e1ria (CNA), que questionou a regra da Conab que permite a importa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1 milh\u00e3o de toneladas de arroz.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a considerou que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia suficiente para proferir uma decis\u00e3o liminar neste momento porque, apesar de o leil\u00e3o estar marcado para esta quinta, a data de entrega do produto foi fixada para o dia 8 de setembro. Ele destacou, ainda, que a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o impede que a compra do arroz seja questionada na Justi\u00e7a depois.<\/p>\n
Na quarta-feira, a vara federal de Porto Alegre suspendeu o leil\u00e3o a pedido de tr\u00eas deputados. A Uni\u00e3o recorreu, e a decis\u00e3o foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4). O leil\u00e3o, portanto, est\u00e1 mantido para as 9h.<\/p>\n
Mendon\u00e7a pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, aos ministros do\u00a0Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecu\u00e1ria e da Fazenda, al\u00e9m do Comit\u00ea-executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior. Depois, o Advogado-Geral da Uni\u00e3o e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica ter\u00e3o prazo de tr\u00eas dias para se manifestar.<\/p>\n