O governo federal derrubou liminar da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o em Porto Alegre para manter o leil\u00e3o de compra p\u00fablica de arroz importado para esta quinta-feira (6) \u00e0s 9h. A decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) que atendeu a pedido da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
Na decis\u00e3o de quarta-feira (5), o presidente do TRF-4, o desembargador Fernando Quadros da Silva, afirmou que a suspens\u00e3o do leil\u00e3o tinha potencial de risco de grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablico-administrativa. O desembargador suspendeu a liminar concedida na quarta pela Justi\u00e7a e autorizou a retomada imediata de procedimento administrativo para o leil\u00e3o de compra p\u00fablica.<\/p>\n
Na quarta-feira, a Justi\u00e7a suspendeu o leil\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de 300 mil toneladas de arroz, atendendo a a\u00e7\u00e3o popular p\u00fablica dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).<\/p>\n
A AGU alegou que a suspens\u00e3o resultaria no impedimento de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica e no comprometimento de valores sociais protegidos pela medida de contracautela, al\u00e9m de potencial risco de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablico administrativa “em raz\u00e3o de interfer\u00eancia em atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Poder Executivo no que tange \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas”.<\/p>\n
“Tratando-se de pol\u00edtica p\u00fablica implementada com objetivo de evitar o desabastecimento e a alta do pre\u00e7o interno do arroz, o Poder Judici\u00e1rio deve atuar com absoluto respeito e defer\u00eancia \u00e0s solu\u00e7\u00f5es empreendidas pelo Poder Executivo, mostrando-se leg\u00edtima a interven\u00e7\u00e3o jurisdicional apenas em hip\u00f3teses de transgress\u00e3o direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”, justificou a AGU no recurso.<\/p>\n
No primeiro leil\u00e3o agendado para esta quinta, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai adquirir 300 mil toneladas de arroz importado e beneficiado a no m\u00e1ximo R$ 5 por quilo. O leil\u00e3o ser\u00e1 realizado em bolsas de mercadorias credenciadas. O produto do tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023\/24 dever\u00e1 ser entregue pelos fornecedores externos at\u00e9 8 de setembro, em armaz\u00e9ns e superintend\u00eancias da Conab. O arroz ser\u00e1 adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no pa\u00eds de origem com a logomarca do governo federal, conforme edital da empresa p\u00fablica.<\/p>\n
Ainda conforme a Conab, o cereal ser\u00e1 comercializado ao consumidor final com pre\u00e7o tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos. O produto ser\u00e1 distribu\u00eddo para 21 Estados do Pa\u00eds e o Distrito Federal. empresa p\u00fablica est\u00e1 autorizada a gastar R$ 2,53 bilh\u00f5es na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n