A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) homologou nesta quarta-feira, 5, a senten\u00e7a da It\u00e1lia que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho. Ele cumprir\u00e1 pena de nove anos de pris\u00e3o por estupro. Em mar\u00e7o deste ano, a mesma corte j\u00e1 havia validado a condena\u00e7\u00e3o estrangeira de Robinho, que est\u00e1 preso na Penitenci\u00e1ria de Trememb\u00e9 II, desde 21 de mar\u00e7o<\/p>\n
Assim como havia decidido em rela\u00e7\u00e3o a Robinho, os ministros do STJ determinaram a imediata execu\u00e7\u00e3o da pena no Brasil, em regime fechado, sem a necessidade de aguardar o tr\u00e2nsito em julgado da homologa\u00e7\u00e3o. Formalizado o ac\u00f3rd\u00e3o, a secretaria do STJ vai enviar o of\u00edcio \u00e0 Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, onde mora Falco, e ele ser\u00e1 preso. Apenas o ministro Raul Ara\u00fajo n\u00e3o acompanhou o relato Francisco Falc\u00e3o e votou contra a homologa\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
O STJ entendeu que a decis\u00e3o estrangeira cumpriu os requisitos legais para ser homologada e que o artigo 100 da Lei de Migra\u00e7\u00e3o possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a pena em territ\u00f3rio nacional. A an\u00e1lise do colegiado n\u00e3o entrou no m\u00e9rito, isto \u00e9, n\u00e3o coube aos ministros reexaminar os fundamentos da senten\u00e7a italiana.<\/p>\n
Robinho e Falco foram condenados pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia em 2017, com senten\u00e7a transitada em julgado em 2022, a nove anos de reclus\u00e3o pelo crime de estupro, ocorrido em uma boate de Mil\u00e3o, na It\u00e1lia, em 2013. O pedido de homologa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o da pena apresentado pelo governo da It\u00e1lia teve por base o tratado de extradi\u00e7\u00e3o firmado com o Brasil.<\/p>\n
Ao STJ, a defesa de Falco alegou que a transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena n\u00e3o seria poss\u00edvel no caso de brasileiros natos. Argumentou tamb\u00e9m que o Minist\u00e9rio P\u00fablico poderia instaurar nova a\u00e7\u00e3o penal contra Falco, j\u00e1 que o Brasil teria compet\u00eancia para julgar crimes cometidos por brasileiros natos no exterior.<\/p>\n
Relator do caso na Corte Especial, o ministro Francisco Falc\u00e3o, que tamb\u00e9m relatou o processo de Robinho, considerou que a n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira teria como efeito deixar Falco impune, pois ele n\u00e3o poderia mais ser julgado no Brasil, nem extraditado para a It\u00e1lia.<\/p>\n
“Defender que n\u00e3o se possa executar aqui pena imposta em processo estrangeiro, portanto, \u00e9 o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que n\u00e3o se pode admitir, sob pena de viola\u00e7\u00e3o dos deveres assumidos pelo Brasil no plano internacional”, disse Falc\u00e3o.<\/p>\n
Falc\u00e3o lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar habeas corpus impetrado pela defesa de Robinho, manteve a decis\u00e3o do STJ em rela\u00e7\u00e3o ao ex-jogador do Santos e da sele\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Para o relator, foram cumpridos todos os requisitos para a homologa\u00e7\u00e3o, tendo Falco direito a ampla defesa no processo que tramitou na Justi\u00e7a Italiana. Falc\u00e3o entendeu que o caso \u00e9 id\u00eantico ao de Robinho e a condena\u00e7\u00e3o se origina da mesma senten\u00e7a.<\/p>\n