BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul suspendeu o leil\u00e3o de arroz importado agendado pelo governo federal para a manh\u00e3 desta quinta-feira (6).<\/p>\n
A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, foi tomada pelo juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira na noite desta quarta (5). Segundo ele, \u00e9 prematuro agendar o leil\u00e3o para esta semana tendo em vista a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de que o mercado nacional sofrer\u00e1 o impacto negativo esperado.<\/p>\n
O juiz afirma em sua decis\u00e3o que o Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade por parte dos produtores e entes locais de manifestar adequadamente os seus pontos de vista acerca da importa\u00e7\u00e3o. Para ele, isso justifica a suspens\u00e3o, a fim de preservar a isonomia e a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n
“Entendo pertinente que entidades representativas dos produtores de arroz possam dialogar, de forma democr\u00e1tica, a fim de elucidar a real capacidade produtiva e de escoamento da produ\u00e7\u00e3o. A crise gerada pela cat\u00e1strofe sem precedentes dificultou, certamente, um aprofundamento recente no tema”, afirma.<\/p>\n
O juiz escreve, ainda, que a decis\u00e3o n\u00e3o significa que a importa\u00e7\u00e3o est\u00e1 vedada ou que a medida do governo seja inconstitucional. De acordo com Oliveira, o leil\u00e3o pode ser, inclusive, reagendado.<\/p>\n
O objetivo anunciado pelo governo \u00e9 mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, grande produtor do cereal, e evitar a escassez e a infla\u00e7\u00e3o do produto. De acordo com as regras divulgadas, a entrega dos bens comprados deve ser feita at\u00e9 8 de setembro.<\/p>\n
Ainda segundo o governo, a medida foi necess\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do estado na produ\u00e7\u00e3o de arroz e porque a calamidade observada a partir do m\u00eas passado pode desencadear repercuss\u00f5es negativas no abastecimento e nos pre\u00e7os internos, “colocando em risco a seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A decis\u00e3o do governo de autorizar a compra causou inc\u00f4modo entre produtores nacionais, levando a CNA (Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil) a questionar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade demandou explica\u00e7\u00f5es sobre a medida, vista como um equ\u00edvoco de diagn\u00f3stico, ao protocolar na segunda-feira (3) a\u00e7\u00e3o pedindo tamb\u00e9m a suspens\u00e3o do leil\u00e3o desta quinta.<\/p>\n
Segundo a CNA, a importa\u00e7\u00e3o tem potencial de desestruturar a cadeia produtiva ao criar instabilidade de pre\u00e7os, prejudicar produtores locais, desconsiderar gr\u00e3os j\u00e1 colhidos e armazenados e, ainda, comprometer as economias de produtores rurais que hoje j\u00e1 sofrem com a trag\u00e9dia e com os impactos das enchentes.<\/p>\n
A entidade questiona a constitucionalidade das normas referentes ao tema. S\u00e3o duas medidas provis\u00f3rias, duas portarias interministeriais e uma resolu\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a CNA indica que os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do RS, n\u00e3o foram ouvidos no processo de formula\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica de importa\u00e7\u00e3o. A entidade afirma, ainda, que a importa\u00e7\u00e3o do arroz viola a Constitui\u00e7\u00e3o e seria uma medida abusiva de interven\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na atividade econ\u00f4mica, restringindo a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) j\u00e1 havia divulgado, entre os detalhes do edital, o r\u00f3tulo que dever\u00e1 estar nas embalagens de arroz importado adquirido com recursos da Uni\u00e3o neste ano. Segundo as regras, o texto afirmar\u00e1 que o produto foi comprado pelo governo federal, carregar\u00e1 a marca da atual gest\u00e3o e estabelecer\u00e1, para o pacote de 5 quilos, o pre\u00e7o m\u00e1ximo de R$ 20.<\/p>\n
O leil\u00e3 havia sido marcado para esta quinta e seria de responsabilidade da Conab, empresa p\u00fablica vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio. A previs\u00e3o de compra era de at\u00e9 300 mil toneladas do produto.<\/p>\n
Segundo o governo, os gastos ficar\u00e3o limitados a R$ 1,7 bilh\u00e3o, enquanto as despesas de equaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para a venda do produto est\u00e3o estimadas em R$ 630 milh\u00f5es.<\/p>\n
O edital define que o produto dever\u00e1 ter aspecto, cor, odor e sabor caracter\u00edstico de arroz beneficiado polido longo fino tipo 1. O produto dever\u00e1 estar em embalagem com capacidade de 5 quilos transparente que permita a visualiza\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n
De acordo com a Conab, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o arroz adquirido seja destinado \u00e0s regi\u00f5es metropolitanas a serem definidas com base em indicadores de inseguran\u00e7a alimentar. Os compradores dever\u00e3o vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.<\/p>\n