BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta semana um requerimento de urg\u00eancia de um projeto antiaborto, o que pode acelerar a tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
A proposta altera o C\u00f3digo Penal e equipara as penas para abortos realizados ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o \u00e0s penas previstas para homic\u00eddio simples. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m determina que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto n\u00e3o ser\u00e1 permitido.<\/p>\n
Hoje, o aborto \u00e9 autorizado em tr\u00eas casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco \u00e0 vida da mulher e anencefalia do feto.<\/p>\n
Lira afirmou na tarde desta ter\u00e7a-feira (4) aos l\u00edderes partid\u00e1rios que iria incluir a proposta na pauta de vota\u00e7\u00f5es, a pedido da bancada evang\u00e9lica. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 compromisso para analisar o m\u00e9rito do texto. A urg\u00eancia pode ser votada nesta quarta (5).<\/p>\n
Inicialmente, a frente evang\u00e9lica tinha pedido para que fosse pautado o projeto de lei que pro\u00edbe o aborto no Brasil em qualquer caso, o chamado Estatuto do Nascituro. Mas, diante da resist\u00eancia que a mat\u00e9ria poderia enfrentar, optou pelo projeto em quest\u00e3o.<\/p>\n
A urg\u00eancia acelera a tramita\u00e7\u00e3o de projetos na C\u00e2mara, uma vez que eles seguem direto para o plen\u00e1rio, sem passar pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Caso aprovada, os deputados ainda ter\u00e3o que apreciar o m\u00e9rito do texto.<\/p>\n
A proposta \u00e9 uma demanda da bancada evang\u00e9lica em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares provocados por resolu\u00e7\u00e3o do CFM (Conselho Federal de Medicina).<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o restringia o aborto legal de gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 semanas resultantes de estupro. Ela proibia a assistolia fetal, procedimento que consiste na inje\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos no feto para evitar que ele nas\u00e7a com sinais vitais.<\/p>\n
Ele \u00e9 recomendado pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade) e \u00e9 tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetr\u00edcia como a melhor pr\u00e1tica assistencial \u00e0 mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.<\/p>\n
De autoria do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta foi protocolada no dia da decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n
O governo \u00e9 contra a mat\u00e9ria. Mais cedo, nesta ter\u00e7a, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou a vice-l\u00edderes que era preciso impedir a vota\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
A inclus\u00e3o da proposta na pauta da C\u00e2mara ocorre num momento em que o governo tem sido derrotado em vota\u00e7\u00f5es das chamadas pautas de costume.<\/p>\n
Na semana passada, tr\u00eas pautas de cunho ideol\u00f3gico marcaram a sess\u00e3o do Congresso com reveses ao governo: o fim das saidinhas de presos, um pacote de costumes inclu\u00eddo por bolsonaristas na pr\u00e9via do or\u00e7amento e o veto de Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo que criminalizava “comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa”.<\/p>\n
Governistas reconhecem que o Executivo n\u00e3o tem base para conseguir vit\u00f3rias em mat\u00e9rias da pauta de costumes defendidas pelo bolsonarismo. O pr\u00f3prio presidente fez essa avalia\u00e7\u00e3o a auxiliares que cuidam da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ap\u00f3s a sess\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
Ainda nesta ter\u00e7a, a pauta da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara previa a an\u00e1lise da PEC das Drogas. Deputados governistas, no entanto, conseguiram adiar a vota\u00e7\u00e3o, ao pedir vistas (mais tempo para an\u00e1lise).<\/p>\n