O governo de Portugal anunciou nesta segunda-feira, 3, mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sobre estrangeiros que querem morar no pa\u00eds a trabalho. As altera\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo de dificultar a perman\u00eancia legal de estrangeiros e atingem tamb\u00e9m os brasileiros, embora haja promessa de que nascidos nos nove pa\u00edses da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) ter\u00e3o prefer\u00eancia na obten\u00e7\u00e3o de vistos.<\/p>\n
As regras para os demais tipos de vistos, para estudantes ou aposentados, por exemplo, continuam as mesmas.<\/p>\n<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de vistos de trabalho j\u00e1 era esperada e foi debatida durante a campanha eleitoral legislativa que resultou na elei\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Montenegro para primeiro-ministro de Portugal, em mar\u00e7o. Ele \u00e9 l\u00edder de uma coaliz\u00e3o de centro-direita que come\u00e7ou a governar o pa\u00eds europeu h\u00e1 dois meses, ap\u00f3s nove anos de governo de esquerda.<\/p>\n<\/p>\n
Restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada de estrangeiros s\u00e3o uma bandeira frequente da direita, e no caso de Portugal existe um problema concreto: o aumento significativo de estrangeiros que moram no pa\u00eds, mas n\u00e3o t\u00eam emprego e chegam at\u00e9 a viver em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, dependendo de aux\u00edlio do governo. Esse p\u00fablico foi atra\u00eddo por uma regra institu\u00edda em 2017 e revogada nesta segunda-feira: o estrangeiro que estava em Portugal ilegalmente podia legalizar sua perman\u00eancia bastando manifestar seu interesse em ficar no pa\u00eds e a disposi\u00e7\u00e3o de procurar trabalho.<\/p>\n<\/p>\n
Outra regra, institu\u00edda em 2019 e tamb\u00e9m revogada agora, criou mais uma possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o: o estrangeiro ilegal que contribu\u00edsse por um ano com a Previd\u00eancia Social poderia solicitar a perman\u00eancia em Portugal, independentemente de outros fatores.<\/p>\n<\/p>\n
“Com estas altera\u00e7\u00f5es (de 2017 e 2019) admitiu-se, de forma clara, a possibilidade de qualquer cidad\u00e3o estrangeiro permanecer em territ\u00f3rio nacional, ainda que tenha entrado de forma irregular no pa\u00eds”, afirma a justificativa do decreto-lei proposto pelo governo e aprovado nesta segunda-feira pelo Conselho de Ministros.<\/p>\n<\/p>\n
“O impacto destas altera\u00e7\u00f5es fez-se sentir de imediato, uma vez que se verificou um crescimento exponencial dos pedidos de legaliza\u00e7\u00e3o por esta via que, infelizmente, s\u00e3o em larga medida um instrumento utilizado por redes de criminalidade ligadas ao tr\u00e1fico de seres humanos e ao aux\u00edlio \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal”, segue o texto.<\/p>\n<\/p>\n
“Hoje \u00e9 evidente que estas altera\u00e7\u00f5es contribu\u00edram para um perverso efeito de chamada, dado que abriram caminho para determinados circuitos migrat\u00f3rios com promessas de entrada e regulariza\u00e7\u00e3o num Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia de migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular, propiciando, muitas vezes, condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.”<\/p>\n<\/p>\n
Essas duas regras geraram um aumento significativo dos pedidos de visto: hoje, segundo o governo portugu\u00eas, existem 400 mil processos de legaliza\u00e7\u00e3o aguardando an\u00e1lise.<\/p>\n<\/p>\n
Agora, estrangeiros que queiram morar em Portugal a trabalho devem primeiro pedir visto de trabalho ao consulado de Portugal em seu pa\u00eds de origem. S\u00f3 depois de obter o visto \u00e9 que eles poder\u00e3o entrar legalmente em terras lusitanas.<\/p>\n<\/p>\n
Essa regra vale para os brasileiros tamb\u00e9m. Para quem j\u00e1 est\u00e1 em Portugal e tem visto, nada muda. As regras tamb\u00e9m n\u00e3o se alteram para quem est\u00e1 no pa\u00eds europeu e j\u00e1 deu entrada no pedido. Neste caso, o pior que pode acontecer \u00e9 o pedido ser recusado e a pessoa ter que deixar o pa\u00eds, mas isso n\u00e3o decorre da mudan\u00e7a institu\u00edda nesta segunda-feira.<\/p>\n<\/p>\n
“O decreto \u00e9 expresso: no item 2 do artigo 3\u00ba, (prev\u00ea) que n\u00e3o vai afetar essas pessoas. Todo mundo que deu entrada (no pedido de visto) at\u00e9 esta segunda-feira n\u00e3o ter\u00e1 qualquer tipo de impedimento na continuidade do seu processo”, afirma Luiza Costa Russo, advogada e diretora de opera\u00e7\u00f5es da Gioppo & Conti, consultoria especializada na obten\u00e7\u00e3o de cidadania italiana ou portuguesa.<\/p>\n<\/p>\n
“J\u00e1 os brasileiros que est\u00e3o em Portugal e ainda n\u00e3o iniciaram o processo de legaliza\u00e7\u00e3o pela via do trabalho s\u00e3o afetados diretamente”, alerta a advogada.<\/p>\n<\/p>\n
Pelas novas regras, a pessoa ter\u00e1 de sair do pa\u00eds e pedir o visto ao consulado portugu\u00eas em seu pa\u00eds de origem, e s\u00f3 poder\u00e1 entrar em Portugal ap\u00f3s obter o documento.<\/p>\n<\/p>\n
“Os brasileiros que querem morar em Portugal (com visto de trabalho) e ainda n\u00e3o foram, podem fazer isso iniciando o procedimento num consulado”, afirma Luiza. Obtido o visto, a pessoa pode ingressar legalmente no pa\u00eds europeu.<\/p>\n<\/p>\n
O benef\u00edcio aos brasileiros e demais integrantes de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa est\u00e1 na promessa de que os pedidos de visto apresentados aos consulados desses pa\u00edses v\u00e3o tramitar mais r\u00e1pido do que em outras na\u00e7\u00f5es. A l\u00edngua em comum e a proximidade cultural tamb\u00e9m podem beneficiar essas nacionalidades, facilitando os vistos em detrimento dos demais pa\u00edses.<\/p>\n