ADRIANA FERNANDES E IDIANA TOMAZELLI
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vai editar uma MP (medida provis\u00f3ria) que restringe o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do PIS\/Cofins como compensa\u00e7\u00e3o para bancar a desonera\u00e7\u00e3o da folha para empresas de 17 setores e de munic\u00edpios at\u00e9 156 mil habitantes. O Minist\u00e9rio da Fazenda batizou a medida de MP do equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo na semana passada, a proposta foi apresentada pelo governo na semana passada a algumas lideran\u00e7as do Congresso Nacional. O governo espera arrecadar at\u00e9 R$ 29,2 bilh\u00f5es com a medida em 2024.<\/p>\n
O valor \u00e9 mais do que suficiente para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 26,3 bilh\u00f5es estimada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda com a desonera\u00e7\u00e3o da folha (R$ 15,8 bilh\u00f5es das empresas e R$ 10,5 bilh\u00f5es dos munic\u00edpios).<\/p>\n
A medida do governo atua em duas frentes. Em uma delas, o governo vai restringir o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de PIS\/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos. Hoje, eles podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos -inclusive contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia. A pr\u00e1tica \u00e9 chamada de compensa\u00e7\u00e3o cruzada.<\/p>\n
Com a MP, o aproveitamento do cr\u00e9dito s\u00f3 ser\u00e1 permitido para abater o pr\u00f3prio PIS\/Cofins. A mudan\u00e7a tem potencial para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 17,5 bilh\u00f5es neste ano, segundo a Fazenda.<\/p>\n
Na segunda frente, o governo vai restringir o uso do cr\u00e9dito presumido do PIS\/Cofins, uma esp\u00e9cie de benef\u00edcio fiscal concedido com a inten\u00e7\u00e3o de fomentar algumas atividades econ\u00f4micas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.<\/p>\n
Segundo a Fazenda, as leis mais recentes j\u00e1 vedam o ressarcimento desse cr\u00e9dito em dinheiro como forma de impedir a tributa\u00e7\u00e3o negativa \u2013o contribuinte n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o recolhe tributos, mas ainda recebe um valor do governo, como uma esp\u00e9cie de subven\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 ainda oito casos em que esse ressarcimento \u00e9 permitido. Em 2023, eles pleitearam o recebimento de R$ 20 bilh\u00f5es, de acordo com a Receita Federal. A MP fecha a porta para esses oito casos.<\/p>\n
Segundo a Fazenda, os contribuintes continuar\u00e3o a poder usar os cr\u00e9ditos presumidos, desde que haja tributo a ser pago e abatido. Essa medida deve acrescentar outros R$ 11,7 bilh\u00f5es \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
A medida foi anunciada nesta ter\u00e7a-feira (4) pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) est\u00e1 em Roma, onde se re\u00fane com o Papa Francisco para pedir apoio \u00e0 proposta do governo brasileiro no G-20 de taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. O Brasil ocupa neste ano a presid\u00eancia do G-20.
No an\u00fancio da MP, a equipe econ\u00f4mica destacou que a medida corrige distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, sem elevar a al\u00edquota dos tributos e prejudicar os contribuintes menores.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico da equipe da Fazenda \u00e9 que essas distor\u00e7\u00f5es com as brechas na legisla\u00e7\u00e3o t\u00eam permitido que arrecada\u00e7\u00e3o de alguns setores com o PIS\/Cofins seja praticamente nula ou at\u00e9 mesmo negativa, enquanto outras atividades carregam o \u00f4nus da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dados apresentados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda apontam que, para esses setores beneficiados, a al\u00edquota real (efetivamente paga) tem ficado abaixo de 1%. A al\u00edquota nominal do PIS\/Cofins incide por duas sistem\u00e1ticas: n\u00e3o cumulatividade (9,25%) e o modelo cumulativo (3,65%).<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o do uso dos cr\u00e9ditos tamb\u00e9m tem a vantagem de n\u00e3o precisar respeitar a chamada noventena, prazo de 90 dias entre a edi\u00e7\u00e3o de medida que eleva um imposto e a efetiva\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a sobre os contribuintes. Ou seja, os impactos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o tendem a ser imediatos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, PIS e Cofins s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es sociais, cujo produto da arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dividido com estados e munic\u00edpios. Isso significa que a Uni\u00e3o vai absorver todo o ganho esperado com a medida.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha das empresas foi criada em 2011, na gest\u00e3o Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o vale para 17 setores da economia. Entre eles est\u00e1 o de comunica\u00e7\u00e3o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados os segmentos de cal\u00e7ados, call center, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros.<\/p>\n
No caso dos munic\u00edpios, a desonera\u00e7\u00e3o foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstitu\u00edda pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma medida provis\u00f3ria para revogar o corte nas al\u00edquotas para 8%, mas sofreu resist\u00eancias e precisou fechar um acordo para manter a cobran\u00e7a reduzida em 2024.<\/p>\n
ENTENDA AS NOVAS REGRAS<\/span> CR\u00c9DITO PRESUMIDO DE PIS\/COFINS<\/span> A MP estende a veda\u00e7\u00e3o ao ressarcimento para os oito casos que permaneceram e que representaram R$ 20 bilh\u00f5es pleiteados em 2023. N\u00e3o se altera a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser pago pelo contribuinte.<\/p>\n
CR\u00c9DITO DO PIS\/COFINS EM GERAL
Ser\u00e3o compens\u00e1veis apenas na sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade, sem compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos ou cruzada, exceto com d\u00e9bitos do pr\u00f3prio PIS\/Cofins. Mant\u00e9m-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante pr\u00e9via an\u00e1lise do direito credit\u00f3rio.<\/p>\n
Esp\u00e9cie de benef\u00edcio fiscal concedido a empresas. Leis mais recentes j\u00e1 vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a tributa\u00e7\u00e3o negativa ou subven\u00e7\u00e3o financeira para setores contemplados, mas em oito casos a autoriza\u00e7\u00e3o permanecia.<\/p>\n