S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O contribuinte que entregou a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024 e n\u00e3o tem conta prata ou ouro no Portal Gov.br poder\u00e1 saber se caiu na malha fina com uma consulta mais simples, que n\u00e3o exige n\u00edvel de confirma\u00e7\u00e3o mais elevado.<\/p>\n
A Receita disponibilizou tr\u00eas plataformas diferentes para o contribuinte ter ci\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o da sua declara\u00e7\u00e3o. A \u00fanica que n\u00e3o exige conta prata ou ouro no gov.br \u00e9 o site da Restitui\u00e7\u00e3o, da Fazenda.<\/p>\n
O aplicativo Meu Imposto de Renda (para celular e tablet) e o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita requerem os n\u00edveis mais altos de seguran\u00e7a para o acesso.<\/p>\n
Ao fazer a consulta, o cidad\u00e3o poder\u00e1 saber se teve a declara\u00e7\u00e3o processada e est\u00e1 em fila de restitui\u00e7\u00e3o ou conferir se alguma pend\u00eancia o jogou na malha. A informa\u00e7\u00e3o que aparecer\u00e1 \u00e9 de um erro, mas sem especificar qual erro \u00e9.<\/p>\n
O site da restitui\u00e7\u00e3o especifica se o contribuinte est\u00e1 na fila de restitui\u00e7\u00e3o ou na malha fina, mas n\u00e3o divulga os motivos que levaram a pessoa a ser fiscalizada pela Receita. Este detalhamento s\u00f3 \u00e9 obtido por meio do portal e-CAC, que exige a conta prata ou ouro. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio tentar resolver a pend\u00eancia com aux\u00edlio de especialistas, como contador, ou outro contribuinte.<\/p>\n
Segundo o fisco, a exig\u00eancia de n\u00edvel prata ou ouro atende um protocolo do governo para evitar que dados com sigilo fiscal sejam acessados por contas com baixo n\u00edvel de seguran\u00e7a. “Para o cidad\u00e3o que ainda n\u00e3o consegue obter tal n\u00edvel de autentica\u00e7\u00e3o, o aconselh\u00e1vel \u00e9 o fornecimento de procura\u00e7\u00e3o para um terceiro”, esclarece a Receita.<\/p>\n
Veja o passo a passa para consulta a malha fina do Imposto de Renda 2024<\/span><\/p>\n Quem n\u00e3o tem conta gov.br ou est\u00e1 com uma conta de n\u00edvel bronze, pode acessar o site da Restitui\u00e7\u00e3o, seguindo este passo a passo:<\/p>\n – Entre no site de consulta da restitui\u00e7\u00e3o do IR: https:\/\/www.restituicao.receita.fazenda.gov.br\/#\/ Processo, junto com o documento de identidade das duas pessoas envolvidas, ou por cart\u00f3rio conveniado<\/p>\n Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar uma ag\u00eancia da Receita Federal na sua cidade, de prefer\u00eancia agendando a visita.<\/p>\n VEJA O PASSO A PASSO PARA CONSULTAR PELO E-CAC<\/span><\/p>\n O QUE PODE APARECER NA CONSULTA AO E-CAC?<\/span><\/p>\n – N\u00e3o entregue: Declara\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o foi entregue Quem entregou o IR e o fisco n\u00e3o encontrou erros ver\u00e1 a seguinte mensagem:<\/p>\n “Em fila de restitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 s\u00f3 clicar sobre o IRPF 2024 que mais op\u00e7\u00f5es ser\u00e3o abertas. A mensagem que aparecer\u00e1 em seguida ser\u00e1 “Esta declara\u00e7\u00e3o se encontra em Fila de Restitui\u00e7\u00e3o aguardando a disponibilidade do cr\u00e9dito da restitui\u00e7\u00e3o no banco”.<\/p>\n Em “Consulta \u00e0 Restitui\u00e7\u00e3o”, \u00e0 direita, a Receita informa que a declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 na fila e o pagamento ser\u00e1 feito conforme a libera\u00e7\u00e3o de recursos, obedecendo a ordem de prioridade prevista em lei.<\/p>\n A previs\u00e3o da Receita \u00e9 que cerca de 5% a 7% das declara\u00e7\u00f5es caiam na malha fina e os contribuintes precisem prestar esclarecimentos.<\/p>\n O fisco separa a declara\u00e7\u00e3o para uma an\u00e1lise mais detalhada e o contribuinte n\u00e3o receber\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 resolver a pend\u00eancia.<\/p>\n Quais os maiores motivos para cair na malha fina?<\/span><\/p>\n Os principais erros dos contribuintes em 2024 ainda n\u00e3o foram divulgados. No entanto, na campanha do IR de 2023, as falhas mais recorrentes foram de dedu\u00e7\u00e3o de gastos m\u00e9dicos, falhas nos rendimentos e outros. A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida diminui a possibilidade dessas falhas, mas o contribuinte precisa verificar se todos os dados est\u00e3o certos.<\/p>\n “Por isso \u00e9 importante fazer com anteced\u00eancia. Olhe os seus documentos e fa\u00e7a uma dupla checagem. Veja se tem erro de digita\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o principalmente”, afirma Diego Zacarias dos Santos, gerente-executivo da Contabilizei.<\/p>\n No ano passado, a Receita informou que 1,4 milh\u00e3o de contribuintes ca\u00edram na malha fina, sendo que erros nas dedu\u00e7\u00f5es (58,1%), omiss\u00e3o de rendimentos (27,6%) e diverg\u00eancia entre valores do IR retido na fonte nas informa\u00e7\u00f5es dados pelo contribuinte e pela empresa (10%) foram os principais motivos.<\/p>\n Ap\u00f3s corrigir as pend\u00eancias apontadas pela Receita, o contribuinte precisa enviar a declara\u00e7\u00e3o retificadora e voltar a acompanhar o e-CAC para saber a situa\u00e7\u00e3o. “Na grande maioria dos casos, basta apresentar a declara\u00e7\u00e3o retificadora, corrigindo os erros, que a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 normalizada”, diz o fisco.<\/p>\n Caso a declara\u00e7\u00e3o continue retida mesmo ap\u00f3s essas altera\u00e7\u00f5es, a Receita recomenda que o contribuinte separe a documenta\u00e7\u00e3o que comprove as informa\u00e7\u00f5es prestadas. Esse material deve ser guardado por cinco anos, prazo que o governo pode solicit\u00e1-los.<\/p>\n A partir de 2 de janeiro de 2025, o contribuinte poder\u00e1 apresentar ao fisco todos os documentos para buscar a regulariza\u00e7\u00e3o. “Lembre-se de enviar todos o documentos e n\u00e3o apenas os documentos relativos \u00e0s pend\u00eancias”, afirma a Receita.<\/p>\n Se os documentos forem aceitos, a institui\u00e7\u00e3o colocar\u00e1 o contribuinte no lote residual para receber a restitui\u00e7\u00e3o, caso seja esse o caso. O envio dos documentos pode ser feito pela internet, pelo e-Processo ou e-Defesa e tamb\u00e9m em uma unidade da Receita.<\/p>\n Fui notificado. E agora?<\/span><\/p>\n Um procedimento adotado pela Receita \u00e9 enviar uma intima\u00e7\u00e3o fiscal ao contribuinte, explicando o que tem de ser feito para deixar a malha fina. Neste caso, a pessoa deve ler as orienta\u00e7\u00f5es e apresentar os documentos solicitados em at\u00e9 20 dias. Em seguida, ele acompanha o caso pelo e-CAC para saber se a pend\u00eancia foi resolvida.<\/p>\n “A partir do momento em que a Receita passa a avaliar se ter\u00e1 a cobran\u00e7a do imposto, o contribuinte n\u00e3o pode fazer mais nada a n\u00e3o ser que seja intimado a fazer”, diz Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.<\/p>\n O contribuinte tamb\u00e9m pode receber uma notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento, quando a Receita determina o valor a ser pago. Caso a pessoa concorde com a quantia, ela ter\u00e1 50% de desconto se pagar \u00e0 vista em at\u00e9 30 dias, contados a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o. O valor tamb\u00e9m pode ser parcelado em at\u00e9 60 vezes, desde que as parcelas sejam superiores a R$ 100. Se o pagamento parcelado for definido em at\u00e9 30 dias depois do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um desconto de 40% no valor da multa.<\/p>\n O pagamento \u00e9 feito com a emiss\u00e3o de um Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais). Se a quita\u00e7\u00e3o for parcelada, haver\u00e1 cobran\u00e7a de juros. N\u00e3o aceito o valor da multa e quero recorrer. Como fa\u00e7o?<\/span><\/p>\n O contribuinte que discordar da quantia pode recorrer e apresentar uma SRL (Solicita\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento), caso tenha sido notificado sem receber a intima\u00e7\u00e3o fiscal. A informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no quadro “Intima\u00e7\u00e3o” da notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento.<\/p>\n O contribuinte tem at\u00e9 30 dias ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o para contest\u00e1-lo. Ap\u00f3s o envio do recurso, a Receita pode avaliar os documentos em at\u00e9 cinco anos, mas a maioria costuma demorar um m\u00eas.<\/p>\n VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO<\/span><\/p>\n – Acesse o sistema e-Defesa da Receita Federal, no campo “Atendimento referente a” selecione “Notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento IRPF” e informe o n\u00famero do CPF e da notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento O contribuinte precisa enviar a solicita\u00e7\u00e3o de juntada de documentos em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, selecionando o tipo de documento “Solicita\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento – SRL”. Al\u00e9m dos documentos espec\u00edficos do caso, deve enviar a solicita\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento assinada e seu documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial<\/p>\n Se houver um representante legal, \u00e9 preciso enviar o documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial dele e documentos que comprovem a sua legitimidade. No caso de procurador, \u00e9 necess\u00e1rio mandar a procura\u00e7\u00e3o e um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n Acompanhe o processo pelo e-CAC ou pelo aplicativo e-Processo. O monitoramento pode ser feito pela op\u00e7\u00e3o Processos em que sou o interessado principal. Se o processo for arquivado, ele ir\u00e1 para a aba Inativos. Se ele for negado, o contribuinte receber\u00e1 uma nova notifica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para apresentar uma impugna\u00e7\u00e3o, se for o caso.<\/p>\n Outra possibilidade \u00e9 o contribuinte pedir uma impugna\u00e7\u00e3o total ou parcial do valor que foi imposto pela Receita. Se a pessoa concordar com parte da notifica\u00e7\u00e3o, ele deve pagar ou parcelar essa parte que concorda. No caso, ele tem os mesmos descontos de 50% para pagamento \u00e0 vista ou de at\u00e9 40% na primeira parcela se pagar a prazo em caso de quita\u00e7\u00e3o do valor em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento.<\/p>\n VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO<\/span><\/p>\n – Acesse o sistema e-Defesa da Receita Federal, no campo “Atendimento referente a” selecione “Notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento IRPF” e informe o n\u00famero do CPF e da notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento O contribuinte precisa enviar a solicita\u00e7\u00e3o de juntada de documentos em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis, selecionando o tipo de documento “Impugna\u00e7\u00e3o de Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento”. Al\u00e9m dos documentos espec\u00edficos do caso, deve enviar a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o assinada e seu documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n Se houver um representante legal, \u00e9 preciso enviar o documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial dele e documentos que comprovem a sua legitimidade. No caso de procurador, \u00e9 necess\u00e1rio mandar a procura\u00e7\u00e3o e um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n Acompanhe o processo pelo e-CAC ou pelo aplicativo e-Processo. O monitoramento pode ser feito pela op\u00e7\u00e3o Processos em que sou o interessado principal. Se o processo for arquivado, ele ir\u00e1 para a aba Inativos. Se ele for negado, o contribuinte receber\u00e1 uma nova notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Informe o n\u00famero do CPF e a data de nascimento
– Em Exerc\u00edcio, selecione 2024
– Clique na captcha “Sou humano” e, depois, em consultar
– Caso o contribuinte tenha ca\u00eddo na malha fina, a Receita recomenda que seja feita uma procura\u00e7\u00e3o para quem tem uma conta n\u00edvel prata ou ouro no gov.br para que ela saiba os motivos.
A procura\u00e7\u00e3o deve ser pedida pelo site da Receita. Veja abaixo o passo a passo
– Entre neste site: http:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/procuracoesrfb\/controlador\/controlePrincipal.asp?acao=telaInicial
– Clique na op\u00e7\u00e3o Cadastro, marque a captcha “N\u00e3o sou rob\u00f4” e fa\u00e7a o teste selecionando as figuras solicitadas. V\u00e1 em Continuar
– Preencha o formul\u00e1rio com nome, CPF ou CNPJ, documento de identidade, \u00f3rg\u00e3o expedidor e nacionalidade de quem vai ceder e quem receber\u00e1 a procura\u00e7\u00e3o
– Crie uma palavra-chave e informe o tempo de permiss\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o, cujo prazo m\u00e1ximo \u00e9 de cinco anos e pode ser alterada a qualquer momento por quem cedeu a procura\u00e7\u00e3o
– Em seguida, clique em “Declara\u00e7\u00f5es DIRPF” e em Cadastrar a procura\u00e7\u00e3o
– \u00c9 preciso assinar, reconhecer firma e enviar \u00e0 Receita Federal pelo e-<\/p>\n\n
– Omisso de entrega da declara\u00e7\u00e3o: Contribuinte tem a obriga\u00e7\u00e3o de entregar a declara\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o enviou
– Em processamento: \u00c9 o primeiro est\u00e1gio da declara\u00e7\u00e3o. Indica que ela foi recebida, mas ainda est\u00e1 sendo processada
– Em fila de restitui\u00e7\u00e3o: Declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi processada e o contribuinte ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi paga
– Processada: Declara\u00e7\u00e3o foi processada pela Receita, por\u00e9m ela ainda pode passar por auditoria em at\u00e9 cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informa\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada ao clicar em “Processada”.
– Com pend\u00eancias: Declara\u00e7\u00e3o tem pend\u00eancias
– Em an\u00e1lise: Declara\u00e7\u00e3o foi recebida, mas est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o da Receita, aguardando apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem os dados enviados
– Retificada: Declara\u00e7\u00e3o anterior foi substitu\u00edda pela retificadora
– Cancelada: Declara\u00e7\u00e3o foi cancelada pelo contribuinte ou pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria
– Tratamento manual: Declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo analisada
Se aparecer a mensagem “Processada”, a declara\u00e7\u00e3o ainda pode cair na malha fina pelos pr\u00f3ximos cinco anos. Por isso, \u00e9 importante consultar o item “Pend\u00eancias de Malha”.<\/p>\n
“As pessoas ficam assustadas quando recebem uma intima\u00e7\u00e3o, mas \u00e0s vezes \u00e9 s\u00f3 uma inconsist\u00eancia da Receita. Informe o que tem de ser informado, e n\u00e3o omita. A Receita sabe tanto ou mais que voc\u00ea sobre sua vida financeira”, avalia Santos.<\/p>\n
– Preencha os dados da SRL e indique as infra\u00e7\u00f5es que concorda e discorda, apresentando as justificativas. Imprima o documento e assine.
– Em seguida, \u00e9 preciso entrar no sistema e-CAC com seu login e senha do gov.br. \u00c9 necess\u00e1rio ter conta n\u00edvel prata ou ouro para o acesso
– Ao entrar no e-CAC, clique em Processos Digitais (e-Processo) no menu do lado esquerdo
– V\u00e1 em “Solicitar servi\u00e7o via processo digital” e ser\u00e1 aberto um formul\u00e1rio
– Em “\u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o”, selecione “malha fiscal IRPF”. J\u00e1 no item “Servi\u00e7o”, escolha “Solicitar Retifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento – SRL”
– Informe o n\u00famero da notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento e um n\u00famero de telefone para contato. Clique em solicitar servi\u00e7o. Para cada SRL, \u00e9 preciso abrir um processo novo<\/p>\n
– Preencha os dados da SRL e indique as infra\u00e7\u00f5es que concorda e discorda, apresentando as justificativas. Imprima o documento e assine.
– Em seguida, \u00e9 preciso entrar no sistema e-CAC com seu login e senha do gov.br. \u00c9 necess\u00e1rio ter conta n\u00edvel prata ou ouro para o acesso
– Ao entrar no e-CAC, clique em Processos Digitais (e-Processo) no menu do lado esquerdo. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 ir no e-Processo.
– V\u00e1 em “Solicitar servi\u00e7o via processo digital” e ser\u00e1 aberto um formul\u00e1rio
– Em “\u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o”, selecione “malha fiscal IRPF”. J\u00e1 no item “Servi\u00e7o”, escolha “Impugnar Parcialmente a – Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento” ou “Impugnar Totalmente a Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento”
– Informe o n\u00famero da notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento e um n\u00famero de telefone para contato. Clique em solicitar servi\u00e7o. Para cada notifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso abrir um processo novo<\/p>\n