A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) protocolou nesta segunda-feira, 3, uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o do governo federal de autorizar a importa\u00e7\u00e3o de arroz.<\/p>\n
Conforme nota da entidade, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede, entre outras medidas, a suspens\u00e3o do primeiro leil\u00e3o p\u00fablico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), marcado para esta quinta-feira, 6, para a compra do cereal importado e pede explica\u00e7\u00f5es ao governo sobre a medida.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da CNA, a compra de arroz do exterior poder\u00e1 “desestruturar” a cadeia produtiva do arroz no Pa\u00eds, “criando instabilidade de pre\u00e7os, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os gr\u00e3os j\u00e1 colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje j\u00e1 sofrem com a trag\u00e9dia e com os impactos das enchentes”, diz.<\/p>\n
A entidade questiona tamb\u00e9m a constitucionalidade das normas referentes ao tema, contempladas por duas medidas provis\u00f3rias, duas portarias interministeriais e uma resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior, normas que preveem a importa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1 milh\u00e3o de toneladas do cereal.<\/p>\n
A CNA argumenta ainda que 84% da \u00e1rea plantada com arroz no Rio Grande do Sul havia sido colhida antes do in\u00edcio das chuvas e destaca que n\u00e3o existe o risco de desabastecimento, lembrando, ainda, que as medidas governamentais foram tomadas “sob o pretexto de garantir o abastecimento interno” ap\u00f3s as cheias no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
“Dados realistas do setor indicam que a safra ga\u00facha de 2023\/24 foi de aproximadamente 7,1 milh\u00f5es de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022\/23, de 7,239 milh\u00f5es de toneladas, segundo dados do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga)”, refor\u00e7a a CNA na nota, criticando ainda o fato de que os produtores ga\u00fachos “n\u00e3o foram ouvidos” na decis\u00e3o do governo federal de importar arroz.<\/p>\n
“N\u00e3o s\u00f3 os sindicatos locais, mas tamb\u00e9m a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a pr\u00f3pria CNA det\u00eam informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relevantes e dados de produ\u00e7\u00e3o e colheita do arroz que demonstram que o risco de desabastecimento n\u00e3o existe e que a pol\u00edtica de importa\u00e7\u00e3o do arroz se revelaria desastrosa e contr\u00e1ria ao funcionamento do mercado”, ressaltou.<\/p>\n
Ainda conforme a CNA, o fato de o governo n\u00e3o ter discutido a medida com a participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo \u00e9 uma das raz\u00f5es que levaram “aos equ\u00edvocos de diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 incapacidade de se identificar com precis\u00e3o onde estariam os gargalos que poderiam suscitar investimentos imediatos”.<\/p>\n
A entidade alerta, ainda, que a importa\u00e7\u00e3o do arroz “viola a Constitui\u00e7\u00e3o e se revela uma medida abusiva de interven\u00e7\u00e3o reprov\u00e1vel do Poder P\u00fablico na atividade econ\u00f4mica, restringindo a livre concorr\u00eancia”.<\/p>\n
Por \u00faltimo, argumenta a entidade, “o arroz produzido e colhido pelos produtores rurais ga\u00fachos certamente sofrer\u00e1 com a predat\u00f3ria concorr\u00eancia de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos par\u00e2metros econ\u00f4micos de fixa\u00e7\u00e3o natural de pre\u00e7os”.<\/p>\n
No s\u00e1bado, 1\u00ba, em entrevista \u00e0 CNN Brasil, o ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria, Carlos F\u00e1varo, defendeu a importa\u00e7\u00e3o e venda direta de arroz pelo governo, ap\u00f3s as enchentes no Rio Grande do Sul. “Em hip\u00f3tese alguma o governo quer afrontar os produtores. Agora, o que n\u00f3s precisamos muito \u00e9 combater a especula\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n