Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram un\u00e2nimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa Mais M\u00e9dicos, cuja constitucionalidade vinha sendo questionada.<\/p>\n
Todos os magistrados j\u00e1 votaram e o julgamento deve ser encerrado nesta ter\u00e7a-feira, 4. Os editais do Mais M\u00e9dicos preveem prioridade para regi\u00f5es onde h\u00e1 d\u00e9ficit de m\u00e9dicos, al\u00e9m de outros par\u00e2metros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experi\u00eancias pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Houve diverg\u00eancia entre os ministros apenas em rela\u00e7\u00e3o ao que deve ser feito com institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 deram entrada no pedido de abertura de cursos. Dos 11 ministros, sete acompanharam o relator da proposta, Gilmar Mendes. Eles entenderam que as institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 haviam passado da fase inicial da documenta\u00e7\u00e3o deveriam continuar com o processo tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outros tr\u00eas (Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar) concordaram com a tese principal de que os cursos devem obedecer os par\u00e2metros dos Mais M\u00e9dicos, mas divergiram a respeito dessa autoriza\u00e7\u00e3o. Para eles, era necess\u00e1rio suspender todas essas solicita\u00e7\u00f5es fora da fila regular.<\/p>\n
Nos bastidores, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) considerou positiva a decis\u00e3o do STF de ratificar o crit\u00e9rio de abertura pelo Mais M\u00e9dicos, o que vinha sendo alvo de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais por parte das universidades. Apesar disso, o MEC receia que haja novos questionamentos judiciais por parte de institui\u00e7\u00f5es que eventualmente tenham seus pedidos negados pela pasta a partir de agora.<\/p>\n
O MEC tem 195 pedidos de abertura de novos cursos em an\u00e1lise. Desses, 159 j\u00e1 est\u00e3o em fase de parecer final.<\/p>\n
Ao se posicionar no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o do STF, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) manifestou a preocupa\u00e7\u00e3o quanto a decis\u00f5es de 1\u00aa e de 2\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a mesmo ap\u00f3s liminar de Gilmar Mendes, em agosto de 2023, determinar a validade da regra do Mais M\u00e9dicos para novos cursos.<\/p>\n
A abertura de gradua\u00e7\u00f5es de Medicina tem motivado controv\u00e9rsia h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. Desde 2013, a regra federal era de que novas vagas priorizassem o crit\u00e9rio do programa Mais M\u00e9dicos. A medida \u00e9 uma tentativa de distribuir melhor a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais pelo Pa\u00eds.<\/p>\n
Depois, em 2018, o governo Michel Temer (MDB) decretou morat\u00f3ria, proibindo por cinco anos a abertura de vagas. Com isso, diversos grupos educacionais entraram na Justi\u00e7a para obter autoriza\u00e7\u00e3o para abrirem seus cursos.<\/p>\n
Para especialistas e entidades do setor de sa\u00fade, abrir gradua\u00e7\u00f5es pela via dos tribunais desorganiza a fila regular e reduz a qualidade da forma\u00e7\u00e3o. Parte das faculdades privadas, por outro lado, falava em regra engessada do governo.<\/p>\n
Como o tema chegou ao STF<\/strong><\/p>\n O tema chegou ao Supremo por meio de uma a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (Anup), que pedia o reconhecimento da constitucionalidade do uso do crit\u00e9rio do programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime entre as entidades educacionais. H\u00e1 grupos que se posicionam contrariamente ao crit\u00e9rio do Mais M\u00e9dicos. \u00c9 o caso do Conselho de das Universidades Brasileiras (Crub), que pediu ao Supremo que declarasse o crit\u00e9rio inconstitucional.<\/p>\n A pesquisa Demografia M\u00e9dica no Brasil, conduzida pela Faculdade de Medicina da USP e Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), mostra que \u00e9 preciso direcionar melhor a concentra\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos no Pa\u00eds. De acordo com o estudo, as 41 cidades do Brasil com mais de 500 mil habitantes, onde vivem 29% da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, concentram 61,5% dos m\u00e9dicos.<\/p>\n Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) estimam que s\u00f3 17% das escolas m\u00e9dicas est\u00e3o em munic\u00edpios que atendem a todos os par\u00e2metros necess\u00e1rios para abrir um curso de Medicina, como n\u00famero m\u00ednimo de leitos por aluno, estrutura hospitalar e n\u00famero de estudantes por equipe de sa\u00fade.<\/p>\n