S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal volta a receber declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2024 a partir das 8h desta segunda-feira (3) ap\u00f3s interromper a recep\u00e7\u00e3o dos documentos no s\u00e1bado (1\u00ba) com o fim do prazo de entrega na maior parte do pa\u00eds.<\/p>\n
Os contribuintes obrigados a declarar tiveram 78 dias, de 15 de mar\u00e7o at\u00e9 as 23h59 de 31 de maio, para enviar o documento. Apenas no Rio Grande do Sul, nas cidades atingidas pelas chuvas, o prazo \u00e9 maior e vai at\u00e9 30 de agosto.
O fisco interrompeu a recep\u00e7\u00e3o dos documentos para realizar o processamento das declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 entregues e fazer a manuten\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n
A Receita tamb\u00e9m libera nesta segunda o envio da declara\u00e7\u00e3o retificadora, que ocorre quando o contribuinte quer corrigir as informa\u00e7\u00f5es enviadas anteriormente. N\u00e3o h\u00e1 limite para a entrega de corre\u00e7\u00f5es no IR e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 cobrada multa.<\/p>\n
A diferen\u00e7a \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 permitida a altera\u00e7\u00e3o do modelo tribut\u00e1rio a partir de agora. Portanto, quem optou pela declara\u00e7\u00e3o simplificada n\u00e3o poder\u00e1 mudar para o modelo por dedu\u00e7\u00f5es legais e vice-versa.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o atrasada pode ser feita baixando o PGD (Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o) no computador, no celular ou tablet, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, e ainda de forma online, no portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento). Para declarar por aplicativo ou no e-CAC \u00e9 preciso ter conta Gov.br prata ou ouro.<\/p>\n
Quem n\u00e3o entregou o IR, mas estava obrigado a declarar, ter\u00e1 de pagar a chamada Maed (Multa por Atraso na Entrega da Declara\u00e7\u00e3o). O valor da multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas sobre o imposto devido no ano, mas o m\u00ednimo cobrado \u00e9 de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do IR.<\/p>\n
COMO SER\u00c1 EMITIDA A MULTA POR ATRASO?<\/span><\/p>\n Segundo a Receita Federal, o contribuinte que entrega o IR atrasado receber\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento da multa assim que enviar a declara\u00e7\u00e3o. A notifica\u00e7\u00e3o e o Darf para pagar s\u00e3o emitidos junto do recibo de entrega.<\/p>\n Para as declara\u00e7\u00f5es com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, a multa \u00e9 descontada do imposto a restituir. Se o Darf n\u00e3o for pago no prazo, em at\u00e9 30 dias, haver\u00e1 juros com base na taxa Selic, e esses juros tamb\u00e9m s\u00e3o descontados a restitui\u00e7\u00e3o, caso haja direito.<\/p>\n A Receita indica ao contribuinte imprimir uma segunda via da notifica\u00e7\u00e3o de multa no programa da declara\u00e7\u00e3o, utilizando a op\u00e7\u00e3o “Declara\u00e7\u00e3o > Imprimir > Recibo”, ou em “Salvar Imagem em PDF > Recibo”. O mesmo pode ser feito no e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda.<\/p>\n No e-CAC, \u00e9 poss\u00edvel baixar a notifica\u00e7\u00e3o e o Darf pelo extrato de processamento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n COMO ENVIAR O IR ATRASADO?<\/span><\/p>\n O contribuinte ter\u00e1 de preencher todas as fichas da declara\u00e7\u00e3o com os dados solicitados, conforme seus rendimentos e suas despesas. A ficha de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte \u00e9 a mais importante, onde h\u00e1 dados como nome completo, n\u00famero de documentos, endere\u00e7o e ocupa\u00e7\u00e3o. Sem os dados de identifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como enviar o IR.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio declarar os rendimentos tribut\u00e1veis recebidos e as despesas, al\u00e9m de bens, direitos e investimentos. Saldos de contas banc\u00e1rias a partir de R$ 140 devem estar obrigatoriamente na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Depois de preencher todo o IR, \u00e9 preciso verificar se h\u00e1 erros. V\u00e1 em “Verificar pend\u00eancias”, em “Fichas da Declara\u00e7\u00e3o”, ou no s\u00edmbolo de confere, em verde, acima. Pend\u00eancias vermelhas impedem o envio e devem ser corrigidas. As amarelas, n\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 preciso escolher o modelo de tributa\u00e7\u00e3o. O programa indica qual \u00e9 o melhor. Depois, selecione “Entregar a Declara\u00e7\u00e3o” e informe os dados para recebimento da restitui\u00e7\u00e3o ou emita o Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) para pagar o imposto.<\/p>\n Grave a declara\u00e7\u00e3o. O programa ir\u00e1 fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a c\u00f3pia do IR e do recibo. Se puder, imprima-o.<\/p>\n A Receita recebeu um n\u00famero menor de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda do que o esperado neste ano. No in\u00edcio de mar\u00e7o, ao divulgar as regras do IR, o fisco projetou a entrega de 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, mas, ao final do prazo, 42,4 milh\u00f5es de documentos haviam sido enviados.<\/p>\n At\u00e9 as 23h59 de sexta-feira (31), os sistemas do \u00f3rg\u00e3o haviam recebido 42.421.153 declara\u00e7\u00f5es, segundo as “Estat\u00edsticas da Declara\u00e7\u00e3o 2024”. Dentre os motivos est\u00e3o o prazo maior no Sul do pa\u00eds e a mudan\u00e7a na tabela do imposto e nas regras de declara\u00e7\u00e3o, desobrigando mais contribuintes de prestar contas.<\/p>\n “Trata-se um n\u00famero estimado. Contribuintes dos 499 munic\u00edpios do RS poder\u00e3o declarar at\u00e9 o final do m\u00eas de agosto”, diz o fisco em nota sobre o total de declara\u00e7\u00f5es enviadas.<\/p>\n QUEM \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?<\/span><\/p>\n \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2024 O CONTRIBUINTE QUE, EM 2023:<\/p>\n – Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70 QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA?<\/span><\/p>\n A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o para que os contribuintes saibam a partir de que valor h\u00e1 obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem est\u00e1 isento do IR.<\/p>\n TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 DE JANEIRO A ABRIL<\/span><\/p>\n Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em R$) TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 A PARTIR DE MAIO<\/span><\/p>\n Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em %) INCID\u00caNCIA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA 2024 (ANO-CALEND\u00c1RIO 2023)<\/span><\/p>\n Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em %) QUAL O CALEND\u00c1RIO DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA?<\/span><\/p>\n A restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em cinco lotes, sendo o primeiro em 31 de maio, j\u00e1 liberado. H\u00e1 uma lista de prioridade para o pagamento, que segue esta ordem: Lote – Dia do pagamento – Contribuintes cuja maior fonte de renda \u00e9 o magist\u00e9rio COMO ENVIAR A DECLARA\u00c7\u00c3O RETIFICADORA?<\/span><\/p>\n Quem far\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o retificadora precisa ter o n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o que foi entregue. \u00c9 poss\u00edvel alterar os dados durante cinco anos, desde que o documento n\u00e3o esteja sob fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita.<\/p>\n A retifica\u00e7\u00e3o do IR pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no e-CAC.<\/p>\n A principal dica da Receita para quem vai retificar \u00e9 n\u00e3o se esquecer de usar o programa do ano da declara\u00e7\u00e3o que precisa ser corrigida, neste caso, o de 2024. Caso fa\u00e7a a retifica\u00e7\u00e3o pelo e-CAC ou no celular, \u00e9 preciso selecionar o ano correto.<\/p>\n VEJA O QUE FAZER:<\/span><\/p>\n – Abra o programa do Imposto de Renda em seu computador
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
– Obteve em qualquer m\u00eas ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguida de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto (valores at\u00e9 R$ 20 mil s\u00e3o isentos)
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2023 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro
– Optou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos por offshores
– \u00c9 titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
– Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital<\/p>\n
At\u00e9 1.903,98 – –
De 1.903,99 at\u00e9 2.826,65 – 7,5 – 142,80
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05 – 15 – 354,80
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68 – 22,5 – 636,13
Acima de 4.664,68 – 27,5 – 869,36<\/p>\n
At\u00e9 R$ 2.112,00 – –
De R$ 2.112,01 at\u00e9 R$ 2.826,65 – 7,5% – R$ 158,40
De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05 – 15,0% – R$ 370,40
De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68 – 22,5% – R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 884,96<\/p>\n
At\u00e9 R$ 24.511,92 – –
De R$ 24.511,93 at\u00e9 R$ 33.919,80 – 7,5% – R$ 1.838,39
De R$ 33.919,81 at\u00e9 R$ 45.012,60 – 15,0% – R$ 4.382,38
De R$ 45.012,61 at\u00e9 R$ 55.976,16 – 22,5% – R$ 7.758,32
Acima de R$ 55.976,16 – 27,5% – R$ 10.557,13<\/p>\n
Idoso com 80 anos ou mais Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com defici\u00eancia e com doen\u00e7a grave<\/p>\n
1\u00ba lote – j\u00e1 pago
2\u00ba lote – 28 de junho
3\u00ba lote – 31 de julho
4\u00ba lote – 30 de agosto
5\u00ba lote – 30 de setembro<\/p>\n
– Contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
– Contribuintes que usaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix
– Demais contribuintes<\/p>\n
– H\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es para retificar: no “R”, \u00e0 esquerda, ou clicando duas vezes sobre a declara\u00e7\u00e3o que foi enviada
– Em “Identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte”, \u00e0 esquerda, n\u00e3o esque\u00e7a de informar que se trata de uma declara\u00e7\u00e3o retificadora e insira o n\u00famero do recibo do IR original
– Corrija as informa\u00e7\u00f5es que forem necess\u00e1rias nas fichas onde cometeu erros
– Clique em “Verificar pend\u00eancias” no menu \u00e0 esquerda, ou acima, em um s\u00edmbolo de checagem verde
– Pend\u00eancias vermelhas impedem o envio da declara\u00e7\u00e3o; as amarelas, n\u00e3o; corrija o que for necess\u00e1rio e v\u00e1 em “Entregar declara\u00e7\u00e3o”, \u00e0 esquerda ou acima (globo terrestre com seta laranja)
– Informe os dados solicitados, como a conta banc\u00e1ria onde ir\u00e1 receber a restitui\u00e7\u00e3o ou o Pix, e transmita a declara\u00e7\u00e3o
– Depois, grave e\/ou imprima o IR e o recibo de entrega<\/p>\n