(FOLHAPRESS) – A Receita Federal recebeu um n\u00famero menor de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2024 do que o esperado. No in\u00edcio de mar\u00e7o, ao divulgar as regras do IR, o fisco projetou a entrega de 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, mas, ao final do prazo, 42,4 milh\u00f5es de documentos haviam sido enviados.<\/p>\n
At\u00e9 as 23h59 desta sexta-feira (31) os sistemas do \u00f3rg\u00e3o haviam recebido 42.421.153 de declara\u00e7\u00f5es, segundo as “Estat\u00edsticas da Declara\u00e7\u00e3o 2024”, dados atualizados quase que em tempo real durante todo o prazo de entrega, que come\u00e7ou em 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Do total, 60,6% dos contribuintes t\u00eam imposto a restituir, 20,5% ter\u00e3o de pagar IR e 18,9% n\u00e3o t\u00eam nem restitui\u00e7\u00e3o nem obriga\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n
Oito em cada dez declara\u00e7\u00f5es foram feitas utilizando o PGD (Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o), baixado no computador, seis em cada dez s\u00e3o simplificadas e quatro em cada dez foram declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas, modelo ampliado em 2021 que est\u00e1 acess\u00edvel a qualquer contribuinte hoje com conta Gov.br prata ou ouro.<\/p>\n
Os motivos para o n\u00famero menor de declara\u00e7\u00f5es podem estar nas regras de obrigatoriedade, que foram alteradas ap\u00f3s o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) elevar a faixa de renda isenta. Desde 2023, quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o paga IR.<\/p>\n
Com isso, o fisco elevou o rendimento tribut\u00e1vel que desobriga um contribuinte de declarar. Foram atualizados tamb\u00e9m os valores de bens e direitos que exigem declara\u00e7\u00e3o do IR, de R$ 300 mil para R$ 800 mil, e o valor dos rendimentos isentos que obrigam o cidad\u00e3o a prestar contas, de R$ 40 mil para R$ 200 mil.<\/p>\n
Na coletiva em que apresentou as novas regras, em 6 de mar\u00e7o deste ano, o supervisor nacional do IR, Jos\u00e9 Carlos Fonseca, afirmou que o fisco previa n\u00famero maior de declara\u00e7\u00f5es neste ano ante 2023, quando 41,1 milh\u00f5es entregaram o IR, mesmo com as mudan\u00e7as das regras por conta de melhora no emprego e renda e porque h\u00e1 brasileiros que declaram mesmo sem ser obrigados.<\/p>\n
Isso ocorre por h\u00e1bito ou porque o cidad\u00e3o precisa comprovar renda de alguma forma e a entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio encontrado para provar seus rendimentos, auxiliando na abertura de contas banc\u00e1rias e na conquista de um financiamento imobili\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n
“Apesar de essa nova legisla\u00e7\u00e3o, que mudou os limites, ter reduzido os que est\u00e3o obrigados a apresentar a declara\u00e7\u00e3o, a gente n\u00e3o acredita que isso se reflita tanto assim na entrega de declara\u00e7\u00f5es. O que vai acontecer \u00e9 que boa parte desses 4 milh\u00f5es que n\u00e3o precisariam mais entregar a declara\u00e7\u00e3o vai continuar entregando mesmo assim”, disse.<\/p>\n
“E como saber desses 4 milh\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o mais obrigados a apresentar a declara\u00e7\u00e3o, quem vai entregar e quem n\u00e3o vai entregar? Ent\u00e3o, essa conta foi feita nesse sentido. Apesar de n\u00e3o estar obrigado, ele pode entregar.”<\/p>\n
Segundo ele, se a tabela n\u00e3o tivesse sido atualizada em 2023, certamente mais contribuintes teriam de declarar o Imposto de Renda em 2024. Os c\u00e1lculos iniciais sem atualiza\u00e7\u00e3o chegaram perto de 48 milh\u00f5es.<\/p>\n
“Se n\u00f3s n\u00e3o tiv\u00e9ssemos mexido na al\u00edquota, na tabela de Imposto de Renda e aqueles crit\u00e9rios de obrigatoriedade tivessem se mantido iguais, a previs\u00e3o n\u00e3o seria 43 [milh\u00f5es], provavelmente seria mais.”<\/p>\n
\u00c9 obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90 no ano passado, o que d\u00e1 R$ 2.553,33 por m\u00eas. S\u00e3o rendimentos tribut\u00e1veis sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, por exemplo. O limite utilizado at\u00e9 2023 foi R$ 28.559,70.<\/p>\n
O prazo para declarar chegou ao final \u00e0s 23h59 desta sexta-feira (31) e a Receita Federal interrompeu o recebimento dos documentos. O servi\u00e7o s\u00f3 ser\u00e1 retomado na segunda-feira (3), a partir das 8h.<\/p>\n
Quem n\u00e3o entregou o IR, mas estava obrigado a declarar ter\u00e1 de pagar a chamada Maed (Multa por Atraso na Entrega da Declara\u00e7\u00e3o). O valor da multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas sobre o imposto devido no ano, mas o m\u00ednimo cobrado \u00e9 de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do IR.<\/p>\n
Neste per\u00edodo de pausa, a Receita realizar\u00e1 o processamento das declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 entregues e far\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o dos servidores. Apenas nas cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul \u00e9 que h\u00e1 prazo maior de entrega, at\u00e9 30 de agosto.<\/p>\n
A Receita tamb\u00e9m liberar\u00e1 na segunda-feira o envio da declara\u00e7\u00e3o retificadora, que ocorre quando o contribuinte quer corrigir as informa\u00e7\u00f5es enviadas anteriormente. N\u00e3o h\u00e1 limite para o envio de corre\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 cobrada multa.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda? Saiba o que fazer<\/a><\/p>\n