Uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramita\u00e7\u00e3o no Senado pode autorizar a transfer\u00eancia de terrenos litor\u00e2neos, atualmente sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o, para Estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados. O tema ressurgiu ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em 27 de maio.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou com membros do governo federal, representantes municipais e da sociedade civil, deixando os senadores divididos. Aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC 3\/2022, proposta pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), est\u00e1 parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023. O relator, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n
Se aprovada, a PEC revogaria parte da Constitui\u00e7\u00e3o, permitindo a transfer\u00eancia de terrenos de marinha para ocupantes particulares, Estados e munic\u00edpios. Esses terrenos s\u00e3o \u00e1reas de 33 metros a partir da linha m\u00e9dia de 1831. Atualmente, s\u00e3o geridos pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). A PEC prev\u00ea que Estados e munic\u00edpios recebam gratuitamente terrenos com constru\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, enquanto particulares pagariam pela titularidade. A Uni\u00e3o manteria \u00e1reas de servi\u00e7o p\u00fablico federal, n\u00e3o ocupadas e de unidades ambientais federais. Tamb\u00e9m proibiria a cobran\u00e7a de laud\u00eamio pela Uni\u00e3o nas transfer\u00eancias de dom\u00ednio.<\/p>\n
Para propriet\u00e1rios privados, a transfer\u00eancia seria mediante pagamento para aqueles registrados at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da Emenda. Ocupantes n\u00e3o registrados h\u00e1 pelo menos cinco anos antes da publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poderiam obter a titularidade.<\/p>\n
A Lei Federal n\u00ba 7.661\/1988 garante livre acesso \u00e0s praias, exceto em \u00e1reas de seguran\u00e7a nacional. Cr\u00edticos temem que a privatiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima \u00e0 faixa de areia possa bloquear o acesso p\u00fablico. A PEC n\u00e3o altera essa lei, mas Ana Paula Prates, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, acredita que a aprova\u00e7\u00e3o do texto poderia restringir o acesso.<\/p>\n
Defensores, como o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, afirmam que a PEC facilitar\u00e1 o registro fundi\u00e1rio e gerar\u00e1 empregos, argumentando que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o das praias no texto. Bolsonaro ressalta que a motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 um “sentimento municipalista”, destacando que prefeitos conhecem melhor a situa\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
O prefeito de Florian\u00f3polis, Top\u00e1zio Neto (PSD), defende a proposta, afirmando que os munic\u00edpios t\u00eam investido na gest\u00e3o desses terrenos, mas sugere mais discuss\u00f5es devido \u00e0s diferentes realidades municipais.<\/p>\n
Carolina Gabas Stuchi, da Secretaria de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, alerta para um poss\u00edvel “caos administrativo”, estimando que existam cerca de 3 milh\u00f5es de im\u00f3veis n\u00e3o registrados na faixa. Ela aponta que outros pa\u00edses est\u00e3o recomprando \u00e1reas de praia privatizadas e sugere solu\u00e7\u00f5es menos prejudiciais para os terrenos de marinha.<\/p>\n
De acordo com a BBC, cr\u00edticos tamb\u00e9m ressaltam a quest\u00e3o da defesa e seguran\u00e7a nacional, com a posse dos terrenos pela Uni\u00e3o relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra ataques estrangeiros, um conceito institu\u00eddo no tempo do Imp\u00e9rio. Fl\u00e1vio Bolsonaro, no entanto, argumenta que as necessidades de defesa mudaram com os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n
A PEC precisa do apoio de pelo menos tr\u00eas quintos dos senadores (49) para ser aprovada em plen\u00e1rio. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu frear o projeto. Modifica\u00e7\u00f5es no Senado fariam o texto retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
A proposta enfrenta resist\u00eancia dentro do governo e mobilizou internautas nas redes sociais, com influenciadores e ativistas se posicionando contra.\u00a0<\/p>\n
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