(FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) deu 72h para que o governo de S\u00e3o Paulo se manifeste sobre o novo edital publicado pela gest\u00e3o estadual para a contrata\u00e7\u00e3o de 12 mil novas c\u00e2meras corporais para a Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
No documento, o Supremo pede que o estado se manifeste acerca de alguns pontos, como a exist\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica que priorize a aloca\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras corporais para as unidades da PM que realizam opera\u00e7\u00f5es e a necessidade de que as grava\u00e7\u00f5es sejam feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens na \u00edntegra, independentemente de acionamento pelo policial ou pelo gestor.<\/p>\n
A intima\u00e7\u00e3o segue pedido da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, que solicitou a reaprecia\u00e7\u00e3o do caso. O \u00f3rg\u00e3o pede que o ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, determine a retifica\u00e7\u00e3o do edital e exija que as c\u00e2meras tenham grava\u00e7\u00e3o ininterrupta durante os turnos policiais, al\u00e9m de serem destinadas aos batalh\u00f5es que mais matam na corpora\u00e7\u00e3o e que as imagens sejam armazenadas por mais tempo.<\/p>\n
O edital lan\u00e7ado pela gest\u00e3o Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) prev\u00ea que as c\u00e2meras agora devem passar a ser acionadas apenas de modo intencional pelo pr\u00f3prio policial militar ou por meio de uma central de opera\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o de forma ininterrupta como \u00e9 feita hoje.<\/p>\n
No documento do STF, Barroso pede que o estado informe sobre a redu\u00e7\u00e3o dos prazos de armazenamento das imagens e adequa\u00e7\u00e3o do modelo de contrata\u00e7\u00e3o proposto \u00e0s diretrizes estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a nessa ter\u00e7a-feira (28), que definiu novas regras para o uso das c\u00e2meras corporais pela pol\u00edcia.<\/p>\n
As novas normas nacionais admitem tr\u00eas modalidades de uso: acionamento autom\u00e1tico, remoto e pelos pr\u00f3prios integrantes da for\u00e7a de seguran\u00e7a.<\/p>\n
No acionamento autom\u00e1tico, a grava\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciada desde a retirada do equipamento da base at\u00e9 a sua devolu\u00e7\u00e3o, registrando todo o turno de servi\u00e7o. Nesse caso, a grava\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 configurada para responder a determinadas a\u00e7\u00f5es, eventos, sinais espec\u00edficos ou geolocaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 na modalidade de acionamento remoto, a grava\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciada por meio do sistema, ap\u00f3s decis\u00e3o da autoridade competente ou se determinada situa\u00e7\u00e3o exigir o procedimento. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de acionamento dos pr\u00f3prios integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.<\/p>\n
O an\u00fancio da amplia\u00e7\u00e3o em 18% do n\u00famero de c\u00e2meras no estado foi feito pelo governo de S\u00e3o Paulo na quarta-feira (22). De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em mar\u00e7o deste ano, o uso das COPs (c\u00e2meras operacionais port\u00e1teis) \u00e9 apoiado por 88% dos moradores da capital paulista.<\/p>\n
A SSP (Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica) informou que as novas c\u00e2meras far\u00e3o reconhecimento facial, leitura de placas de ve\u00edculos, identifica\u00e7\u00e3o de foragidos, al\u00e9m de melhoria na conectividade, com possibilidade de transmiss\u00e3o ao vivo. O novo edital prev\u00ea que o valor de cada c\u00e2mera deve cair de R$ 1 mil para R$500.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, haver\u00e1 a possibilidade de compartilhar os registros de \u00e1udio e v\u00eddeo automaticamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio e demais \u00f3rg\u00e3os de controle, seguindo as regras estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n
Durante o evento de lan\u00e7amento das novas diretrizes na ter\u00e7a, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, disse que os estados que quiserem recursos para colocar c\u00e2meras nos uniformes policiais dever\u00e3o seguir as diretrizes divulgadas pela pasta.<\/p>\n
Em resposta, o Tarc\u00edsio afirmou que o programa de S\u00e3o Paulo j\u00e1 segue as novas diretrizes nacionais para o uso do equipamento.<\/p>\n
“A diretriz do minist\u00e9rio deixa a crit\u00e9rio do estado a defini\u00e7\u00e3o de como as c\u00e2meras v\u00e3o funcionar. Ent\u00e3o, o minist\u00e9rio diz que elas podem funcionar ininterruptamente, elas podem ter acionamento pelo agente, elas podem ter acionamento autom\u00e1tico. Ent\u00e3o, todas as formas de acionamento est\u00e3o alcan\u00e7adas pela diretriz do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a”, disse o governador.<\/p>\n
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