Os cancelamentos de contratos de conv\u00eanios m\u00e9dicos das principais operadoras do Pa\u00eds est\u00e3o suspensos. O acordo foi firmado em encontro entre a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), principais representantes do setor, com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram representantes de Amil, Unimed e Bradesco Sa\u00fade. Como mostrou o\u00a0Estad\u00e3o<\/strong> na semana passada, as tr\u00eas companhias s\u00e3o alvo de investiga\u00e7\u00f5es abertas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPE-SP) por causa do alto n\u00famero de benefici\u00e1rios com autismo com contratos rescindidos.<\/p>\n “Uma boa not\u00edcia para os benefici\u00e1rios dos plano de Sa\u00fade: em reuni\u00e3o realizada agora h\u00e1 pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspender\u00e3o os cancelamentos recentes relacionados a algumas doen\u00e7as e transtornos”, escreveu Lira em sua conta na rede social X.<\/p>\n Posteriormente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da Lei dos Planos, afirmou em v\u00eddeo gravado que a suspens\u00e3o dos cancelamentos vale para todos os benefici\u00e1rios, independentemente de tratamentos em andamento ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, e acrescentou que at\u00e9 pessoas que j\u00e1 tiveram os cancelamentos efetivados poderiam ser beneficiadas.<\/p>\n Os detalhamentos sobre os termos do acordo, por\u00e9m, ainda eram desencontrados nesta ter\u00e7a-feira, 28, com participantes da reuni\u00e3o dando vers\u00f5es diferentes sobre o compromisso firmado. A FenaSa\u00fade informou que “as associadas decidiram suspender eventuais cancelamentos de benefici\u00e1rios em tratamento continuado e manter os planos coletivos por ades\u00e3o vigentes”. A Abramge disse, por meio de nota assinada por seu presidente, Gustavo Ribeiro, que “ser\u00e3o revistos os cancelamentos dos servi\u00e7os a pessoas em tratamento de doen\u00e7as graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista)” e ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de plano coletivo por ades\u00e3o.<\/p>\n D\u00favidas<\/strong><\/p>\n “Os planos assumiram o compromisso de suspender o cancelamento unilateral dos contratos com todo e qualquer consumidor, seja pessoa idosa, pessoa com defici\u00eancia, pessoa que luta contra doen\u00e7a cr\u00f4nica”, disse Duarte Jr. “Inclusive esse acordo alcan\u00e7a aqueles planos que foram cancelados unilateralmente, sem justo motivo, nos \u00faltimos dois anos”, declarou. Mas questionada sobre a retroatividade do acordo a Abramge disse “que trabalha com a informa\u00e7\u00e3o divulgada” por Lira, que menciona “cancelamentos recentes”. A FenaSa\u00fade n\u00e3o comentou.<\/p>\n Lira foi indagado sobre os detalhes do acordo ao chegar \u00e0 C\u00e2mara \u00e0 tarde, mas n\u00e3o esclareceu todas as d\u00favidas. “A Amil e a Unimed fizeram a\u00e7\u00e3o de suspender o cancelamento unilateral dos contratos coletivos e outras situa\u00e7\u00f5es que foram geradas, para que n\u00f3s possamos sentar \u00e0 mesa e estabelecermos os crit\u00e9rios para, ouvindo o setor e ouvindo tamb\u00e9m o outro lado, a gente possa chegar a um texto equilibrado que possa resolver ou dirimir esses problemas que afetam a todos”, disse o presidente da C\u00e2mara, referindo-se ao texto do projeto de lei 7.419\/2006. A suspens\u00e3o dos cancelamentos \u00e9 v\u00e1lida, portanto, enquanto esse PL estiver sendo discutido.<\/p>\n Questionada sobre as informa\u00e7\u00f5es divergentes, a assessoria de Lira informou apenas que os planos de sa\u00fade v\u00e3o suspender temporariamente os cancelamentos e a medida vale para “os servi\u00e7os suspensos recentemente”, sem detalhar o per\u00edodo. Disse ainda que as partes “discutir\u00e3o alternativas em que sejam preservados os interesses dos usu\u00e1rios e a sustentabilidade econ\u00f4mica das empresas”.<\/p>\n De acordo com Lira, “os setores e as empresas ficaram de entregar as suas demandas, um raio X mais apropriado da situa\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 levando a isso (cancelamentos)”. Duarte Jr. disse que Lira se comprometeu tamb\u00e9m a realizar reuni\u00f5es com entidades de defesa do consumidor.<\/p>\n Operadoras<\/strong><\/p>\n De acordo com a FenaSa\u00fade, foram debatidos tamb\u00e9m na reuni\u00e3o com Lira “problemas que afetam a sustentabilidade dos planos, como a aprova\u00e7\u00e3o da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorr\u00eancia de fraudes”.<\/p>\n O presidente da Abramge disse que a reuni\u00e3o convocada pelo presidente da C\u00e2mara “foi uma evid\u00eancia de que o melhor caminho para solucionar os desafios do acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar no Brasil \u00e9 o di\u00e1logo entre o setor, a sociedade e as autoridades p\u00fablicas”.<\/p>\n ‘Acordo n\u00e3o \u00e9 lei’, diz especialista, que cobra mais regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para Giselle Tapai, especialista em direito da sa\u00fade e s\u00f3cia do Tapai Advogados, o consumidor ainda n\u00e3o est\u00e1 totalmente protegido contra os cancelamentos. Isso porque um acordo n\u00e3o \u00e9 lei e, portanto, n\u00e3o teria for\u00e7a para obrigar operadoras a suspenderem os cancelamentos.<\/p>\n “Uma not\u00edcia dessa forma \u00e9 muito vaga, precisamos ter mais esclarecimentos antes de tirar qualquer conclus\u00e3o. N\u00e3o adianta nada saber de boca que as operadoras v\u00e3o parar os cancelamentos se n\u00e3o existir uma lei que proteja os consumidores”, afirmou a advogada. O projeto de lei 7.419 tramita h\u00e1 18 anos e teve suas discuss\u00f5es retomadas no ano passado. Havia a expectativa de que o projeto fosse votado ainda em 2023, mas a tramita\u00e7\u00e3o voltou a empacar. “Agora est\u00e1 dependendo do presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser colocado em vota\u00e7\u00e3o”, disse ao ‘Estad\u00e3o<\/strong>‘ Duarte Jr.<\/p>\n O cancelamento unilateral de planos de sa\u00fade \u00e9 uma pr\u00e1tica permitida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) quando os contratos s\u00e3o coletivos (empresariais ou por ades\u00e3o). O imbr\u00f3glio est\u00e1 no cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situa\u00e7\u00e3o que vem sendo considerada ilegal pelo Judici\u00e1rio e questionada por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n