A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo cobrou uma manifesta\u00e7\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ante ao que classifica de ‘descumprimento de compromissos’ do governo Tarc\u00edsio de Freitas sobre o uso de c\u00e2meras corporais, por parte de policiais, durante opera\u00e7\u00f5es. O questionamento se d\u00e1 ap\u00f3s o governo de S\u00e3o Paulo lan\u00e7ar edital que prev\u00ea que os pr\u00f3prios policiais poder\u00e3o iniciar e finalizar as grava\u00e7\u00f5es, provocando ceticismo de especialistas sobre a efic\u00e1cia dos registros.<\/p>\n
A reportagem do\u00a0Estad\u00e3o pediu manifesta\u00e7\u00e3o do governo de S\u00e3o Paulo. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n
O descumprimento de compromissos alegados pela Defensoria est\u00e1 ligado \u00e0 exclus\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o de rotina e tamb\u00e9m \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do prazo de armazenamento de imagens. O \u00f3rg\u00e3o faz uma s\u00e9rie de pedidos:<\/p>\n
– Que as c\u00e2meras sejam destinadas preferencialmente \u00e0s unidades e batalh\u00f5es que realizam opera\u00e7\u00f5es policiais;<\/p>\n
– As c\u00e2meras contemplem dois modelos de grava\u00e7\u00e3o – autom\u00e1tica e intencional -, que n\u00e3o pode depender \u00fanica e exclusivamente do acionamento do policial, local ou remotamente pelo gestor;<\/p>\n
A Defensoria enfatiza que o edital n\u00e3o cita o uso das c\u00e2meras ‘com a finalidade de qualificar a produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria da persecu\u00e7\u00e3o penal ou controlar o uso excessivo da for\u00e7a por parte dos policiais’. Tamb\u00e9m \u00e9 questionado o fato de n\u00e3o haver men\u00e7\u00e3o, no documento, sobre a destina\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras que ser\u00e3o contratadas.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o diz que o edital tem pontos que podem ‘significar um retrocesso em termos de garantias de direitos e das pol\u00edticas p\u00fablicas de controle e transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es policiais’.<\/p>\n
Segundo a Defensoria, ao abrir a possibilidade de os PMs controlarem as grava\u00e7\u00f5es, acabando com a ‘grava\u00e7\u00e3o ininterrupta’, o governo do Estado ‘compromete os resultados do programa e desperdi\u00e7a recursos p\u00fablicos’.<\/p>\n
A Defensoria coloca a grava\u00e7\u00e3o sem corte como essencial para o esclarecimento de ocorr\u00eancias. “\u00c9 evidente o retrocesso na pol\u00edtica que, ao inv\u00e9s de gravar de forma autom\u00e1tica e ininterrupta, passa a depender de acionamento humano e arbitr\u00e1rio por parte do agente policial, o que faz com que, na pr\u00e1tica, o programa tal qual concebido deixe de existir”, sustenta a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto abordado pela Defensoria est\u00e1 ligado ao tempo de armazenamento das imagens, que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, difere das informa\u00e7\u00f5es inicialmente prestadas pelo governo de S\u00e3o Paulo ao STF. O Estado havia declarado \u00e0 Corte que o novo edital iria prever um tempo de armazenamento de 120 dias. No documento publicado, o prazo \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n
A Defensoria tamb\u00e9m questiona o fato de o edital prever a contrata\u00e7\u00e3o de 12 mil c\u00e2meras operacionais port\u00e1teis, mas exije a comprova\u00e7\u00e3o do fornecimento m\u00ednimo de 500 equipamentos, o que corresponde a 4% do total de aparelhos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 contestado o fato de o comunicado mencionar c\u00e2meras de v\u00eddeo e n\u00e3o c\u00e2meras corporais. Na vis\u00e3o da Defensoria, o documento d\u00e1 margem para que empresas que tenham fornecido c\u00e2meras de v\u00eddeo fixas possam participar.<\/p>\n
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n A reportagem do Estad\u00e3o pediu manifesta\u00e7\u00e3o do governo Tarc\u00edsio de Freitas. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n