O governo pode ver o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover) perder efeito se o projeto de lei que regulamenta os incentivos ao setor automotivo n\u00e3o for aprovado pelo Congresso at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira. Nesta data, termina o prazo de validade de 120 dias da medida provis\u00f3ria (MP) que criou a iniciativa.<\/p>\n
O governo editou em dezembro a MP que criou o Mover. Diante da resist\u00eancia do Congresso em analisar o tema por meio de medida provis\u00f3ria, contudo, o Executivo precisou mudar de estrat\u00e9gia e enviar \u00e0 C\u00e2mara um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional. Como a MP est\u00e1 em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP caducar.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ocorreu devido ao impasse sobre a taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, inclu\u00edda no texto. O mesmo impasse levou o Pal\u00e1cio do Planalto a retirar a urg\u00eancia quando o projeto passou a trancar a pauta da C\u00e2mara. Agora, o tempo \u00e9 curto porque C\u00e2mara e Senado s\u00f3 devem ter sess\u00e3o at\u00e9 quarta-feira devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira.<\/p>\n
A necessidade de analisar a proposta nos pr\u00f3ximos dias foi um dos motivos que levaram o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), a determinar a exig\u00eancia de registro biom\u00e9trico dos deputados no plen\u00e1rio hoje, para garantir o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o. No cen\u00e1rio mais otimista, o acordo sobre a proposta \u00e9 fechado, o texto \u00e9 aprovado e encaminhado para o Senado tamb\u00e9m hoje.<\/p>\n
O Mover prev\u00ea R$ 19,3 bilh\u00f5es em incentivos fiscais at\u00e9 2028 para o setor automotivo investir em ve\u00edculos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas \u00e1reas de mobilidade e log\u00edstica.<\/p>\n
O programa, que substitui o antigo Rota 2030, \u00e9 uma das bandeiras do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.<\/p>\n
Lira e o Centr\u00e3o apoiam a cobran\u00e7a de imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre compras de at\u00e9 US$ 50, que atinge sites estrangeiros como Shein e Shopee e \u00e9 defendida pelo varejo nacional. O PT, contudo, tem receio de que a medida impacte na popularidade do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O PL tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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