FERNANDO NARAZAKI
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Para 12 milh\u00f5es de brasileiros, este final de semana \u00e9 o \u00faltimo para preencher o Imposto de Renda 2024 e enviar a sua declara\u00e7\u00e3o antes de o prazo acabar na pr\u00f3xima sexta-feira (31).<\/p>\n
A Receita j\u00e1 recebeu 31 milh\u00f5es dos 43 milh\u00f5es de documentos fiscais que espera para este ano. Quem \u00e9 obrigado a declarar e atrasar, ter\u00e1 de pagar uma multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.<\/p>\n
Apenas moradores das cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul ter\u00e3o prazo maior para entregar o IR, que se encerra no dia 30 de agosto.<\/p>\n
Para quem ainda n\u00e3o come\u00e7ou a sua presta\u00e7\u00e3o de contas, a primeira provid\u00eancia \u00e9 saber se ser\u00e1 obrigado a declarar. \u00c9 preciso atender uma das regras abaixo para estar neste grupo.<\/p>\n
Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem, em 2023:
– Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
– Obteve em qualquer m\u00eas ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguida de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto (valores at\u00e9 R$ 20 mil s\u00e3o isentos)
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2023 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro
– Optou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos por offshores
– \u00c9 titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
– Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital<\/p>\n
Caso seja obrigado a declarar, o contribuinte deve separar os documentos necess\u00e1rios como RG, t\u00edtulo de eleitor e CPF, os informes de rendimentos que foram enviados por empresas, bancos, imobili\u00e1rias, planos de sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3os do governo como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e comprovantes e notas fiscais de pagamentos realizados em 2023 que podem ser usados para reduzir o IR.<\/p>\n
Se n\u00e3o recebeu este documento, consulte os sites ou procure a fonte pagadora. \u00c9 preciso fazer esse pedido com anteced\u00eancia. “Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o deixar para a \u00faltima hora”, diz Marcos Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade.<\/p>\n
Para quem n\u00e3o tem muito tempo, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida \u00e9 o caminho mais r\u00e1pido. Isso porque o documento j\u00e1 traz parte dos dados do contribuinte que foram enviados ao fisco por empresas, planos de sa\u00fade, imobili\u00e1rias, bancos e financeiras, entre outros.<\/p>\n
A indica\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 informar ao menos os dados dos rendimentos tribut\u00e1veis de pessoa jur\u00eddica (como sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o) e de pessoa f\u00edsica (no caso dos aut\u00f4nomos), e das despesas que podem reduzir o imposto (como os gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia privada) tanto do titular quanto de dependentes.<\/p>\n
“Os rendimentos tribut\u00e1veis e as despesas dedut\u00edveis s\u00e3o as partes que a Receita tem uma aten\u00e7\u00e3o maior, pois afetam o valor a ser pago pelo contribuinte”, afirma Eduardo Natal, s\u00f3cio do Natal & Manssur Advogados.
Com os documentos nas m\u00e3os, o passo seguinte \u00e9 baixar o programa para fazer a declara\u00e7\u00e3o. Ele pode ser feito pelo computador -fazendo o download do programa da Receita- pelo aplicativo Meu Imposto de Renda no celular ou tablet, ou ainda usando o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita, que n\u00e3o requer baixar os programas
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VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET
– Para ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda, o contribuinte precisa baixar o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App Store (para iOS). O desenvolvedor \u00e9 Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil. \u00c9 preciso tamb\u00e9m ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher a declara\u00e7\u00e3o usando o aplicativo.
– Caso voc\u00ea j\u00e1 tenha o aplicativo instalado, \u00e9 preciso fazer a atualiza\u00e7\u00e3o
– Ap\u00f3s isso, v\u00e1 em “Entrar com gov.br” e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br
– Com o login feito, no item “Declara\u00e7\u00f5es do IRPF” clique em “IRPF 2024”
– V\u00e1 em “Preencher declara\u00e7\u00e3o”
– O programa pergunta se voc\u00ea quer usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida (clique em iniciar pr\u00e9-preenchida) ou fazer a declara\u00e7\u00e3o do zero (clique em iniciar em branco)
– Com a escolha feita, preencha os dados da declara\u00e7\u00e3o e envie para a ReceitaVEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC
– V\u00e1 ao portal da Receita Federal neste link (https:\/\/mir.receita.fazenda.gov.br\/portalmir\/pagina-inicial)
– \u00c9 preciso tamb\u00e9m ter a conta ouro ou prata no portal gov.br
– V\u00e1 em “Entrar com gov.br” e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br
– Com o login feito, no item “Servi\u00e7os do IRPF” clique em “Fazer declara\u00e7\u00e3o” e em seguida v\u00e1 em “2024”
– O programa pergunta se voc\u00ea quer usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida (clique em iniciar pr\u00e9-preenchida) ou fazer a declara\u00e7\u00e3o do zero (clique em iniciar em branco)
– Com a escolha feita, preencha os dados da declara\u00e7\u00e3o e envie para a ReceitaVEJA PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PGD EM SEU COMPUTADOR
– Entrar no site da Receita (https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf)
– No lado direito da p\u00e1gina, v\u00e1 no item “Programa IRPF 2024 Ano-calend\u00e1rio 2023”. Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no bot\u00e3o “Baixar programa”. A instala\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita automaticamente.
– Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou multiplataforma, clique na sua op\u00e7\u00e3o no item “Para outros sistemas operacionais”. A instala\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 autom\u00e1tica.
– Se houver algum problema na instala\u00e7\u00e3o, a Receita disponibilizou informa\u00e7\u00f5es com as principais d\u00favidas
– Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o, o programa abrir\u00e1 uma tela de apresenta\u00e7\u00e3o. Clique em avan\u00e7ar. Ele perguntar\u00e1 se pode abrir um arquivo com os dados do programa, clique em avan\u00e7ar. Em seguida, o programa questiona se h\u00e1 interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avan\u00e7ar.
– Ap\u00f3s isso, a instala\u00e7\u00e3o est\u00e1 conclu\u00edda e o programa j\u00e1 pode ser aberto.
O contribuinte deve preencher as fichas da declara\u00e7\u00e3o e revisar antes de enviar para a Receita. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os erros de digita\u00e7\u00e3o s\u00e3o as falhas mais recorrentes que levam a pessoa para a malha fina.VEJA ABAIXO UMA DESCRI\u00c7\u00c3O DE CADA FICHA
– Identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte: dados de quem vai declarar como nome, data de nascimento, t\u00edtulo de eleitor, endere\u00e7o, telefone e ocupa\u00e7\u00e3o
– Dependentes: preencher dados de pessoas que dependem financeiramente do titular da declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se enquadram em nenhuma das regras de obrigatoriedade de envio de dados ao fisco. O dependente s\u00f3 pode ser informado por um contribuinte e deve respeitar as regras previstas em lei. Clique aqui para saber quem pode ser dependente.
– Alimentandos: passa a ser uma ficha separada neste ano. Aqui, \u00e9 preciso incluir os dados do alimentando, que \u00e9 a pessoa que recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia, mediante decis\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica. A Receita passou a exigir os dados do processo ou da escritura, al\u00e9m do CPF do alimentando.
– Rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica: o que voc\u00ea recebeu em 2023 em sal\u00e1rios, aposentadoria, pens\u00e3o, loca\u00e7\u00f5es e atividades rurais, por exemplo, de pessoa jur\u00eddica.
– Rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa f\u00edsica\/exterior: os mesmos rendimentos da ficha anterior, mas agora de pessoa f\u00edsica ou do exterior. Os dados podem ser importados do Carn\u00ea-Le\u00e3o, que foi pago mensalmente em 2023.
– Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis: incluir dados de indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o de contrato de trabalho, valores provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), parcela isenta de aposentadoria, rendimentos de poupan\u00e7a e outros investimentos, lucros e dividendos, e recebimento de seguro ou pec\u00falio s\u00e3o alguns dos exemplos
– Rendimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva\/definitiva: aqui se enquadram, por exemplo, rendimentos de 13\u00ba sal\u00e1rio, ganho de capital de bens, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e juros de capital pr\u00f3prio
– Rendimentos recebidos acumuladamente: ganhos em a\u00e7\u00f5es trabalhistas de anos anteriores, de valores acumulados de aposentadoria recebidos em uma vez, precat\u00f3rios e outros pagamentos que se acumularam ao longo dos anos
– Imposto pago\/retido: constam os dados do que foi pago pelo contribuinte ou retido na fonte, pagamento de carn\u00ea-le\u00e3o e imposto complementar
– Pagamentos efetuados: relacionar todas as despesas que s\u00e3o pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o como gastos m\u00e9dicos, com educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia privada (apenas PGBL), pens\u00e3o aliment\u00edcia, advogados, profissionais liberais, corretores e aluguel (caso seja o locat\u00e1rio e tenha pago impostos, condom\u00ednio e contas de consumo)
– Doa\u00e7\u00f5es efetuadas: doa\u00e7\u00f5es feitas para entidades beneficentes ligadas a crian\u00e7as, adolescentes e idosos, fundo de desporto, lei cultural, incentivo \u00e0 reciclagem (no caso de empresas) e programas como Pronon (Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica) e Pronas (Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia). Cada entidade tem um percentual de abatimento no IR permitido.
– Bens e direitos: s\u00e3o os patrim\u00f4nios que o contribuinte det\u00e9m como, por exemplo, contas banc\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento, a\u00e7\u00f5es, carro, im\u00f3vel, criptoativo, joias, ouro e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.
– D\u00edvidas e \u00f4nus reais: relacionar as d\u00edvidas e \u00f4nus pagos em 2023
– Esp\u00f3lio: preencher quando houver uma defini\u00e7\u00e3o final sobre a partilha de bens. Deve ser preenchida apenas pelo inventariante, que \u00e9 a pessoa designada respons\u00e1vel pelo esp\u00f3lio.
– Doa\u00e7\u00f5es a partidos pol\u00edticos e candidatos: doa\u00e7\u00f5es feitas para pol\u00edticos e partidos em 2023
Com as fichas preenchidas, o passo seguinte \u00e9 selecionar a tributa\u00e7\u00e3o mais vantajosa: simplificada ou desconto legal. A primeira tem um desconto padr\u00e3o de R$ 16.754,34, enquanto a segunda subtrai as despesas dedut\u00edveis para calcular o imposto. Ap\u00f3s definir a tributa\u00e7\u00e3o, essa escolha s\u00f3 pode ser alterada at\u00e9 31 de maio, exceto as cidades que est\u00e3o em calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul, que tiveram o prazo prorrogado at\u00e9 30 de agosto.
“Para quem deixar para a \u00faltima hora, a sugest\u00e3o \u00e9 usar a declara\u00e7\u00e3o simplificada, pois ela pode n\u00e3o ter como comprovar algumas despesas e todas precisam ter comprovantes”, afirma Natal.
Confira se h\u00e1 pend\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o no item “Verificar pend\u00eancias”, em Fichas da Declara\u00e7\u00e3o. A ferramenta aponta se h\u00e1 erros. Caso a pend\u00eancia esteja na cor vermelha, o contribuinte ter\u00e1 de corrigir obrigatoriamente para o envio da declara\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a cor amarela \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o opcional e n\u00e3o impede o envio.
Feito isso, selecione “Entregar a Declara\u00e7\u00e3o” e informe os dados para pagamento de restitui\u00e7\u00e3o ou emita o Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) para pagamento do imposto, que pode ser quitado \u00e0 vista ou em at\u00e9 oito vezes. Grave a declara\u00e7\u00e3o, o programa ir\u00e1 fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a c\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o e do recibo.
\u00c9 importante guardar o recibo e todos os documentos usados na declara\u00e7\u00e3o, pois a Receita tem at\u00e9 cinco anos para questionar as informa\u00e7\u00f5es enviadas.
Por fim, depois de 24 horas do envio, entre no portal e-CAC da Receita para saber se a declara\u00e7\u00e3o foi aprovada ou caiu na malha fina. Caso o fisco tenha retido a declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso checar os motivos e corrigi-los. Clique aqui para saber como consultar e efetuar as altera\u00e7\u00f5es solicitadas pela Receita.QUAIS OS VALORES DAS DEDU\u00c7\u00d5ES NO IMPOSTO DE RENDA?
– Dedu\u00e7\u00e3o por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
– Limite anual de despesa com educa\u00e7\u00e3o: R$ 3.561,50
– Limite anual do desconto simplificado (desconto-padr\u00e3o): R$ 16.754,34
– N\u00e3o h\u00e1 limite de valores para despesas com sa\u00fade devidamente comprovadas
– Cota extra de isen\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13\u00ba sal\u00e1rio)VEJA O CALEND\u00c1RIO DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA
A restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em cinco lotes, sendo o primeiro em 31 de maio, \u00faltimo dia do prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma lista de prioridade para o pagamento, que segue esta ordem:
– Idoso com 80 anos ou mais
– Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com defici\u00eancia e com doen\u00e7a grave
– Contribuintes cuja maior fonte de renda \u00e9 o magist\u00e9rio
– Contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
– Contribuintes que usaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix
– Demais contribuintesLote – Dia do pagamento
1\u00ba lote – 31 de maio
2\u00ba lote – 28 de junho
3\u00ba lote – 31 de julho
4\u00ba lote – 30 de agosto
5\u00ba lote – 30 de setembroQUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA?
A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o para que os contribuintes saibam a partir de que valor h\u00e1 obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem est\u00e1 isento do IR.TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 DE JANEIRO A ABRIL
Base de c\u00e1lculo – Al\u00edquota – Parcela a deduzir
At\u00e9 R$ 1.903,98 – – – –
De R$ 1.903,99 at\u00e9 R$ 2.826,65 – 7,5% – R$ 142,80
De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05 – 15% – R$ 354,80
De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68 – 22,5% – R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 869,36TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 A PARTIR DE MAIO
Base de c\u00e1lculo – Al\u00edquota – Parcela a deduzir
At\u00e9 R$ 2.112,00 – – – –
De R$ 2.112,01 at\u00e9 R$ 2.826,65 – 7,5% – R$ 158,40
De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05 – 15% – R$ 370,40
De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68 – 22,5% – R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 884,96INCID\u00caNCIA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA 2024 (ANO-CALEND\u00c1RIO 2023)
Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em %)
At\u00e9 R$ 24.511,92 – – – –
De R$ 24.511,93 at\u00e9 R$ 33.919,80 – 7,5% – R$ 1.838,39
De R$ 33.919,81 at\u00e9 R$ 45.012,60 – 15,0% – R$ 4.382,38
De R$ 45.012,61 at\u00e9 R$ 55.976,16 – 22,5% – R$ 7.758,32
Acima de R$ 55.976,16 – 27,5% – R$ 10.557,13Um dos pontos principais para saber se precisa declarar \u00e9 somar a renda tribut\u00e1ria recebida no ano. S\u00e3o rendimentos tribut\u00e1rios valores de sal\u00e1rios, aposentadoria, renda como aut\u00f4nomo e aluguel de im\u00f3vel, por exemplo. Se o valor anual ultrapassar o limite de renda da Receita, \u00e9 preciso declarar.
Tamb\u00e9m h\u00e1 outras regras, como ter recebido rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis acima de R$ 200 mil no ano. FGTS \u00e9 um exemplo de renda n\u00e3o tribut\u00e1vel.
Quem tem bens e direitos -somando im\u00f3vel e carro, por exemplo- acima de R$ 800 mil tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a declarar. O valor a ser usado \u00e9 o da compra do bem.COMO SER\u00c1 O PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA?
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, ele teve at\u00e9 10 de maio para informar \u00e0 Receita que desejava quitar a cota \u00fanica ou a primeira parcela em d\u00e9bito autom\u00e1tico. Desde ent\u00e3o, o tributo s\u00f3 poder\u00e1 ser pago em maio por meio da guia da Receita. Para junho, \u00e9 poss\u00edvel pedir a quita\u00e7\u00e3o em d\u00e9bito autom\u00e1tico at\u00e9 15 de junho.
O prazo para pagamento em cota \u00fanica ou da primeira parcela ser\u00e1 31 de maio. As outras cotas ser\u00e3o pagas no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas.
Veja o cronograma:
– Vencimento da primeira cota ou cota \u00fanica: 31 de maio
– Vencimento das demais cotas: \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, at\u00e9 oitava cota em 30 de dezembro
– Pagamento do Darf de doa\u00e7\u00e3o para fundo de crian\u00e7a, adolescente e pessoa idosa: at\u00e9 31 de maio, sem parcelamento<\/p>\n