O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 23, que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos cient\u00edficos para pedir a manuten\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que pro\u00edbe a pr\u00e1tica em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na \u00faltima sexta-feira, 17.<\/p>\n
O documento ser\u00e1 enviado \u00e0 Suprema Corte at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira, 27, quando termina o prazo determinado por Moraes para um posicionamento do CFM. Segundo o Conselho, o texto ainda est\u00e1 em produ\u00e7\u00e3o e vai reunir argumentos cient\u00edficos que atestam a viabilidade de vida fora do \u00fatero ap\u00f3s 22 semanas.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o suspensa por Moraes \u00e9 a n\u00ba 2.378\/2024, que pro\u00edbe a pr\u00e1tica da assistolia fetal. O procedimento consiste inje\u00e7\u00e3o de uma subst\u00e2ncia que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do \u00fatero da mulher. Uma das justificativas usadas pelo Conselho \u00e9 de que o m\u00e9todo \u00e9 “profundamente anti\u00e9tico e perigoso em termos profissionais”.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de “perigo de les\u00e3o irrepar\u00e1vel”.<\/p>\n
A norma do CFM foi publicada no dia 3 de abril e cita o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que prev\u00ea o direito inviol\u00e1vel \u00e0 vida. “\u00c9 vedado ao m\u00e9dico a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de assistolia fetal, ato m\u00e9dico que ocasiona o fetic\u00eddio, previamente aos procedimentos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, diz o texto da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A norma foi elaborada com base em estudos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que comprovam que, com 22 semanas, h\u00e1 viabilidade de vida fora do \u00fatero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o implica num ato ilegal e anti\u00e9tico, pois sob a fachada de aborto que seria realizado \u00e9 um assassinato”, disse o CFM em nota.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes ser\u00e1 julgada pelo plen\u00e1rio virtual do STF a partir do pr\u00f3ximo dia 31. Os ministros ter\u00e3o at\u00e9 o dia 10 de junho para decidirem se v\u00e3o manter a suspens\u00e3o da norma ou determinar o retorno da legalidade da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sete dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, o PSOL protocolou uma a\u00e7\u00e3o no STF pedindo a inconstitucionalidade do texto. Moraes suspendeu os efeitos da normativa e disse que ela ultrapassa os limites do poder regulamentar do \u00f3rg\u00e3o: “(…) impondo tanto ao profissional de medicina, quanto \u00e0 gestante v\u00edtima de um estupro, uma restri\u00e7\u00e3o de direitos n\u00e3o prevista em lei, capaz de criar embara\u00e7os concretos e significativamente preocupantes para a sa\u00fade das mulheres”, escreveu o magistrado.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o imposta pelo CFM vai de encontro \u00e0s discuss\u00f5es cient\u00edficas atuais. “Ao limitar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00e9dico reconhecido e recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards cient\u00edficos compartilhados pela comunidade internacional”, disse.<\/p>\n
No dia 18 de abril, a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho foi suspensa pela Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul, sob o argumento de que, por ser uma autarquia, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem a compet\u00eancia para criar restri\u00e7\u00e3o ao aborto em caso de estupro. O CFM recorreu e a norma voltou a valer ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o protocolada no \u00faltimo dia 27.<\/p>\n
Assim que o CFM enviar os argumentos defendendo a manuten\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, Moraes vai determinar que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviem manifesta\u00e7\u00f5es sobre a legalidade da norma em um prazo de cinco dias.<\/p>\n