S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os ju\u00edzes da Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) rejeitaram, nesta quinta-feira (23), as medidas de emerg\u00eancia que o M\u00e9xico havia pedido contra o Equador ap\u00f3s policiais invadirem a embaixada do pa\u00eds norte-americano em Quito.<\/p>\n
O M\u00e9xico havia solicitado a prote\u00e7\u00e3o dos arquivos no local, a permiss\u00e3o para que funcion\u00e1rios mexicanos desocupem a sede diplom\u00e1tica e a absten\u00e7\u00e3o do Equador em rela\u00e7\u00e3o a qualquer ato que pudesse afetar a implementa\u00e7\u00e3o das ordens da CIJ.<\/p>\n
A corte sediada em Haia, no entanto, decidiu de forma un\u00e2nime que o Equador ofereceu garantias para essas quest\u00f5es. Tais compromissos, segundo o tribunal, “s\u00e3o vinculativos e criam obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas” para o Equador. “Atualmente, n\u00e3o existe urg\u00eancia, no sentido de que n\u00e3o existe um risco real e iminente de preju\u00edzo irrepar\u00e1vel aos direitos reclamados pelo solicitante [M\u00e9xico]”, afirmou a corte.<\/p>\n
No entanto, a senten\u00e7a lida pelo presidente do tribunal, o juiz Nawaf Salam, enfatizou “a import\u00e2ncia fundamental do princ\u00edpio consagrado na Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas”. “N\u00e3o existe um requisito pr\u00e9vio mais fundamental para o desenvolvimento das rela\u00e7\u00f5es entre Estados do que a inviolabilidade das instala\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e das embaixadas”, afirmou Salam.<\/p>\n
Embora as senten\u00e7as do principal \u00f3rg\u00e3o judicial da ONU sejam vinculantes, a corte tem poucos meios de faz\u00ea-las valer na pr\u00e1tica. Os representantes de ambos os pa\u00edses, por\u00e9m, saudaram a decis\u00e3o.<\/p>\n
“O governo do M\u00e9xico est\u00e1 muito satisfeito com a ordem emitida pela CIJ, (…) porque reconhece (…) que a inviolabilidade de uma miss\u00e3o diplom\u00e1tica \u00e9 absoluta”, disse o advogado Alejandro Celorio, do M\u00e9xico. Para ele, o fato de a corte ter considerado vinculativas as garantias equatorianas for\u00e7a Quito a proteger as instala\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas mexicanas.<\/p>\n
O representante do Equador, Andr\u00e9s Ter\u00e1n Parral, por sua vez, afirmou que seu pa\u00eds mant\u00e9m as garantias oferecidas ao tribunal e acolhe a decis\u00e3o. Em comunicado, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Equador afirmou que a decis\u00e3o da CIJ “confirma o car\u00e1ter desnecess\u00e1rio” do pedido apresentado pelo M\u00e9xico.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo passo, os ju\u00edzes analisar\u00e3o o m\u00e9rito da quest\u00e3o, na qual o M\u00e9xico acusa o Equador de violar a legisla\u00e7\u00e3o internacional. Quito, por\u00e9m, tamb\u00e9m processou o M\u00e9xico na CIJ, alegando que o pa\u00eds norte-americano concedeu asilo ilegalmente ao ex-vice-presidente Jorge Glas, que foi condenado duas vezes por corrup\u00e7\u00e3o e enfrenta novas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A invas\u00e3o, em abril, aconteceu para executar um mandado de pris\u00e3o contra o pol\u00edtico, que estava abrigado na embaixada mexicana desde dezembro.<\/p>\n
Como resultado, o governo mexicano rompeu rela\u00e7\u00f5es com o Equador e anunciou o processo em Haia. A a\u00e7\u00e3o de Quito foi criticada por v\u00e1rios pa\u00edses, inclusive o Brasil. A Conven\u00e7\u00e3o de Viena, assinada pelo Equador em 1961, determina que Estados signat\u00e1rios devem tomar todas as medidas para proteger a miss\u00e3o diplom\u00e1tica de outras na\u00e7\u00f5es em seu territ\u00f3rio e que seus pr\u00e9dios e propriedades s\u00e3o imunes a buscas e apreens\u00f5es.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a invas\u00e3o sem precedentes a uma embaixada na regi\u00e3o foi o estopim da crise entre os dois pa\u00edses, que j\u00e1 se intensificava nos dias anteriores.<\/p>\n
A tens\u00e3o come\u00e7ou quando o presidente mexicano, Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador, afirmou que o assassinato do candidato Fernando Villavicencio nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais do Equador, em 2023, havia aberto o caminho para a vit\u00f3ria de Daniel Noboa, atual presidente da na\u00e7\u00e3o sul-americana. O equatoriano, ent\u00e3o, expulsou a embaixadora do M\u00e9xico, que respondeu concedendo asilo a Glas.<\/p>\n
Em abril, um tribunal equatoriano decidiu que, embora a pris\u00e3o de Glas tenha sido ilegal, ele deve permanecer na pris\u00e3o devido a condena\u00e7\u00f5es anteriores, e sua equipe jur\u00eddica prometeu recorrer. O ex-presidente enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de desvio de fundos arrecadados para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o da prov\u00edncia costeira de Manab\u00ed ap\u00f3s um terremoto em 2016.<\/p>\n