BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF (Supremo Tribunal Federal), sugeriu que empresas com acordos de leni\u00eancia celebrados diante da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato destinem recursos e servi\u00e7os para a reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A proposta foi feita em audi\u00eancia fechada com empres\u00e1rios nesta quinta-feira (23). Mendon\u00e7a tem promovido estas reuni\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o desde fevereiro, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o em que s\u00e3o questionados os termos destes acordos.
Estes encontros visam discutir as principais diverg\u00eancias entre as partes, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Outro ponto proposto pelo ministro seria o pagamento do d\u00e9bito das companhias por meio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, desde que participem e ven\u00e7am licita\u00e7\u00f5es relativas a obras federais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de questionamento das leni\u00eancias foi apresentada pelo PSOL, PC do B e Solidariedade. As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do ACT (Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica) que sistematiza regras para o procedimento e que, portanto, haveria ilicitudes na sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Supremo, estes encontros buscam discutir as principais diverg\u00eancias entre as partes, empresas e entes p\u00fablicos.<\/p>\n
Entre os pontos est\u00e1 a capacidade de pagamento das empresas a partir de an\u00e1lise t\u00e9cnica da sua situa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, segundo par\u00e2metros utilizados pela CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) em acordos recentes.<\/p>\n
Al\u00e9m da possibilidade de pagamento com base na compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos fiscais e seus limites e a aplica\u00e7\u00e3o de multas em duplicidade.<\/p>\n
Ainda segundo o STF, as partes presentes se comprometeram a dar seguimento \u00e0s tratativas, para tentar chegar a um consenso sobre os pontos abordados.<\/p>\n