(FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai anunciar at\u00e9 sexta-feira (24) um conjunto de medidas no valor de R$ 25,8 bilh\u00f5es para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do governo com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos das empresas de 17 setores e dos munic\u00edpios. As medidas ter\u00e3o que ter efeito nos pr\u00f3ximos sete meses at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
O valor do tamanho da compensa\u00e7\u00e3o foi revelado nesta quarta-feira (22) pelo secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante o an\u00fancio do segundo relat\u00f3rio bimestral de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do Or\u00e7amento.<\/p>\n
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige medidas para compensar ren\u00fancias, seja com aumento de tributos, corte de outras ren\u00fancias ou de despesas. O governo tem optado por propor medidas de alta de arrecada\u00e7\u00e3o e de combate da eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Pelo tamanho elevado da necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, a expectativa no mercado financeiro \u00e9 de que as medidas sejam adotadas pelo lado das receitas para garantir o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e acomodar a perda com a ren\u00fancia da desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo, Dario Durigan, que participou intensamente das negocia\u00e7\u00f5es para o acordo da desonera\u00e7\u00e3o, informou que as medidas saem at\u00e9 o fim desta semana, confirmando o calend\u00e1rio previsto pelo ministro. As propostas j\u00e1 est\u00e3o na Casa Civil.<\/p>\n
“Essas compensa\u00e7\u00f5es v\u00e3o ajudar a gente a ficar no caminho correto at\u00e9 o fim do ano. A gente deve apresentar ainda essa semana as medidas de compensa\u00e7\u00e3o para os acordos que est\u00e3o sendo encaminhados”, disse Durigan. “A gente tem pactuado com o Congresso, a gente n\u00e3o vai abrir m\u00e3o disso.”<\/p>\n
O valor projetado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 muito superior ao estimado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no an\u00fancio do acordo fechado com o governo para manter a desonera\u00e7\u00e3o integral neste ano e come\u00e7ar com uma reonera\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025. Pacheco estimou um custo de R$ 17,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Barreirinhas n\u00e3o detalhou as medidas, mas fez quest\u00e3o de dizer que, sem elas, a desonera\u00e7\u00e3o da folha em 2024 n\u00e3o poder\u00e1 entrar em vigor. Segundo ele, esse \u00e9 o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu por 60 dias a sua liminar que havia suspendido a desonera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a Uni\u00e3o judicializar a desonera\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso no ano passado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do governo e a liminar de Zanin acabaram levando \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de um acordo, que foi materializado em projeto protocolado pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB).<\/p>\n
No caso das empresas dos 17 setores, o acordo j\u00e1 foi integralmente fechado. Mas para os munic\u00edpios, ainda falta definir em que ritmo e at\u00e9 onde a reonera\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 at\u00e9 o final de 2027.<\/p>\n
“Estamos extremamente tranquilos. Se n\u00e3o houver uma compensa\u00e7\u00e3o efetiva, a desonera\u00e7\u00e3o efetiva deixa de valer”, disse o secret\u00e1rio da Receita. Essa foi a resposta dada por ele quando questionado das dificuldades que o governo teria no Congresso para aprovar mais uma “paulada” de medidas de eleva\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Barreirinhas ressaltou que n\u00e3o estava subestimando o tamanho do desafio pol\u00edtico para aprov\u00e1-las no Congresso. Mas, ao mesmo tempo, ponderou que a liminar voltar\u00e1 a valer ap\u00f3s os 60 dias se n\u00e3o tiver as medidas compensat\u00f3rias. “Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deve acontecer”, disse.<\/p>\n
Ele rebateu as cr\u00edticas de parlamentares de que o Minist\u00e9rio da Fazenda aumenta as estimativas de ren\u00fancia fiscal para depois buscar mais aumento de impostos. O secret\u00e1rio disse que a Receita precisa fazer previs\u00f5es conservadoras.<\/p>\n
No entendimento do governo, o valor a ser compensado \u00e9 para os 12 meses deste ano. “Estamos considerando R$ 15,8 bilh\u00f5es de frustra\u00e7\u00e3o de receita com a desonera\u00e7\u00e3o dos 17 setores e at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es para munic\u00edpios.”<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), defendeu que o projeto da desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamento dos munic\u00edpios trate apenas sobre 2024 -para o qual j\u00e1 h\u00e1 acordo com o governo. Com isso, o relator diz que a medida seria votada com maior celeridade.<\/p>\n
J\u00e1 a proposta de escalonamento para a reonera\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos seria apresentada num outro projeto. De acordo com Wagner, ele defendeu essa possibilidade \u00e0 equipe econ\u00f4mica, mas o tema est\u00e1 em discuss\u00e3o. O senador falou com jornalistas antes de cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Na divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio bimestral, Barreirinhas informou que a Receita vem historicamente perdendo a arrecada\u00e7\u00e3o do IPRJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) -movimento que, segundo ele, exige uma reforma nos dois tributos a ser encaminhada at\u00e9 o final do ano pelo governo Lula.<\/p>\n
Entre mar\u00e7o e maio, o governo reduziu em R$ 10 bilh\u00f5es a proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o dos dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas.<\/p>\n
O lan\u00e7amento de um novo pacote tribut\u00e1rio \u00e9 um tema sens\u00edvel no Congresso. O ministro da Fazenda j\u00e1 destacou o fim da isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o das compras de at\u00e9 US$ 50 e tamb\u00e9m aumento da tributa\u00e7\u00e3o de bancos e petroleiras.<\/p>\n
Embora tenha negado informa\u00e7\u00e3o da Folha de S.Paulo de que esses dois setores estavam na mira, essa possibilidade estava sendo estudada pelo governo.<\/p>\n
Parlamentares que defendem a desonera\u00e7\u00e3o alegam que o Congresso j\u00e1 aprovou uma s\u00e9rie de medidas de alta de tributos e que elas deveriam estar na conta do ministro Haddad para compensar a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Haddad descarta fim de isen\u00e7\u00e3o de remessas at\u00e9 US$ 50 para bancar desonera\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n