(FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a possibilidade de acabar com a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o em compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 para bancar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores e dos munic\u00edpios neste ano.<\/p>\n
Haddad disse que n\u00e3o est\u00e1 no plano do governo retomar a cobran\u00e7a nesse momento. “At\u00e9 porque o valor [da arrecada\u00e7\u00e3o] \u00e9 muito menor [para compensar]”, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (21).<\/p>\n
T\u00e9cnicos do governo disseram \u00e0 Folha que o fim da isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o garantiria nem R$ 3 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o -valor muito longe da necessidade de compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal com a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
C\u00e1lculos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontam um custo anual de R$ 17,2 bilh\u00f5es neste ano -R$ 10 bilh\u00f5es com o benef\u00edcio para as empresas e R$ 7,2 bilh\u00f5es, para os munic\u00edpios.<\/p>\n
O tema \u00e9 politicamente sens\u00edvel porque o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e9 contr\u00e1rio ao fim da isen\u00e7\u00e3o. O PT tamb\u00e9m \u00e9 resistente \u00e0 medida, porque teme a rea\u00e7\u00e3o da base eleitoral do partido e defende continuidade da pol\u00edtica existente hoje.<\/p>\n
Parlamentares ligados ao setor do varejo nacional, representados pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) tentam mudar a legisla\u00e7\u00e3o para acabar com a isen\u00e7\u00e3o. Eles alegam concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
A retomada da cobran\u00e7a do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no projeto do governo de incentivo a carros sustent\u00e1veis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Haddad confirmou que as medidas de compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser incorporadas no parecer do l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), do projeto que prev\u00ea a desonera\u00e7\u00e3o integral neste ano e estabelece uma reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha a partir deste ano.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB) e replica os termos do acordo feito com as empresas. Falta ainda incluir no texto o acordo negociado com os prefeitos. Mas, nesse caso, ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o de como se dar\u00e1 o ritmo de reonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a partir de 2025.<\/p>\n
Os prefeitos querem que a reonera\u00e7\u00e3o termine em 14% e n\u00e3o suba para o patamar de 20%, que \u00e9 al\u00edquota normal. Na negocia\u00e7\u00e3o com o governo, os munic\u00edpios conseguiram manter a desonera\u00e7\u00e3o neste ano com a al\u00edquota de 8%.<\/p>\n
“Devem sair na quinta-feira ou sexta [as medidas de compensa\u00e7\u00e3o]. Sai o relat\u00f3rio dele [Jacques Wagner] com o entendimento, com os 17 setores e as medidas compensat\u00f3rias j\u00e1 est\u00e3o sendo remetidas para a Casa Civil”, disse Haddad.<\/p>\n
Como mostrou a Folha, o l\u00edder do governo no Senado espera a indica\u00e7\u00e3o da fonte de compensa\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio da Fazenda para apresentar seu parecer sobre o projeto de lei que garante a desonera\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o com medidas de alta de impostos ou corte de despesas para bancar uma nova despesa \u00e9 uma exig\u00eancia da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).<\/p>\n
Haddad informou que vai fechar tamb\u00e9m nesta semana como o vice-presidente Geraldo Alckmin o plano de socorro para as empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes.<\/p>\n
Ele acenou ainda com o envio \u00e0 Camara do segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria antes do pr\u00f3ximo feriado de Corpus Christi, na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
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