O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), deu prazo de 60 dias a partir desta ter\u00e7a-feira, 21, para os grupos de trabalho de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio. O deputado alagoano anunciou os 14 integrantes dos GTs e deixou de fora o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tinha o apoio do governo Lula.<\/p>\n
Mais cedo, Lira j\u00e1 havia dito que os dois GTs n\u00e3o teriam um \u00fanico relator. De acordo com ele, todos os sete membros de cada um dos dois grupos trabalhar\u00e3o nos textos finais, que ser\u00e3o assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade. “\u00c9 mais democr\u00e1tico todo mundo cuidar junto”, declarou.<\/p>\n
Far\u00e3o parte do primeiro GT, que analisar\u00e1 o projeto principal de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma enviado pelo governo, os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE) e Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE).<\/p>\n
O outro GT, que tratar\u00e1 do segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o que o governo enviar\u00e1 semana que vem, ter\u00e1 como integrantes os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).<\/p>\n
O governo Lula queria que Aguinaldo Ribeiro ficasse tamb\u00e9m com a relatoria da regulamenta\u00e7\u00e3o, mas Lira resistiu a indicar o correligion\u00e1rio ao posto.<\/p>\n
O projeto principal que regulamenta a emenda constitucional chegou ao Congresso tr\u00eas semanas atr\u00e1s, em 24 de abril, entregue em m\u00e3os pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
Aliados t\u00eam dito que a inten\u00e7\u00e3o de Lira ao criar os GTs sem relatoria espec\u00edfica \u00e9 acelerar as discuss\u00f5es, com mais parlamentares dedicados ao texto, ao contr\u00e1rio do que ocorreria se houvesse apenas um relator.<\/p>\n
Alguns deputados, contudo, dizem que descentralizar a relatoria pode atrasar o processo. Outros avaliam que Lira quer “tratorar” a an\u00e1lise da regulamenta\u00e7\u00e3o, ou seja, aprovar de forma r\u00e1pida, sem muito espa\u00e7o para debate. As frentes parlamentares que apresentaram 13 propostas alternativas \u00e0s do governo, por exemplo, esperavam discutir os textos em comiss\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m da prefer\u00eancia do governo, aliados de Aguinaldo argumentavam que ele tinha a confian\u00e7a do mercado financeiro e conhecia os detalhes do texto. O deputado relatou a PEC desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o, em 2019, quando a proposta passou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e em colegiado especial. Em 2023, quando Lira retomou a discuss\u00e3o da reforma, foi designado relator em plen\u00e1rio.<\/p>\n
H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o entre deputados de que Lira ficou incomodado com o fato de o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter demonstrado em p\u00fablico prefer\u00eancia pelo deputado paraibano como relator do projeto principal de regulamenta\u00e7\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara, contudo, tem negado a interlocutores que tenha se irritado com a declara\u00e7\u00e3o do petista.<\/p>\n
No Senado, por outro lado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que \u00e9 “natural” que o relator da regulamenta\u00e7\u00e3o na Casa seja o mesmo da PEC, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n
Deputados tamb\u00e9m afirmam que Aguinaldo \u00e9 um “nome oculto” na disputa pela sucess\u00e3o de Lira e que movimenta\u00e7\u00f5es do deputado da Para\u00edba nos bastidores teriam desagradado ao presidente da C\u00e2mara. A elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora ocorre somente em fevereiro de 2025, mas as articula\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em andamento.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre Lira e Aguinaldo j\u00e1 passou por altos e baixos. Em 2021, quando o deputado alagoano se elegeu presidente da C\u00e2mara pela primeira vez, Aguinaldo apoiou Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa, depois de desistir de sua pr\u00f3pria candidatura, mesmo sendo do mesmo partido de Lira.<\/p>\n
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