O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contestou a decis\u00e3o do Distrito Federal de incluir profissionais de sa\u00fade que n\u00e3o atuam na linha de frente da pandemia de covid-19 no grupo priorit\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o. Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada contra a Uni\u00e3o e o governo do DF, o \u00f3rg\u00e3o pede que seja revista a prioriza\u00e7\u00e3o do grupo no calend\u00e1rio vacinal e que a imuniza\u00e7\u00e3o seja suspensa.<\/p>\n
Para o MPF priorizar os “demais trabalhadores da sa\u00fade” seria uma a\u00e7\u00e3o indevida j\u00e1 que os servidores atuam em atividades de cunho burocr\u00e1tico e operacional. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede, em regime de urg\u00eancia, que a decis\u00e3o do DF seja revogada e as doses que seriam reservadas aos trabalhadores sejam destinadas a outros grupos classificados como priorit\u00e1rios pelo Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n
De acordo com a Procuradoria, a incorpora\u00e7\u00e3o dos servidores do Distrito Federal que atuam em fun\u00e7\u00f5es operacionais e burocr\u00e1ticas, n\u00e3o se enquadra na classifica\u00e7\u00e3o de “trabalhador da sa\u00fade” prevista pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em nota t\u00e9cnica que orienta o plano de vacina\u00e7\u00e3o. “Essa subcategoria de ‘demais trabalhadores da sa\u00fade’ com intuito de abranger outros profissionais ligados \u00e0 \u00e1rea, mencionada no item 2.4, IV, da referida Nota T\u00e9cnica, n\u00e3o encontra amparo naquilo que foi estabelecido no Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19”, analisa o MPF.<\/p>\n
Conforme divulgado, seriam necess\u00e1rias aproximadamente 8 mil doses de imunizantes para prover a vacina\u00e7\u00e3o dos servidores agora inclu\u00eddos no grupo priorit\u00e1rio.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica argumenta ainda que a prioriza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores pode gerar atrasos no cronograma de vacina\u00e7\u00e3o do DF. “N\u00e3o \u00e9 demais ressaltar que sempre que se incluem entre as categorias priorit\u00e1rias pessoas a serem vacinadas, mais ainda se atrasa a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral e, especialmente no caso de servidores p\u00fablicos n\u00e3o envolvidos diretamente com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, tal expediente se aproxima do estabelecimento de privil\u00e9gios inaceit\u00e1veis em um Estado Democr\u00e1tico de Direito”, afirma.<\/p>\n
Diante do caso o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requereu que seja deferida a tutela antecipada de urg\u00eancia para determinar a suspens\u00e3o da nota t\u00e9cnica que ampliou o grupo priorit\u00e1rio para vacina\u00e7\u00e3o de “trabalhadores de sa\u00fade” no Distrito Federal , al\u00e9m de solicitar que seja interrompida a vacina\u00e7\u00e3o desses servidores inclu\u00eddos recentemente.<\/p>\n
No pedido de tutela de urg\u00eancia, a Procuradoria demanda que o DF e a Uni\u00e3o coloquem, no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, o quantitativo de imunizantes \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o dos grupos classificados como priorit\u00e1rios pelo Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, al\u00e9m de solicitar a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 100 mil caso seja descumprida a ordem judicial.<\/p>\n