BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 60 dias a decis\u00e3o proferida por ele no final do m\u00eas de abril que restabeleceu, a pedido do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras a partir deste ano.<\/p>\n
Zanin afirmou que a decis\u00e3o, tomada nesta sexta-feira (17), visa “assegurar a possibilidade de obten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o por meio de di\u00e1logo interinstitucional” para superar a controv\u00e9rsia. A desonera\u00e7\u00e3o havia sido vetada por Lula no fim do ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o ato presidencial.<\/p>\n
“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solu\u00e7\u00e3o, a liminar [decis\u00e3o provis\u00f3ria de abril] deferida retomar\u00e1 sua efic\u00e1cia plena, sem preju\u00edzo da instru\u00e7\u00e3o e do julgamento da presente a\u00e7\u00e3o de controle concentrado e independentemente de nova intima\u00e7\u00e3o”, afirmou Zanin.<\/p>\n
Na quarta (15), a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) ingressou no STF com um pedido para suspender a decis\u00e3o de Zanin por 60 dias, prazo necess\u00e1rio para a busca de acordo.<\/p>\n
No pedido, a AGU afirmou que “um intenso di\u00e1logo interinstitucional que envolveu nos \u00faltimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controv\u00e9rsia por meio de proposi\u00e7\u00f5es legislativas”.<\/p>\n
O Senado tamb\u00e9m se manifestou junto ao Supremo pela suspens\u00e3o da medida de Zanin que reonerou as prefeituras, em manifesta\u00e7\u00e3o desta sexta. No dia anterior, o governo federal disse a Pacheco que vai garantir a desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em 2024 e buscar, no \u00e2mbito do Congresso, um acordo sobre a al\u00edquota a ser cobrada nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n