(FOLHAPRESS) – O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que vai garantir a desonera\u00e7\u00e3o das prefeituras em 2024 e buscar um acordo, no \u00e2mbito do Congresso Nacional, para que haja aumento gradual nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
O Executivo corre contra o tempo para fechar o acordo antes da Marcha Anual de Prefeitos, que ocorre na pr\u00f3xima semana, em Bras\u00edlia. O encontro reunir\u00e1 8.000 pessoas, segundo c\u00e1lculos da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios).<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) cobrou da sua equipe uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse em torno da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota paga pelas prefeituras foi inclu\u00edda pelo Congresso no projeto que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A medida, por\u00e9m, acabou suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.<\/p>\n
Prefeituras que n\u00e3o t\u00eam regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Congresso havia baixado o percentual para 8% para munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes.<\/p>\n
O aval do governo Lula aos prefeitos foi feito pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) durante reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n
Haddad era resistente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo em 2024, mas acabou aceitando a medida no encontro com o presidente do Senado.<\/p>\n
O custo do benef\u00edcio para as prefeituras ser\u00e1 de R$ 7,2 bilh\u00f5es, que somados aos R$ 10 bilh\u00f5es da desonera\u00e7\u00e3o da folha para empresas de 17 setores, eleva para R$ 17,2 bilh\u00f5es a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com as duas iniciativas.<\/p>\n
Ap\u00f3s o encontro, Padilha afirmou \u00e0 imprensa que a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) vai acionar o STF para suspender os efeitos da decis\u00e3o de Zanin que sustou o benef\u00edcio para as prefeituras e os 17 setores da economia.<\/p>\n
O ministro afirmou que o governo tamb\u00e9m conta com o Supremo para garantir que haja a cobran\u00e7a da al\u00edquota menor no dia 20, pr\u00f3xima segunda-feira, quando vence o prazo de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Padilha disse que a ideia \u00e9 construir um acordo para os pr\u00f3ximos anos no projeto de lei apresentado pelo l\u00edder da Uni\u00e3o Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), que estabelece a reonera\u00e7\u00e3o gradual no setor privado -como acordado com a Fazenda.<\/p>\n
“O presidente [Lula] terminou o mandato com a marca de municipalista e vai dar mais uma demonstra\u00e7\u00e3o da sensibilidade com os munic\u00edpios”, disse Padilha nesta quinta ao anunciar o acordo.<\/p>\n
A CNM pede n\u00e3o s\u00f3 o pagamento de 8% neste ano, mas tamb\u00e9m o aumento gradual entre 2025 e 2027, com teto de 14% (10% em 2025; 12% em 2026; e, por fim, 14% em 2027).<\/p>\n
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cobra do governo que a al\u00edquota de 14% seja permanente e n\u00e3o haja um aumento para 20%. Ele disse \u00e0 reportagem que Haddad vai acabar aceitando.<\/p>\n
Padilha afirmou que a “proposta definitiva” ser\u00e1 constru\u00edda pelo relator do texto, o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n
Pacheco comemorou o acordo e disse que os munic\u00edpios ter\u00e3o “um pacote robusto”, que envolve n\u00e3o s\u00f3 a desonera\u00e7\u00e3o fiscal, mas tamb\u00e9m a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e uma limita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de precat\u00f3rios, al\u00e9m de equipara\u00e7\u00e3o de regras da previd\u00eancia dos munic\u00edpios \u00e0s da Uni\u00e3o.<\/p>\n
“A not\u00edcia \u00e9 muito positiva para os munic\u00edpios neste momento. Estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes para poder garantir a boa gest\u00e3o dos munic\u00edpios para que eles possam ter investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas”, disse.<\/p>\n
Mais cedo, Efraim afirmou \u00e0 imprensa que o projeto de lei deve ser votado pelo plen\u00e1rio do Senado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (21). Pacheco n\u00e3o se comprometeu com a data e se limitou a dizer que a proposta ser\u00e1 discutida nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Efraim disse que \u00e9 “imprescind\u00edvel” que o governo apresente uma solu\u00e7\u00e3o sobre a data. “Seja por uma decis\u00e3o liminar na peti\u00e7\u00e3o da AGU ou por uma portaria administrativa do governo, essa solu\u00e7\u00e3o precisa vir. E o Senado tem encaminhado a urg\u00eancia [para votar]”, disse.<\/p>\n
O modelo de desonera\u00e7\u00e3o da folha, suspenso pelo STF, permite o pagamento de al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios para a Previd\u00eancia. As al\u00edquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha foi criada em 2011, na gest\u00e3o Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. Entre os 17 setores, est\u00e1 o de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados os segmentos de cal\u00e7ados, call center, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros. – Em 2024: fica mantida a al\u00edquota de 8% Como esse acordo ser\u00e1 formalizado?<\/span><\/p>\n – Os termos do acordo, ainda a serem fechados, ser\u00e3o incorporados ao projeto do senador que traz a reonera\u00e7\u00e3o da folha para os 17 setores da economia Quais s\u00e3o as medidas adicionais para os munic\u00edpios?<\/span><\/p>\n Apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC da sustentabilidade fiscal com as seguintes medidas:<\/p>\n 1 – parcelamento especial das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios com alongamento do prazo, redu\u00e7\u00e3o dos juros e limita\u00e7\u00e3o da parcela Como fica o pagamento do dia 20 da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das empresas e dos 17 setores?<\/span><\/p>\n Governo e Congresso contam que o ministro Cristiano Zanin, do STF, vai acatar o pedido para suspender a liminar, permitindo o pagamento com o tributo desonerado<\/p>\n Qual o custo total da desonera\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n A perda de arrecada\u00e7\u00e3o estimada \u00e9 de R$ 17,2 bilh\u00f5es em 2024. Desse valor, R$ 10 bilh\u00f5es desonera\u00e7\u00e3o das empresa e R$ 7,2 bilh\u00f5es dos munic\u00edpios<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Governo pede ao STF suspens\u00e3o por 60 dias de a\u00e7\u00e3o que discute reonera\u00e7\u00e3o da folha<\/a><\/p>\n
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O que foi acordado at\u00e9 agora para a desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes?<\/span><\/p>\n
– A partir de 2025: come\u00e7a uma reonera\u00e7\u00e3o gradual da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelas prefeituras na folha de servidores. O ritmo dessa reonera\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi acertado. A CNM defende que a reonera\u00e7\u00e3o v\u00e1 at\u00e9 14% e fique de forma permanente nesse patamar. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defende o percentual atual, de 20%<\/p>\n
– O relator \u00e9 o l\u00edder do governo, Jaques Wagner(PT-BA)<\/p>\n
2- novo modelo de quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios; 3) equipara\u00e7\u00e3o das regras dos benef\u00edcios dos munic\u00edpios \u00e0s da Uni\u00e3o, aprovadas na reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n