{"id":176400,"date":"2024-05-16T08:30:20","date_gmt":"2024-05-16T11:30:20","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=176400"},"modified":"2024-05-16T08:30:21","modified_gmt":"2024-05-16T11:30:21","slug":"retrocesso-economico-e-revogacao-da-desoneracao-da-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/05\/16\/retrocesso-economico-e-revogacao-da-desoneracao-da-folha\/","title":{"rendered":"Retrocesso econ\u00f4mico e revoga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha"},"content":{"rendered":"\n

O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o pr\u00f3prio desenvolvimento com perspectiva de demiss\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n

A derrubada de veto do projeto de lei aprovado sobre desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento (PL 334\/23), por maioria absoluta (mais de 50% dos parlamentares do Congresso Nacional), garantiu \u00e0s empresas e \u00e0s prefeituras, at\u00e9 2027, um regime assegurador de empregos, desenvolvimento econ\u00f4mico e governabilidade de munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso, representando 156 milh\u00f5es de eleitores, ou seja, a totalidade das correntes pol\u00edticas, com oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o nele com assento, atendeu, na sua compet\u00eancia exclusiva de legislar, os anseios do povo.<\/p>\n\n\n\n

A Suprema Corte, eleita por um homem s\u00f3, atrav\u00e9s de um \u00fanico ministro, todavia, suspendeu a vontade do povo manifestada por seus representantes, a pedido do presidente da Rep\u00fablica que, por sua vez, tem demonstrado fant\u00e1stica capacidade de gastar aleatoriamente, gerando d\u00e9ficits permanentes nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Essa voca\u00e7\u00e3o de gastar sem se preocupar com o equil\u00edbrio das finan\u00e7as estatais tem sido duramente criticada pela imprensa, pelas ag\u00eancias de rating e pelo Banco Central, visto que, pela falta de equil\u00edbrio financeiro, resta ao Brasil o combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o apenas pelo rem\u00e9dio amargo da pol\u00edtica monet\u00e1ria e juros elevados.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal, todavia, gasta mal e pretende economizar \u00e0 custa do sacrif\u00edcio do setor privado que mais emprega, assim como da gera\u00e7\u00e3o de descompasso or\u00e7ament\u00e1rio em grande n\u00famero de munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o pr\u00f3prio desenvolvimento com razo\u00e1vel perspectiva de demiss\u00f5es elevadas, cujos desempregados tender\u00e3o a ser sustentadas pelo Bolsa Fam\u00edlia. Prop\u00f5e, portanto, a redu\u00e7\u00e3o de empregos e o aumento de dependentes do er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a Suprema Corte, com sete ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores, j\u00e1 ter sinalizado que manter\u00e1 a decis\u00e3o interventiva na lei do Congresso Nacional, e de nenhum dos bons juristas ser economista de express\u00e3o naquela Corte, est\u00e1 legislando mais uma vez no lugar do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Resta sempre a esperan\u00e7a de que o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica reconsidere sua posi\u00e7\u00e3o e, em conjunto com o Parlamento, reformule seu entendimento em medida provis\u00f3ria, restabelecendo o decidido no Congresso e enterrando a delet\u00e9ria pretens\u00e3o que afeta empresas, munic\u00edpios e, principalmente, trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Talvez, ao perceber a prejudicial atitude do Executivo, seus ministros da \u00e1rea econ\u00f4mica possam mostrar que, at\u00e9 politicamente, em face das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais, seu posicionamento tem que ser mudado!<\/p>\n\n\n\n

Quando me lembro do saudoso amigo Roberto Campos, que em frases gr\u00e1ficas definia situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poucas vezes penso em seguir suas manifesta\u00e7\u00f5es, parafraseando-as. Por isso, termino este artigo com esta apropria\u00e7\u00e3o de sua vis\u00e3o para o Brasil de hoje. \u00c9 que ao ver todos os erros contra o desenvolvimento do Pa\u00eds que o veto presidencial e seu recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocaram, sou obrigado a reconhecer que \u201ca incompet\u00eancia no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ives Gandra da Silva Martins <\/em><\/strong>– Professor em\u00e9rito das Universidades Mackenzie, Unip, Unifieo e UNIFMU, do CIEE do Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, \u00e9 presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.<\/em><\/p>\n\n\n\n

***<\/strong>Artigo escrito antes das negocia\u00e7\u00f5es do governo em busca de uma solu\u00e7\u00e3o para o problema criado.\u00a0\u00a0(Vale destacar que o governo est\u00e1 recuando, mas ainda n\u00e3o apresentou a proposta ideal ao Congresso; continua valendo a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fotos: Andreia Tarelow<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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