BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para suspender, por 60 dias, da a\u00e7\u00e3o do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que questiona a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras, prorrogada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
No pedido, enviado nesta quarta-feira (15) \u00e0 noite, a AGU afirma que “um intenso di\u00e1logo interinstitucional que envolveu nos \u00faltimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controv\u00e9rsia por meio de proposi\u00e7\u00f5es legislativas”.<\/p>\n
A suspens\u00e3o desse prazo era uma exig\u00eancia de Pacheco para validar o acordo no STF ap\u00f3s o ministro da corte, Cristiano Zanin, ter suspendido a desonera\u00e7\u00e3o por meio de uma liminar.<\/p>\n
Como a liminar ainda segue valendo, as empresas em tese teriam que pagar o tributo j\u00e1 com a volta da cobran\u00e7a da al\u00edquota de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n
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