{"id":176008,"date":"2024-05-13T19:08:45","date_gmt":"2024-05-13T22:08:45","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/05\/13\/durante-homenagem-na-almt-ministro-do-stj-fala-sobre-sobre-aspectos-juridicos-da-saude-no-brasil\/"},"modified":"2024-05-13T19:08:45","modified_gmt":"2024-05-13T22:08:45","slug":"durante-homenagem-na-almt-ministro-do-stj-fala-sobre-sobre-aspectos-juridicos-da-saude-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/05\/13\/durante-homenagem-na-almt-ministro-do-stj-fala-sobre-sobre-aspectos-juridicos-da-saude-no-brasil\/","title":{"rendered":"Durante homenagem na ALMT, ministro do STJ fala sobre sobre aspectos jur\u00eddicos da sa\u00fade no Brasil"},"content":{"rendered":"

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O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Ant\u00f4nio Saldanha Palheiro, participou de uma sess\u00e3o especial, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando foi homenageado com T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Mato-Grossense e fez a palestra sobre \u201cSa\u00fade no Brasil: aspectos jur\u00eddicos da judicializa\u00e7\u00e3o, fraude e intelig\u00eancia artificial\u201d.<\/p>\n

O ministro veio a Cuiab\u00e1 a convite do primeiro-secret\u00e1rio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). A palestra foi uma oportunidade para as autoridades pol\u00edticas e a sociedade mato-grossense discutirem pontos importantes relacionados \u00e0 sa\u00fade e ao direito que cada cidad\u00e3o brasileiro possui. <\/p>\n

Questionado sobre dados recentes divulgados pelo DataJus, de que at\u00e9 2025 devem existir cerca de 685 mil judicializa\u00e7\u00f5es para os mais diversos tipos de atendimento \u00e0 sa\u00fade em todo o Brasil, o ministro afirmou que o n\u00famero demonstra um quadro preocupante. Segundo ele, s\u00e3o n\u00fameros que fogem do controle de qualquer or\u00e7amento p\u00fablico tanto da Uni\u00e3o quanto dos estados brasileiros. <\/p>\n

\u201cQualquer previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria se baseia em dados espec\u00edficos. A judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 imprevis\u00edvel porque vai de um medicamento simples at\u00e9 um de alto custo. Hoje, por exemplo, tem medicamento que custa sete milh\u00f5es de reais, que na maioria dos planos de sa\u00fade do Brasil, quando requerido, acaba quebrando o plano\u201d, disse.<\/p>\n

Por outro lado, Palheiro afirmou que h\u00e1 dificuldade de os magistrados negarem os pedidos quando t\u00eam orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. \u201cMuitas vezes n\u00e3o s\u00e3o pertinentes, mas o magistrado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de avaliar. Mas acaba concedendo porque n\u00e3o quer que a pessoa morra pela sua caneta. \u00c9 um problema grave que precisa ser enfrentado\u201d, afirmou o ministro. \t\t\t<\/p>\n

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\t\t\t\tFoto: \t\t\t\t\tMARCOS LOPES \/ ALMT<\/i> \t\t\t<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Palheiro disse que os magistrados brasileiros devem compor suas assessorias com m\u00e9dicos de forma permanente. \u201cAntes de o magistrado apreciar a liminar, o laudo tem que passar pela an\u00e1lise m\u00e9dica, para fazer uma avalia\u00e7\u00e3o pertinente e muito mais confort\u00e1vel para o juiz conceder ou negar, quando h\u00e1 um m\u00e9dico para dizer se \u00e9 pertinente ou n\u00e3o. O juiz n\u00e3o tem conhecimento t\u00e9cnico e na d\u00favida, ele vai conceder\u201d, disse. <\/p>\n

Questionado sobre a obriga\u00e7\u00e3o do Estado ser obrigado, por meio da judicializa\u00e7\u00e3o, a cobrir as despesas m\u00e9dicas de um paciente, o ministro afirmou que \u201co Estado \u00e9 obrigado a pagar, mas n\u00e3o tem o or\u00e7amento necess\u00e1rio sendo obrigado a tirar de outras receitas. \u00c0s vezes, um medicamento custa um programa de sa\u00fade inteiro, mas tem que destinar para uma pessoa [o recurso]. \u00c9 uma equa\u00e7\u00e3o bastante complicada. A sa\u00fade junto com a seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o os dois vetores mais preocupantes para os governos\u201d, disse Palheiro.<\/p>\n

O primeiro-secret\u00e1rio da ALMT, Max Russi, afirmou que a judicializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada vez mais presente na vida do cidad\u00e3o, aquela que mais precisa de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e privada. \u201cOnde o Estado n\u00e3o se faz presente, o cidad\u00e3o busca na justi\u00e7a o que \u00e9 de direito, o que \u00e9 oferecido pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Mas muitas vezes at\u00e9 o plano de sa\u00fade n\u00e3o faz o que deve ser feito, por isso a justi\u00e7a tem que ser chamada para atender o cidad\u00e3o\u201d, disse Russi.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o especial, Max Russi aproveitou para prestar homenagens \u00e0s pessoas que ajudaram de alguma forma no crescimento e desenvolvimento de Mato Grosso. \t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Os homenageados com t\u00edtulos de cidad\u00e3os mato-grossense: <\/strong><\/p>\n