Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos no Brasil ter\u00e3o que retomar o pagamento do seguro obrigat\u00f3rio, conhecido anteriormente como DPVAT, a partir de 2025. A medida foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (8), com 41 votos a favor e 28 contra. Agora, o tributo passa a se chamar Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT) e aguarda apenas a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT) para se tornar lei.<\/p>\n
Segundo o relator da proposta e l\u00edder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o SPVAT ter\u00e1 um custo estimado entre R$ 50 e R$ 60.<\/p>\n
Anteriormente, o DPVAT era utilizado para indenizar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito e tamb\u00e9m financiar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de acidentes atrav\u00e9s da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Algumas caracter\u00edsticas do novo imposto incluem:<\/span><\/p>\n O SPVAT abranger\u00e1 assist\u00eancia m\u00e9dica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses e pr\u00f3teses;<\/p>\n Tamb\u00e9m cobrir\u00e1 despesas com servi\u00e7os funer\u00e1rios e reabilita\u00e7\u00e3o profissional de v\u00edtimas que ficarem parcialmente inv\u00e1lidas. Os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e a assinatura de documentos poder\u00e3o ser feitos eletronicamente;<\/p>\n Assim como no DPVAT, aqueles que j\u00e1 forem assistidos por seguro privado ou plano de sa\u00fade n\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio;<\/p>\n O valor do SPVAT poder\u00e1 variar conforme o tipo de ve\u00edculo;<\/p>\n A falta de pagamento do seguro obrigat\u00f3rio acarretar\u00e1 em multa por infra\u00e7\u00e3o grave;<\/p>\n Ter\u00e3o direito ao pr\u00eamio a pessoa que sofreu o acidente, seu c\u00f4njuge e herdeiros em caso de \u00f3bito. Mesmo se os ve\u00edculos envolvidos no acidente estiverem irregulares, as v\u00edtimas poder\u00e3o receber indeniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n O prazo para pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 dias;<\/p>\n O licenciamento do ve\u00edculo estar\u00e1 condicionado ao pagamento do SPVAT, assim como a transfer\u00eancia de propriedade e o cancelamento do registro do autom\u00f3vel;<\/p>\n A Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a do seguro, administra\u00e7\u00e3o do fundo e an\u00e1lise dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Governo institui grupo de trabalho que dever\u00e1 propor mudan\u00e7as no DPVAT<\/a><\/p>\n \u00a0
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