O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta quinta-feira, 9, que, com a proposta aceita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia, “nada muda” em 2024 e o recolhimento ser\u00e1 feito da mesma forma que no ano passado.<\/p>\n
“A mensagem pr\u00e1tica, que precisa ser dada, \u00e9 o compromisso do governo federal, do ministro da Fazenda de que no ano de 2024 mant\u00e9m-se como est\u00e1, a desonera\u00e7\u00e3o da folha, o recolhimento com base no faturamento, nos termos da lei”, declarou o senador, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o chefe da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Pacheco disse que os termos do acordo, que prev\u00ea reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha a partir de 2025, ser\u00e1 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o ministro Cristiano Zanin suspendeu de forma liminar (tempor\u00e1ria) os efeitos da desonera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Corte alegando inconstitucionalidade do benef\u00edcio aos setores.<\/p>\n
“Como h\u00e1 essa liminar, o governo ent\u00e3o encaminha a proposta que deve suspender os efeitos disso no ano de 2024, mantendo o status quo atual, e a partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida no Supremo, a reonera\u00e7\u00e3o se dar\u00e1, com 5% no primeiro ano, depois 10% no segundo ano, 15% no terceiro ano, at\u00e9 que venha os 20% no quarto ano”, afirmou Pacheco. “A partir do momento que for reonerar pela folha vai desonerar sobre o faturamento, na mesma propor\u00e7\u00e3o”, emendou.<\/p>\n
O presidente do Senado tamb\u00e9m reiterou que ser\u00e1 discutido um novo modelo de sistema previdenci\u00e1rio para os munic\u00edpios, cuja desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos dos funcion\u00e1rios tamb\u00e9m foi suspensa por decis\u00e3o liminar do STF, mas ainda ser\u00e1 alvo de acordo.<\/p>\n
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