BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) o projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade p\u00fablica em parte do territ\u00f3rio nacional, em decorr\u00eancia da crise no Rio Grande do Sul, e facilita a libera\u00e7\u00e3o de verbas ao estado.<\/p>\n
O projeto foi enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda (6) e aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no mesmo dia. Integrantes do governo afirmam que o texto deve ser publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a.<\/p>\n
“Esse \u00e9 o primeiro de um grande n\u00famero de atos que vamos fazer em benef\u00edcio dos nossos irm\u00e3os do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula nesta segunda ao lado dos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assist\u00eancia emergencial e recupera\u00e7\u00e3o do estado, bem como as eventuais ren\u00fancias de receitas necess\u00e1rias para dar apoio ao governo ga\u00facho.<\/p>\n
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prev\u00ea que, em situa\u00e7\u00e3o de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode afastar obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 meta fiscal e a eventuais bloqueios de despesa para assegurar seu cumprimento.<\/p>\n
A meta fiscal de 2024 prev\u00ea um d\u00e9ficit zero, com margem de toler\u00e2ncia at\u00e9 um resultado negativo de R$ 28,9 bilh\u00f5es. Em mar\u00e7o, o governo j\u00e1 estimava um d\u00e9ficit de R$ 9,3 bilh\u00f5es. A depender do tamanho do socorro ao Rio Grande do Sul, o governo acabaria estourando a meta.<\/p>\n
Segundo o texto, as medidas ser\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 31 de dezembro deste ano “exclusivamente” para despesas autorizadas por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e ren\u00fancias fiscais relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto, o relator, Paulo Paim (PT-RS), fez novamente um discurso emocionado. Paim agradeceu a solidariedade dos brasileiros pelas doa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m dos parlamentares pela vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do texto.<\/p>\n
“Queria agradecer a solidariedade dos 26 estados e do DF. A solidariedade \u00e9 geral. N\u00e3o tem um estado que n\u00e3o mandou Pix, n\u00e3o mandou cobertor, n\u00e3o mandou colch\u00e3o”, disse o senador ga\u00facho.<\/p>\n
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou \u00e0 imprensa nesta segunda que o decreto dar\u00e1 “seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e controle dos gastos p\u00fablicos”.<\/p>\n
Tebet afirmou que o decreto facilitar\u00e1 a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias para cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o \u2013o que ser\u00e1 liderado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda\u2013 e cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para os setores produtivos.<\/p>\n