BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – A maratona de negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que marcou o governo de Javier Milei em abril passado entrou em uma nova e importante fase nesta ter\u00e7a-feira (6), quando o Senado da Argentina come\u00e7ou a debater o seu pacote de medidas liberais, a chamada Lei \u00d4nibus ou Lei Bases.<\/p>\n
Os n\u00fameros, por si s\u00f3, expressam o tamanho do desafio da Casa Rosada: a coaliz\u00e3o governista, Liberdade Avan\u00e7a, n\u00e3o alcan\u00e7a nem sequer 10% dos senadores. S\u00e3o 7 entre 72 membros da Casa. Para aprovar uma medida do tipo, s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 37 votos.
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\u00a0sucesso das negocia\u00e7\u00f5es do governo na C\u00e2mara de Deputados, Casa que no findar de abril aprovou o pacot\u00e3o liberal, deu algum \u00e2nimo aos defensores dessa agenda. Mas o desafio e o hist\u00f3rico do Senado s\u00e3o bem diferentes daqueles que tem a C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto de mais de 230 artigos da Lei \u00d4nibus e um pacote fiscal \u00e0 parte que reduz a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, aprovados pelos deputados, come\u00e7aram a ser debatidos por comiss\u00f5es antes de ir ao plen\u00e1rio do Senado \u2013a saber, s\u00e3o elas as comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, a de Assuntos Constitucionais e a de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as.<\/p>\n
S\u00e3o comiss\u00f5es diversas e que, dessa maneira, possuem defensores e detratores do projeto de Milei. Mas, mesmo entre aqueles considerados da “oposi\u00e7\u00e3o dialoguista”, que joga com o governo com frequ\u00eancia, h\u00e1 nomes que recentemente criticaram a administra\u00e7\u00e3o, notadamente na pol\u00eamica sobre o financiamento das universidades p\u00fablicas argentinas.<\/p>\n
O projeto al\u00e7ado por Javier Milei como sua prioridade legislativa abre caminho para privatiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas, entre elas a Aerol\u00edneas; permite que o presidente decida sobre algumas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem o Congresso por um ano; implementa uma pequena reforma trabalhista e derruba uma morat\u00f3ria previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
\u00c9 uma vers\u00e3o desidratada do calhama\u00e7o apresentado em janeiro pela Casa Rosada sem qualquer negocia\u00e7\u00e3o com legisladores. Ap\u00f3s derrapar em uma primeira an\u00e1lise no Congresso, o governo deu alguns passos atr\u00e1s e refez a proposta, mas mantendo seus pilares fundamentais.<\/p>\n
Para defender o governo (ou ouvir cr\u00edticas, como na pr\u00e1tica ocorreu) esteve presente no Senado o ministro do Interior, Guillermo Francos, o art\u00edfice das negocia\u00e7\u00f5es com as bancadas legislativas.<\/p>\n
“Na hist\u00f3ria de 40 anos de democracia na Argentina, cada governo teve que resolver problemas que foram gerados por governos anteriores, fundamentalmente crises econ\u00f4micas”, disse ele em seu discurso inicial. “O governo Milei se encontrou com a pior crise de toda a hist\u00f3ria da democracia, o Banco Central n\u00e3o tinha nem US$ 1.”<\/p>\n
O projeto ultraliberal na Casa Rosada alega que a lei, “que daria bases para uma nova economia”, de acordo com os argumentos de Milei e aqueles que o cercam, \u00e9 necess\u00e1ria para um Estado menos deficit\u00e1rio.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o mais ferrenha, agrupada no Uni\u00e3o pela P\u00e1tria, liderado pelo kirchnerismo, alegou que o projeto que nesta ter\u00e7a-feira come\u00e7ou a ser debatido tem linhas que diferem do conte\u00fado aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n
O porta-voz de Milei, o tamb\u00e9m economista Manuel Adorni, disse durante sua confer\u00eancia matinal que se tratavam de erros de digita\u00e7\u00e3o e que j\u00e1 estavam sendo resolvidos.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es sindicais buscam escalar a press\u00e3o contra o governo nesta semana com a convoca\u00e7\u00e3o de uma paralisa\u00e7\u00e3o geral para esta quinta-feira (9). Espera-se que todos os transportes parem neste dia, e moradores, em especial os de Buenos Aires, j\u00e1 come\u00e7am a reorganizar suas rotinas levando isso em conta.<\/p>\n
At\u00e9 aqui a manifesta\u00e7\u00e3o popular mais contundente contra as medidas de Milei n\u00e3o ocorreu por sua Lei \u00d4nibus, mas sim pelo imbr\u00f3glio do financiamento das universidades p\u00fablicas, que levou milhares \u00e0s ruas no \u00faltimo dia 23 em cenas impressionantes.<\/p>\n
Alguns l\u00edderes sindicais, como os da Aerol\u00edneas, prometeram escrachar senadores que votarem a favor da Lei \u00d4nibus quando estes tomarem voos pela companhia. O governo criticou a declara\u00e7\u00e3o, e o porta-voz de Milei, Adorni, afirmou que o governo vai garantir a seguran\u00e7a dos legisladores e que uma declara\u00e7\u00e3o do tipo tem “um qu\u00ea mafioso”.<\/p>\n
\u00c9 neste Senado no qual Milei tenta lograr uma vit\u00f3ria onde, em mar\u00e7o, seu megadecreto liberal, o DNU (Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia), que promove a desregula\u00e7\u00e3o da economia argentina, foi recha\u00e7ado, em uma derrota contundente. A mat\u00e9ria segue em vigor porque, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 seria derrubada se tamb\u00e9m a C\u00e2mara a reprovasse. Essa Casa ainda n\u00e3o a analisou.<\/p>\n
Se houver modifica\u00e7\u00f5es na Lei \u00d4nibus no Senado, e tudo indica que haver\u00e1, a mat\u00e9ria tem de voltar \u00e0 C\u00e2mara para nova chancela. O governo trabalha com um prazo fict\u00edcio estabelecido por ele pr\u00f3prio para aprovar toda a mat\u00e9ria e v\u00ea-la em pr\u00e1tica: o pr\u00f3ximo dia 25.<\/p>\n
Nesta data Milei diz querer assinar com governadores, em C\u00f3rdoba, o chamado Pacto de Maio, medida simb\u00f3lica de dez pontos para afinar quais os objetivos futuros da Argentina. \u00c9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m ao empresariado e aos potenciais investidores externos, de que h\u00e1 alinhamento entre a gest\u00e3o federal e as prov\u00edncias.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, esse di\u00e1logo \u00e9 muito mais complicado, com governadores da oposi\u00e7\u00e3o se recusando a negociar com essa administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n