{"id":175218,"date":"2024-05-07T15:08:38","date_gmt":"2024-05-07T18:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/05\/07\/porte-e-posse-de-armas-de-fogo-sao-discutidos-na-almt\/"},"modified":"2024-05-07T15:08:38","modified_gmt":"2024-05-07T18:08:38","slug":"porte-e-posse-de-armas-de-fogo-sao-discutidos-na-almt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/05\/07\/porte-e-posse-de-armas-de-fogo-sao-discutidos-na-almt\/","title":{"rendered":"Porte e posse de armas de fogo s\u00e3o discutidos na ALMT"},"content":{"rendered":"

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A Frente Parlamentar de Seguran\u00e7a Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (7), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), reuni\u00e3o para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108\/2023, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal, autorizando os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo. <\/p>\n

A proposta est\u00e1 apta para ser votada em Plen\u00e1rio. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, o PLC teve 34 votos favor\u00e1veis e 30 contr\u00e1rios. A autora da proposta, a deputada federal e presidente da Comiss\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, Caroline de Toni (PL\/SC), que participou do debate por meio online, afirmou que a proposta d\u00e1 autonomia aos estados para criarem leis especificas sobre temas relacionadas a armar de fogo, tanto para a defesa pessoal, como tamb\u00e9m para as pr\u00e1ticas esportivas. <\/p>\n

\u201cAs peculiaridades e a cultura de cada Estado n\u00e3o podem ser boicotadas por conta de um decreto do presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 preciso passar para os estados a compet\u00eancia de legislar sobre as armas de fogo. As Assembleias Legislativas precisam legislar sobre grandes temas. \u00c9 um tema espinhoso, mas que precisa ser discutido tanto no Congresso Nacional quanto pelas Assembleias Legislativas\u201d, disse De Toni.<\/p>\n

O l\u00edder do Movimento Pr\u00f3armas, deputado federal Marcos Pollon (PL\/MS), disse que o Brasil vive em um sistema de \u201cfalso federalismo\u201d. Segundo ele, \u00e9 preciso que a classe pol\u00edtica enfrente as discuss\u00f5es e, por isso, encarar o Brasil como uma federa\u00e7\u00e3o de estado porque tem realidades diferentes.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma grande hipocrisia de impedir os Estados, atrav\u00e9s das Assembleias Legislativas, legislem sobre assuntos espec\u00edficos locais. Por isso \u00e9 importante reconhecer a import\u00e2ncia de os parlamentos estaduais decidir o que \u00e9 bom a sua popula\u00e7\u00e3o \u201d, explicou Marcos Pollon. <\/p>\n

Em sua fala, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL\/PL) afirmou que a proposta em tramita\u00e7\u00e3o, ainda na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 para regulamentar um ponto especifico da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, proporcionando aos estados brasileiros condi\u00e7\u00f5es de legislar sobre armas de fogo. <\/p>\n

\u201cO Brasil \u00e9 um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, por isso tem caracter\u00edsticas culturais pr\u00f3prias, e com problemas espec\u00edficos regionais. A Uni\u00e3o est\u00e1 roubando dos estados o direito de regulamentar o direito da popula\u00e7\u00e3o. Nesse caso, quem pode decidir sobre o porte de armas de fogo \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o local e n\u00e3o o Congresso Nacional. \u00c9 preciso garantir a liberdade de os estados legislarem sobre esse assunto\u201d, afirmou Bilynskyj. <\/p>\n

O coordenador do Pr\u00f3armas em Mato Grosso, Danilo Atala, afirmou que a proposta passa para os estados brasileiros, de forma subsidiaria, a compet\u00eancia para os entes da federa\u00e7\u00e3o legislar. Hoje, a Uni\u00e3o pode faz\u00ea-lo, segundo ele, por meio de decreto. \u201c\u00c9 uma compet\u00eancia subsidi\u00e1ria e n\u00e3o total. A proposta \u00e9 fragrantemente constitucional. Tudo isso pode ser disciplinado por lei estadual. \u00c9 preciso viver uma federa\u00e7\u00e3o, menos Bras\u00edlia e mais Brasil\u201d, disse Atala. <\/p>\n

O deputado Gilberto Cattani afirmou que a proposta \u00e9 democr\u00e1tica e d\u00e1 liberdade em beneficio \u00e0 defesa pessoal e outra para a defesa do desarmamento. \u201cPor isso, o cidad\u00e3o comum pode escolher viver aqui ou em outro estado. Isso \u00e9 liberdade para os nossos cidad\u00e3os. Com o apoio dos deputados federais de Mato Grosso vamos conseguir que esse projeto vire realidade\u201d, disse Cattani.<\/p>\n

Caso a proposta de porte, posse e ca\u00e7a esportiva seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, Cattani explicou que a regulamenta\u00e7\u00e3o seria discutida entre todos os 24 deputados estaduais e, com isso, achar forma vi\u00e1veis de o cidad\u00e3o ter esse direito de possuir ou n\u00e3o a arma de fogo. <\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone: <\/i> <\/span> (65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail: <\/i> <\/span> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O post Porte e posse de armas de fogo s\u00e3o discutidos na ALMT<\/a> apareceu primeiro em Portal MT<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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