O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira, 6, que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de o Congresso flexibilizar as metas fiscais para o resto do Pa\u00eds na esteira do reconhecimento da calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul por causa das enchentes.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada ap\u00f3s os deputados aprovarem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que retira da meta fiscal os recursos que ser\u00e3o usados para a recupera\u00e7\u00e3o dos estragos causados pelas chuvas no Estado. A proposta foi anunciada hoje pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e analisada pelos deputados em quest\u00e3o de horas, com tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, que permite a vota\u00e7\u00e3o diretamente em plen\u00e1rio, sem passar antes por comiss\u00f5es. O texto foi para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
“Todas as medidas legislativas neste momento s\u00e3o para atendimento ao Rio Grande do Sul, sem nenhum tipo de possibilidade de afrouxarmos as nossas metas fiscais, para o resto do Pa\u00eds, com o controle de gastos, com toda a responsabilidade fiscal”, disse Lira, a jornalistas.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, contudo, n\u00e3o descartou altera\u00e7\u00f5es nas leis e na Constitui\u00e7\u00e3o para ajudar o Estado. “N\u00e3o podemos dizer que n\u00e3o existir\u00e3o mudan\u00e7as legislativas. Projeto de lei, lei complementar, PEC, tudo isso pode acontecer”, declarou.<\/p>\n
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