(FOLHAPRESS) – A Receita Federal anunciou na noite desta segunda-feira (6) a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o recolhimento de tributos por empresas situadas em 336 munic\u00edpios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m anunciou que vai adiar o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica), de 31 de maio para 31 de agosto.<\/p>\n
As medidas relacionadas \u00e0s empresas valem para companhias cuja matriz esteja domiciliada em algum dos 336 munic\u00edpios relacionados e que tiveram situa\u00e7\u00e3o de calamidade decretada pelo estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Veja aqui a lista de munic\u00edpios abrangidos pela mudan\u00e7a.
Para empresas do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais), ser\u00e3o prorrogados os prazos dos tributos relativos aos meses de abril e maio.<\/p>\n
Segundo a Receita, os vencimentos de abril, que precisariam se pagos at\u00e9 20 de maio, poder\u00e3o ser quitados at\u00e9 20 de junho.<\/p>\n
J\u00e1 os impostos relativos ao m\u00eas de maio, que deveriam ser pagos at\u00e9 20 de junho, poder\u00e3o ser recolhidos at\u00e9 22 de julho.
A mudan\u00e7a vale para os tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Quem j\u00e1 pagou os valores desses per\u00edodos n\u00e3o ter\u00e1 direito a ressarcimento.<\/p>\n
No caso de empresas de m\u00e9dio e grande porte, fora do Simples Nacional, o diferimento valer\u00e1 por tr\u00eas meses.<\/p>\n
“Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 ser\u00e3o prorrogados para o \u00faltimo dia \u00fatil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente”, diz a Receita.<\/p>\n
A medida vale inclusive para parcelamentos e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n
Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo federal prepara uma linha de cr\u00e9dito para viabilizar a reconstru\u00e7\u00e3o de casas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m mencionou a possibilidade de adiar a cobran\u00e7a de tributos federais de empresas situadas nos munic\u00edpios afetados.<\/p>\n
Segundo Haddad, essas ser\u00e3o outras frentes de a\u00e7\u00e3o do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), al\u00e9m do repasse de verbas ao estado e aos munic\u00edpios. As medidas devem ser fechadas e apresentadas ao chefe do Executivo nesta ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n
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