BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) enviou nesta segunda-feira (6) ao Congresso um projeto de decreto legislativo reconhecer estado de calamidade p\u00fablica em parte do territ\u00f3rio nacional, em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia clim\u00e1tica no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A proposta busca facilitar a libera\u00e7\u00e3o de verbas ao estado, que j\u00e1 contabiliza ao menos 83 mortes, 111 desaparecidos, 291 feridos e milhares de desabrigados.<\/p>\n
O chefe do Executivo afirmou que a ideia \u00e9 a medida d\u00ea “celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade”.<\/p>\n
“Esse \u00e9 o primeiro de um grande n\u00famero de atos que vamos fazer em benef\u00edcio dos nossos irm\u00e3os do Rio Grande do Sul”, afirmou. O governo federal ainda n\u00e3o detalhou quais medidas ser\u00e3o adotadas, nem valores calculados para a reconstru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a trag\u00e9dia.<\/p>\n
O petista fez o an\u00fancio em reuni\u00e3o ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O decreto de calamidade precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional. O projeto do Executivo prop\u00f5e que os efeitos se estendam at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n
Sua aprova\u00e7\u00e3o abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assist\u00eancia emergencial e recupera\u00e7\u00e3o do estado, bem como as eventuais ren\u00fancias de receitas necess\u00e1rias para dar apoio ao governo ga\u00facho.<\/p>\n
A meta fiscal de 2024 prev\u00ea um d\u00e9ficit zero, com margem de toler\u00e2ncia at\u00e9 um resultado negativo de R$ 28,9 bilh\u00f5es. Em mar\u00e7o, o governo j\u00e1 estimava um d\u00e9ficit de R$ 9,3 bilh\u00f5es. A depender do tamanho do socorro ao Rio Grande do Sul, o governo acabaria estourando a meta.<\/p>\n
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prev\u00ea que, em situa\u00e7\u00e3o de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode afastar obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 meta fiscal e a eventuais bloqueios de despesa para assegurar seu cumprimento.<\/p>\n
O dispositivo da LRF tamb\u00e9m garante maior flexibilidade para contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n
Segundo o texto do projeto de decreto, as medidas ser\u00e3o v\u00e1lidas “exclusivamente” para despesas autorizadas por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e ren\u00fancias fiscais relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u00e9 um instrumento que abre caminho para despesas urgentes e imprevistas, como \u00e9 o caso de gastos relacionados a calamidades. Esse tipo de cr\u00e9dito j\u00e1 fica fora de outra regra, o limite de despesas do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n