\u00a0(FOLHAPRESS) – Pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringe abortos legais de gravidezes acima de 22 semanas resultantes de estupro, servi\u00e7os p\u00fablicos suspenderam atendimentos e h\u00e1 um clima de medo e inseguran\u00e7a entre as equipes m\u00e9dicas.<\/p>\n
Segundo os profissionais, a medida j\u00e1 trouxe consequ\u00eancias dram\u00e1ticas. No Recife (PE), uma adolescente s\u00f3 conseguiu o aborto previsto em lei ap\u00f3s tentar um suic\u00eddio e ir parar na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Como casos de risco de morte da m\u00e3e n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos na norma do CFM, a equipe m\u00e9dica obteve parecer psiqui\u00e1trico e realizou o procedimento.<\/p>\n
Em outro caso, uma jovem de Bras\u00edlia, com 22 semanas e um dia de gesta\u00e7\u00e3o, teve o aborto legal negado e, com a ajuda de uma ONG brasileira, viajou at\u00e9 a cidade de Ros\u00e1rio, na Argentina, para fazer a interrup\u00e7\u00e3o. No pa\u00eds vizinho, o aborto \u00e9 permitido at\u00e9 a 14\u00aa semana de gravidez em qualquer circunst\u00e2ncia. Acima disso, \u00e9 autorizado em casos de estupro e risco \u00e0 sa\u00fade da gestante.<\/p>\n
No Brasil, embora a lei n\u00e3o estabele\u00e7a um limite de idade gestacional para os abortos previstos em lei (estupro, risco \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e e casos de anencefalia), na pr\u00e1tica, a resolu\u00e7\u00e3o do CFM imp\u00f4s esse limite.<\/p>\n
A norma chegou a ser derrubada, mas logo depois voltou a valer. Ambas decis\u00f5es ocorreram por meio de liminares e agora espera-se que o STF (Supremo Tribunal Federal) d\u00ea a palavra final. A corte analisa uma a\u00e7\u00e3o que demanda provid\u00eancias para assegurar o direito ao aborto como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o desde 1940.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do conselho pro\u00edbe a assistolia fetal, procedimento que consiste na inje\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos no feto para evitar que ele nas\u00e7a com sinais vitais. Ele \u00e9 recomendado pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade) e \u00e9 tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetr\u00edcia como a melhor pr\u00e1tica assistencial \u00e0 mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.<\/p>\n
Al\u00e9m da norma do CFM, a C\u00e2mara dos Deputados analisa projeto de lei da deputada Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE), que tem como objetivo alterar o C\u00f3digo Penal para incluir a proibi\u00e7\u00e3o da assistolia fetal nos casos de gesta\u00e7\u00f5es resultantes de estupro.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, est\u00e1 em curso uma ofensiva do Cremesp (Conselho Federal de Medicina de S\u00e3o Paulo) contra m\u00e9dicos do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na capital paulista, que fizeram abortos previstos pela lei de meninas e mulheres com gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 semanas, conforme revelou a Folha.<\/p>\n
Segundo a ginecologista e obstetra Helena Paro, professora da UFU (Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia), a assistolia fetal \u00e9 essencial para as gravidezes acima de 22 semanas para que se tenha um aborto induzido conforme prev\u00ea a lei.<\/p>\n
“A resolu\u00e7\u00e3o do CFM acaba amedrontando os profissionais de sa\u00fade que temem n\u00e3o um processo criminal na Justi\u00e7a comum, mas sim uma persegui\u00e7\u00e3o. \u00c0 revelia das evid\u00eancias cient\u00edficas e das recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e da OMS, os conselhos podem nos julgar e nos impedir de trabalhar”, diz.<\/p>\n
O ginecologista e obstetra Cristi\u00e3o Rosas, coordenador no Brasil da Rede M\u00e9dica pelo Direito de Decidir, relata um clima de medo entre os profissionais. “A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 insana, muitos j\u00e1 n\u00e3o querem mais fazer aborto legal. Acho que o objetivo [dos conselhos m\u00e9dicos] \u00e9 esse mesmo”, afirma.<\/p>\n
Para obstetra Ol\u00edmpio Barbosa de Moraes Filho, professor da UPE (Universidade de Pernambuco), a resolu\u00e7\u00e3o do CFM pode ser vista como uma forma de culpar a mulher estuprada. “A medida do CFM n\u00e3o atinge a indu\u00e7\u00e3o para os casos de malforma\u00e7\u00e3o fetal ou de risco de morte \u00e0 m\u00e3e”, diz.<\/p>\n
Ele afirma que, por for\u00e7a da resolu\u00e7\u00e3o, os abortos legais acima de 22 semanas est\u00e3o restritos agora \u00e0s outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. “A mulher estuprada tem que tentar um suic\u00eddio, tem que tomar veneno, ir para UTI ou ser intubada ou ter um parecer psiqui\u00e1trico para poder fazer a interrup\u00e7\u00e3o por risco \u00e0 sua vida. J\u00e1 tivemos um caso concreto desse jeito.”<\/p>\n
O obstetra Raphael C\u00e2mara Parente, relator da resolu\u00e7\u00e3o do CFM e ex-secret\u00e1rio de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL), nega que a resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edba as interrup\u00e7\u00f5es legais acima de 22 semanas. “Qualquer uma estuprada pode se livrar da gravidez a qualquer momento. S\u00f3 n\u00e3o pode matar o beb\u00ea antes. Antecipa e vai para ado\u00e7\u00e3o. A assistolia n\u00e3o traz nenhuma vantagem m\u00e9dica. \u00c9 a maldade pela maldade”, diz.<\/p>\n
Segundo ele, a medida \u00e9 direcionada \u00e0s interrup\u00e7\u00f5es de gesta\u00e7\u00f5es resultantes de estupro porque “nos casos de anencefalia, o beb\u00ea, mesmo que nas\u00e7a vivo, ir\u00e1 morrer e nos casos de risco de morte materna, sempre se antecipou o parto.”<\/p>\n
Sobre o medo e a inseguran\u00e7a dos m\u00e9dicos, ele diz que isso acontece porque agora est\u00e3o sendo vigiados. “Quem segue a lei e faz tudo direitinho n\u00e3o precisa ter medo.”<\/p>\n
A interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00f5es tardias de v\u00edtimas de estupro sempre esteve restrita a poucos servi\u00e7os de aborto legal. Dos 88 centros no pa\u00eds que t\u00eam de fato estrutura e equipes suficientes, apenas tr\u00eas deles, em Recife, em Uberl\u00e2ndia (MG) e em Salvador (BA), acolhiam mulheres com gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 semanas antes da resolu\u00e7\u00e3o do CFM.<\/p>\n
Na cidade de S\u00e3o Paulo, s\u00f3 o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha atendia esses casos, mas o servi\u00e7o foi suspenso pela gest\u00e3o de Ricardo Nunes (MDB), em dezembro de 2023, e ainda n\u00e3o voltou a funcionar. Procurada, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informou que aguarda os desdobramentos judiciais e administrativos para se pronunciar.<\/p>\n
Atualmente, os atendimentos s\u00f3 ocorrem por determina\u00e7\u00e3o judicial. Recentemente, uma menina de 12 anos teve o procedimento negado no Hospital da Mulher (antigo P\u00e9rola Byington), ligado ao governo paulista, porque o servi\u00e7o limita a oferta de aborto legal em casos de estupro \u00e0 20\u00aa semana gestacional. Segundo a Defensoria P\u00fablica, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o civil contra o estado de S\u00e3o Paulo, o procedimento acabou sendo feito no Hospital das Cl\u00ednicas da capital paulista.<\/p>\n
Procurada, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade n\u00e3o respondeu aos questionamentos sobre o impacto da resolu\u00e7\u00e3o do CFM nos servi\u00e7os de aborto legal. Limitou-se a dizer que “segue todas as previs\u00f5es legais para a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, visando garantir a seguran\u00e7a, o acolhimento e o atendimento humanizado.” Tamb\u00e9m procurado, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Entre as justificativas dos servi\u00e7os que se recusavam a realizar abortos legais por estupro acima de 20 semanas est\u00e3o a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia da equipe m\u00e9dica para o uso da assistolia fetal e a falta de estrutura e de equipes especializadas.<\/p>\n
Citam tamb\u00e9m uma outra norma do CFM que obriga a oferta de medidas terap\u00eauticas (como UTI neonatal) se o feto nascer com sinais vitais. Caso contr\u00e1rio, os m\u00e9dicos podem ser processados por omiss\u00e3o de socorro. Nesses casos, o hospital tamb\u00e9m precisa emitir a declara\u00e7\u00e3o de nascido vivo.<\/p>\n
Segundo o advogado Henderson F\u00fcrst, presidente da comiss\u00e3o de bio\u00e9tica da OAB-SP, cada institui\u00e7\u00e3o tem criado justificativas e imposto barreiras para os abortos tardios resultantes de estupro. “Eu soube de um caso em que o hospital [ap\u00f3s o aborto legal], entregou a documenta\u00e7\u00e3o para a mulher e falou: ‘\u00f3, retira o corpinho da crian\u00e7a ali para o enterro. Espera l\u00e1! Ela foi v\u00edtima de uma viol\u00eancia e tem que fazer o enterro do feto resultante do aborto?”<\/p>\n
Ele afirma que tanto a norma do CFM quanto as regras criadas pelos hospitais n\u00e3o t\u00eam sustenta\u00e7\u00e3o legal. “Elas n\u00e3o est\u00e3o acima da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante o direito \u00e0 dignidade e \u00e0 sa\u00fade, e do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea as situa\u00e7\u00f5es em que o aborto \u00e9 autorizado, sem estipular limite de tempo gestacional.”<\/p>\n
Para F\u00fcrst, o tabu em torno do assunto \u00e9 t\u00e3o grande que o pr\u00f3prio Estado brasileiro se nega a olhar para o problema e estabelecer regras e fluxos claros. “Quando n\u00e3o olha, gera situa\u00e7\u00f5es como essa agora da limita\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o sobre a assistolia \u00e9 profundamente tr\u00e1gica porque jamais poder\u00edamos ter chegado a esse ponto.”<\/p>\n
Segundo os especialistas, 80% dos casos de abortos legais que demandam assistolia fetal se referem a crian\u00e7as e adolescentes que, em geral, foram estupradas por familiares ou pessoas conhecidas -algumas h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n
“As pessoas sempre perguntam por que demoram tanto tempo para buscar ajuda. N\u00e3o compreendem que muitas t\u00eam dificuldade at\u00e9 de entender o abuso sexual, que dir\u00e1 para perceber que est\u00e3o gr\u00e1vidas”, diz a psic\u00f3loga Daniela Pedroso, que trabalhou durante 26 anos no servi\u00e7o de aborto legal P\u00e9rola Byington.<\/p>\n
Nesses casos, a gravidez geralmente s\u00f3 \u00e9 percebida quando a barriga fica vis\u00edvel, por volta dos quatro, at\u00e9 cinco meses de gesta\u00e7\u00e3o. E quando se recebe o diagn\u00f3stico, tamb\u00e9m h\u00e1 demora e mesmo negativas no encaminhamento a um servi\u00e7o de aborto legal. S\u00f3 3,6% dos munic\u00edpios brasileiros t\u00eam servi\u00e7o de assist\u00eancia ao abortamento previsto em lei.<\/p>\n
“Os abortos tardios s\u00e3o consequ\u00eancia das barreiras que s\u00e3o colocadas, principalmente para as meninas menores de 14 anos e para mulheres pretas e pobres, que n\u00e3o recebem informa\u00e7\u00f5es sobre o direito de encaminhamento a um servi\u00e7o de assist\u00eancia. Quando recebe um encaminhamento, \u00e9 fora da cidade natal”, diz Moraes Filho.<\/p>\n
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