(FOLHAPRESS) – O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) discute uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras para fundos de pens\u00e3o, com o objetivo de dar mais flexibilidade aos gestores em caso de d\u00e9ficits tempor\u00e1rios nos planos e na aloca\u00e7\u00e3o de recursos para investimentos.<\/p>\n
Os temas s\u00e3o alvo de um grupo de trabalho e tamb\u00e9m de conversas com o Minist\u00e9rio da Fazenda. Eventuais altera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o impacto sobre entidades fechadas, incluindo os tr\u00eas maiores fundos de pens\u00e3o do pa\u00eds: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).<\/p>\n
Uma das medidas deve abrandar a regra que hoje exige a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de equacionamento em qualquer situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio, mesmo que pequeno ou tempor\u00e1rio.<\/p>\n
Os planos de equacionamento demandam a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota extra da patrocinadora e dos participantes para garantir que as receitas ser\u00e3o suficientes no futuro para cobrir os benef\u00edcios. Com isso, a renda dispon\u00edvel dos trabalhadores e aposentados fica menor.<\/p>\n
Outra iniciativa busca flexibilizar a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados via contribui\u00e7\u00f5es, inclusive retomando os investimentos em FIPs (Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
O desafio do governo \u00e9 promover os ajustes sem relan\u00e7ar desconfian\u00e7as sobre o setor. Os FIPs foram alvo central das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, deflagrada em 2016 e que apontou problemas e desvios de recursos bilion\u00e1rios, causando preju\u00edzo aos trabalhadores.<\/p>\n
Na esteira das apura\u00e7\u00f5es, o governo Michel Temer (MDB) endureceu as regras de funcionamento dessas entidades. Passou a exigir o equacionamento em um ano a partir da apura\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit e restringiu investimentos.<\/p>\n
T\u00e9cnicos do atual governo consideram que as normas se mostraram excessivamente duras e, por isso, h\u00e1 necessidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na situa\u00e7\u00e3o atual, se a conjuntura econ\u00f4mica desfavor\u00e1vel penaliza os investimentos, levando a um d\u00e9ficit moment\u00e2neo, os gestores precisam propor o plano de equacionamento em at\u00e9 um ano.<\/p>\n
Agora, o foco \u00e9 discutir uma reformula\u00e7\u00e3o da regra permanente. “Ser\u00e1 que n\u00f3s precisamos fazer o equacionamento todo ano, ou podemos fazer a cada dois ou tr\u00eas anos?”, questiona o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Ele lembra que na situa\u00e7\u00e3o inversa, de lucro, n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o imediata do resultado (via al\u00edvio nas cobran\u00e7as), s\u00f3 depois de tr\u00eas anos seguidos no azul.<\/p>\n
O diretor-superintendente da Previc (Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar), Ricardo Pena, destaca que a exist\u00eancia de d\u00e9ficit n\u00e3o significa insolv\u00eancia do plano e alerta para o risco de a regra atual promover transfer\u00eancia indevida de recursos entre gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ele cita como exemplo aposentados que precisam arcar com contribui\u00e7\u00f5es extras significativas.<\/p>\n
“Ele pagava 10%, agora passou a pagar 30% porque a economia est\u00e1 ruim e o plano n\u00e3o performou. Daqui a cinco anos, os indicadores est\u00e3o bem, isso refletiu na performance do plano, talvez nem seja necess\u00e1rio cobrar os 30%. Pode ter um grupo que estava aposentado e faleceu, enquanto aquele que estava ativo se aposentou e n\u00e3o est\u00e1 pagando os 30%”, diz.<\/p>\n
“\u00c9 importante ter uma regra contrac\u00edclica, ou seja, voc\u00ea d\u00e1 um tempo para ver se aquele d\u00e9ficit \u00e9 estrutural ou conjuntural”, afirma.<\/p>\n
Antes da gest\u00e3o Temer, o equacionamento era exigido se o rombo ultrapassasse 10% do patrim\u00f4nio da entidade, ou em caso de d\u00e9ficit de qualquer montante por tr\u00eas anos seguidos.
No per\u00edodo seguinte, se o cen\u00e1rio econ\u00f4mico mais benevolente impulsiona a rentabilidade, o plano pode se mostrar desnecess\u00e1rio e at\u00e9 ser suspenso, mas os participantes j\u00e1 ter\u00e3o arcado com o custo extra ao longo dos meses anteriores.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Regime Pr\u00f3prio e Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Paulo Pinto, diz \u00e0 Folha que o mecanismo de equacionamento serve para garantir a solv\u00eancia do sistema diante de d\u00e9ficits estruturais, n\u00e3o conjunturais.<\/p>\n
No ano passado, o CNPC (Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar) aprovou a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para os fundos implementarem o equacionamento para os planos que fecharam 2022 com d\u00e9ficit (342), ainda na esteira dos impactos da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Em 2023 at\u00e9 setembro, o n\u00famero de planos no vermelho caiu a 266.<\/p>\n
Agora, o foco \u00e9 discutir uma reformula\u00e7\u00e3o da regra permanente. “Ser\u00e1 que n\u00f3s precisamos fazer o equacionamento todo ano, ou podemos fazer a cada dois ou tr\u00eas anos?”, questiona o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Ele lembra que na situa\u00e7\u00e3o inversa, de lucro, n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o imediata do resultado (via al\u00edvio nas cobran\u00e7as), s\u00f3 depois de tr\u00eas anos seguidos no azul.<\/p>\n
O diretor-superintendente da Previc (Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar), Ricardo Pena, destaca que a exist\u00eancia de d\u00e9ficit n\u00e3o significa insolv\u00eancia do plano e alerta para o risco de a regra atual promover transfer\u00eancia indevida de recursos entre gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ele cita como exemplo aposentados que precisam arcar com contribui\u00e7\u00f5es extras significativas.<\/p>\n
“Ele pagava 10%, agora passou a pagar 30% porque a economia est\u00e1 ruim e o plano n\u00e3o performou. Daqui a cinco anos, os indicadores est\u00e3o bem, isso refletiu na performance do plano, talvez nem seja necess\u00e1rio cobrar os 30%. Pode ter um grupo que estava aposentado e faleceu, enquanto aquele que estava ativo se aposentou e n\u00e3o est\u00e1 pagando os 30%”, diz.<\/p>\n
“\u00c9 importante ter uma regra contrac\u00edclica, ou seja, voc\u00ea d\u00e1 um tempo para ver se aquele d\u00e9ficit \u00e9 estrutural ou conjuntural”, afirma.<\/p>\n
Antes da gest\u00e3o Temer, o equacionamento era exigido se o rombo ultrapassasse 10% do patrim\u00f4nio da entidade, ou em caso de d\u00e9ficit de qualquer montante por tr\u00eas anos seguidos.<\/p>\n
A Abrapp (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar) tem discutido o modelo com seus membros, mas representantes da entidade consideram razo\u00e1vel a retomada de uma regra nos mesmos moldes, com um limite prudencial que dispara a cobran\u00e7a extra.<\/p>\n
A Previc considera a regra antiga um bom ponto de partida, mas defende aprimoramentos.<\/p>\n
Hoje, quando h\u00e1 d\u00e9ficit estrutural, o equacionamento \u00e9 aprovado com base na dura\u00e7\u00e3o estimada do plano -uma vari\u00e1vel que sintetiza a expectativa de sobrevida dos participantes no momento da formula\u00e7\u00e3o das medidas de reequil\u00edbrio.<\/p>\n
Pena ressalta, por\u00e9m, que a longevidade dos brasileiros tem aumentado a cada ano, e o plano pode acabar durando mais tempo. Permitir a incorpora\u00e7\u00e3o do ganho esperado de longevidade pode aliviar o peso das al\u00edquotas extras sobre os participantes.<\/p>\n
As discuss\u00f5es do novo modelo ainda est\u00e3o em curso, mas o Executivo v\u00ea as mudan\u00e7as como uma fonte de maior estabilidade para o sistema, sem p\u00f4r em risco sua solv\u00eancia. Os fundos de pens\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por 3,8 milh\u00f5es de participantes.<\/p>\n
“O plano de equacionamento sempre \u00e9 um processo doloroso dentro da governan\u00e7a da entidade, junto aos assistidos. Ter um prazo um pouquinho maior permite voc\u00ea passar por esses momentos de oscila\u00e7\u00e3o e equacionar quando de fato se mostra que h\u00e1 um d\u00e9ficit que tende a perdurar”, afirma o diretor do Departamento de Pol\u00edticas e Diretrizes de Previd\u00eancia Complementar, Narlon Gutierre Nogueira.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m discute a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para investimentos. A tarefa central dos gestores do fundo \u00e9 fazer o dinheiro render para crescer o bolo e garantir, no futuro, uma aposentadoria ou pens\u00e3o razo\u00e1vel a seus assistidos.<\/p>\n
Mas a redu\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, embora positiva para a economia como um todo, tem tornado cada vez mais \u00e1rduo o trabalho de buscar maior rentabilidade com o menor risco poss\u00edvel.<\/p>\n
Em evento realizado pela Previc em mar\u00e7o, o presidente da Petros, Henrique J\u00e4ger, externou a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a dos gestores em buscar investimentos mais rent\u00e1veis, diante do “processo agressivo de criminaliza\u00e7\u00e3o” ocorrido no passado -que ele chamou de “quase um tribunal de exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo ele, planos novos, em fase de acumula\u00e7\u00e3o de recursos, precisar\u00e3o diversificar investimentos para bater as metas de rentabilidade.<\/p>\n
A retomada de investimentos em infraestrutura seria uma oportunidade, mas o temor de uma reedi\u00e7\u00e3o do passado freia a disposi\u00e7\u00e3o das entidades. Algumas delas inclusive proibiram o aporte de recursos em FIPs ap\u00f3s a Greenfield por medo de autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Os fundos de pens\u00e3o n\u00e3o v\u00e3o investir nada, porque n\u00e3o t\u00eam seguran\u00e7a jur\u00eddica. Esse \u00e9 o grande desafio”, disse J\u00e4ger no evento.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Paulo Pinto afirma que o governo discute com a Fazenda eventuais mudan\u00e7as nas regras de investimento. Uma possibilidade \u00e9 rever a norma que exige dos fundos vender todos os im\u00f3veis at\u00e9 2030.<\/p>\n
Outra medida em an\u00e1lise \u00e9 permitir o aporte em FIPs, desde que metade das cotas seja adquirida por investidor que n\u00e3o \u00e9 fundo de pens\u00e3o -uma forma de recolocar o instrumento no card\u00e1pio das entidades sem gerar risco para os gestores ou para os participantes.<\/p>\n
“O mercado est\u00e1 machucado e inseguro, ent\u00e3o o pessoal vai pisando em ovos. S\u00f3 que, conforme a Selic for caindo, que \u00e9 importante para o pa\u00eds, eles v\u00e3o gradativamente buscando investimentos”, diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Para ele, as investiga\u00e7\u00f5es no passado acabaram equiparando casos de fraude e corrup\u00e7\u00e3o com epis\u00f3dios de rentabilidade negativa por causa do mercado. “\u00c0s vezes foi s\u00f3 risco de neg\u00f3cio”, afirma.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Excesso de an\u00fancios faz consumidores desistirem de compras online<\/a><\/p>\n